20 de março de 2011
As comissões da AL e da Câmara não têm um diagnóstico sobre a escola
pública na Capital e no Estado do Ceará
Fonte: Diário do
Nordeste (CE)
Apesar dos
prejuízos causados aos alunos da rede pública, por conta de
calendáriosEscolares conflituosos e grades de conteúdo diferentes
nas Escolas municipais e estaduais, as discussões levantadas na Câmara
Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa estadual têm ficado restrito
ao problema salarial dos professores e deixado de contemplar outras
questões como a qualidade do ensino e o prejuízo imposto às famílias que
precisam matricular seus filhos na Escola pública.
Há praticamente dois meses os estudantes da Escola privada já estão
tendo aulas este ano, nos diversos estabelecimentos de ensino da Capital e do
Interior. Os alunos da Escolapública, municipal e estadual, só agora
vão começar o ano letivo de 2011, sem qualquer garantia de que terão aulas
normais até o mês de dezembro. Na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia
Legislativa, nenhum dos vereadores e deputados defenderam o direito de os
estudantes pobres serem respeitados em seus direitos.
Professores admitem que os prejuízos dos estudantes são consequências das
greves que fizeram para reivindicar aumento salarial, mas reclamam
que alunos e Escolas têm ficado "abandonados" em virtude da
falta de interesse dos poderes Executivo e Legislativo para resolver os problemas.
Os parlamentares afirmam que estão trabalhando para minimizar os prejuízos, mas
consideram que as soluções encontradas não são de curto prazo.
Calendários
As 449 Escolas municipais de Fortaleza atendem a cerca de 240
mil alunos e seguem dois calendários diferentes. O ano letivo começa em 21
de março para algumas Escolas e somente em 27 de abril para outras. Na
esfera estadual, a realidade não é diferente. Enquanto parte dos 487
mil alunos iniciou o ano letivo próximo às datas das Escolas
particulares, em 31 de janeiro, outros só retomaram os estudos em 14 de março
último.
Para os alunos não precisarem repetir o ano, a Secretaria
de Educação do Ceará (Seduc) chegou a dar autonomia para
cada Escola ajustar o próprio calendário e normalizar o período. No
entanto, a iniciativa que tinha por objetivo minimizar os atrasos causados
pelas greves dos professores acabou ressaltando a discrepância do período
letivo e da grade curricular entre as instituições públicas.
Conforme analisou a professora estadual Laura Lobato, a autonomia dada
às Escolas do Governo do Estado comprometeu a preparação
do aluno que vai prestar vestibular e a transferência de estudantes
para outras instituições, ao permitir conteúdos e períodos letivos muito
diferentes.
Isso porque nem sempre os prazos de matrícula das Escolas
coincidem. Para resolver esses casos, as Escolas precisam então realizar
avaliações especiais no intuito de aprovar oaluno antes do término do
período letivo, quando nem todos os conteúdos foram abordados em sala.
Atrapalhando
O professor municipal Francisco Djacyr acrescentou que, além desses
problemas de ordem prática apontados por Laura Lobato, os calendários
diferentes das Escolas dificultam o acompanhamento pedagócico e acabam
atrapalhando o crescimento intelectual do aluno.
"A falta de unidade pedagógica nas Escolas públicas é prejudicial.
O professor tem que cumprir com sua responsabilidade, mas a obrigação
educacional não é só dele. A responsabilidade tem que ser compartilhada com
órgãos públicos e com políticos", ponderou Djacyr, ao opinar que
a Educação não tem sido tratada como prioridade pelos representantes
públicos cearenses.
A professora Laura Lobato colocou que o problema maior é a omissão das
esferas públicas de poder, que, na prática, não se comprometem com a fiscalização
do ensino público e a proposição de soluções. "O problema é
sistêmico", declarou, analisando que a responsabilidade sobre os prejuízos
educacionais e pedagógicos estaria pulverizada.
Monitorar
Conforme explicou Laura, a Superintendência das Escolas Estaduais de
Fortaleza (Sefor), responsável por monitorar as ações de administração e gestão
nas Escolas, não fiscaliza sistematicamente a reposição das aulas por hora
aula e conteúdo.
O Ministério Público até defende que o aluno tem direito a aula, mas não
confere a qualidade do ensino. Já as secretarias de Educação do
Estado e do Município não se esforçam no sentido de negociar um
calendário Escolar mais uniforme.
"E cadê as comissões da Câmara e da Assembleia para resolver isso?",
questiona Laura Lobato, ao lembrar que, além das posições já colocadas, as
discrepâncias nos calendáriosEscolares ampliam o afastamento social e a
desigualdade entre alunos das redes pública e privada.
Planejamento
Nenhuma das duas comissões de Educação do Legislativo municipal de
Fortaleza, e da Assembleia Legislativa cearense, têm um diagnóstico sobre a
realidade da escolha pública. A deputada Mirian Sobreira (PSB), vice-presidente
da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, admite
que falta planejamento e investimentos para resolver os problemas
de Educação, mas acredita que as soluções só serão viabilizadas a longo
prazo.
"O governador Cid avançou nesse sentido, mas a própria secretária
de Educação já disse que não conseguiremos ter Escola de
qualidade nesse mandato. É preciso que os próximos governos deem continuidade
às iniciativas", declarou a deputada.
Salientando que o parlamento não pode intervir administrativamente na questão
educacional, Mirian Sobreira informou que a Comissão
de Educação ainda está em fase de planejamento por conta do início da
legislatura, mas que o trabalho do colegiado será voltado à população. "A
ideia é sair do Parlamento e acompanhar os projetos. O papel do deputado também
é ouvir o povo", disse.
Imaturos
Indagada dos motivos pelos quais o debate sobre Educação nas Casas
Legislativas se referem mais ao professor do que propriamente
aos alunos, que seriam o principal alvo do serviço público, Mirian
Sobreira avaliou que "os debates ainda são imaturos na Assembleia",
mas opinou que a implantação de novos programas do Governo nas Escolas
estaria sinalizando para a mudança de foco do professor para
o aluno.
Debates
Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de
Fortaleza, Guilherme Sampaio (PT), discorda que exista restrição nos debates
sobre Educação nos parlamentos. Segundo ele, a Câmara tem se
preocupado em realizar debates com o intuito de propor políticas públicas que
ampliem o aprendizado do aluno.
O petista informou que a Comissão a qual preside tem acompanhado os trabalhos
na área e, inclusive, tentou articular com o Governo do Estado, no primeiro ano
da gestão de Cid Gomes, para uniformizar o calendário Escolar.
Agora, a Comissão tem se colocado como elo entre os professores e a
Prefeitura para evitar novas greves e assim normalizar o calendário. "Há
dois anos temos conseguido articular o reajuste dos professores e evitar
paralisações, mas a perspectiva para unificar os calendários é a médio
prazo", declarou Guilherme Sampaio.
Gestão Escolar
O petista defendeu que as ações do colegiado para resolver esse tipo de
problema se limitam a legislar e fiscalizar, mas reiterou que a Comissão
de Educação da Câmara Municipal fez um plano de trabalho para o
biênio 2011/ 2012 priorizando gestão Escolar.
O vereador Gerôncio Coelho, que assumiu a vice-presidência da Comissão, colocou
que ficou decidido na reunião da última semana que o colegiado vai priorizar o
trabalho externo da Casa para, além de deliberar matérias, aproximar a
fiscalização e a cobrança referente às demandas da população
