JUSTIÇA JULGA GREVE DA EDUCAÇÃO ILEGAL

26 de agosto de 2009

Profissionais terão que retornar ao trabalho sob pena de pagar multa de R$ 20 mil por dia, por descumprimento de decisão da 16ª Vara Cível da Capital

Fonte: GAZETA DE ALAGOAS (AL)

Profissionais terão que retornar ao trabalho sob pena de pagar multa de R$ 20 mil por dia, por descumprimento de decisão da 16ª Vara Cível da Capital
Menos de dez dias após iniciar uma paralisação por tempo indeterminado, professores do Estado receberam a orientação de retornar aos trabalhos, sob a pena de pagar uma multa de R$ 20 mil por dia, caso continuem fora das salas de aula. Isso porque a greve dos servidores foi considerada ilegal, conforme decisão da 16ª Vara Cível da Capital, anunciada ontem e que deve ser publicada no Diário Oficial de hoje.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Girlene Lázaro, informou que a categoria ainda não tem um posicionamento sobre a decisão da Justiça.
"Os alunos estavam se prejudicando por causa da greve. Alguns perderam as Olimpíadas de Matemática e muitos vão fazer o Enem (Exame Nacional do ensino médio). Consultamos a Justiça e a greve foi considerada ilegal", explicou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo.

GREVE CHEGA AO OITAVO DIA, SEM SOLUÇÃO E COM ADESÃO DE 90% DOS PROFESSORES

18 de agosto de 2009

Mesmo depois de a Justiça Estadual declarar à ilegalidade da greve e imediato retorno dos professores às salas de aulas, na semana passada, os educadores permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado. A greve já dura oito dias.

Fonte: FOLHA DE BOA VISTA (RR)

Mesmo depois de a Justiça Estadual declarar à ilegalidade da greve e imediato retorno dos professores às salas de aulas, na semana passada, os educadores permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado. A greve já dura oito dias.
Até a adesão deles ao movimento grevista aumentou após a decisão judicial. Antes 50% das Escolas públicas da Capital estavam sem aula, hoje esse número chega a 90%, segundo dados da diretora adjunta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), Rosinha Araújo. "As que têm aula estão com número reduzido de professores ou a direção colocou outros servidores para substituírem os educadores", disse ela.
No interior, o apoio já chega a 100%, garante. Agora o Sinter busca adesão dos professores de áreas indígenas. A intenção é forçar o governo à negociação, uma vez que a categoria afirma que não tem sido procurada pelas autoridades para dar fim ao impasse, apesar de manter o canal de comunicação aberto.
"Não é uma greve de uma pauta só", enfatizou Rosinha, em entrevista à Folha, referindo-se a um item da pauta que pede reajuste salarial de 40% aos docentes. "É uma greve de quase 20 pontos, pela melhoria da infraestrutura nas Escolas, pela transparência na aplicação dos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], pela melhoria da merenda Escolar. Precisamos de uma data exata de quando seremos atendidos. Chega de promessas", ponderou a diretora adjunta do Sinter.
Ontem os professores fizeram uma caminhada ao redor da Praça do Centro Cívico, onde estão reunidos desde o dia 10 de agosto, quando a greve foi deflagrada. Carregaram faixas, cartazes, soltaram fogos de artifício e mais uma vez chamaram o governo para negociação.
Com palavras de ordem, lembraram a difícil situação em que se encontra a Educação pública de Roraima e deram a entender que não vão recuar enquanto não tiverem seus pleitos atendidos.
Até um caixão, com escritos "Educação precária" foi levado, ontem à tarde, pelos manifestantes à frente da Secretaria Estadual de Educação (Secd), para simbolizar a crise vivida pelo setor.
Quanto à ilegalidade da paralisação, que prevê multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento, Rosinha Araújo informou que a Assessoria Jurídica do Sinter está recorrendo da medida judicial.
SECD - A reportagem procurou o secretário de Educação, Dirceu Medeiros, para que se pronunciasse sobre o assunto, mas a Assessoria de Comunicação da pasta informou que ele não fala mais com a imprensa sobre a greve dos professores

GOVERNO QUER A ILEGALIDADE DA GREVE

12 de agosto de 2009

A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (Proge) deverá ingressar hoje com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve dos professores, iniciada anteontem. Segundo o procurador-geral, Francisco das Chagas Batista, a solicitação será feita liminarmente, em virtude dos sérios prejuízos que a paralisação causa à Educação do Estado.

Fonte: FOLHA DE BOA VISTA (RR)

VANESSA LIMA
A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (Proge) deverá ingressar hoje com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve dos professores, iniciada anteontem. Segundo o procurador-geral, Francisco das Chagas Batista, a solicitação será feita liminarmente, em virtude dos sérios prejuízos que a paralisação causa à Educação do Estado.
O procurador destaca que a ação judicial é o último recurso que o governo dispõe para reverter a greve, uma vez que todas as medidas administrativas foram tomadas para evitar a paralisação. Ano passado, diz, foi concedido aumento de 15%. "Além disso, todas as promoções foram pagas aos servidores", pontua.
"É de conhecimento de todos que já houve várias tentativas de reverter esta situação, inclusive com a participação do secretário de Educação [Dirceu Medeiros]. Infelizmente não surtiu o efeito desejado, que era o de chegar a um entendimento. Essa greve atual foi analisada pela Procuradoria de forma técnica, para que possamos, via judicial ou extrajudicial, paralisá-la".
Por se tratar de greve de professores, cuja paralisação prejudica crianças e adolescentes, o advogado acredita que no máximo em três dias a Justiça deverá posicionar-se quanto ao pedido da procuradoria.
"Uma vez declarada a irregularidade da greve, há algumas consequências correlatas como, por exemplo, a aplicação de multas caso os professores não voltem às salas de aula de imediato", frisou o procurador.
ADESÃO - Até ontem, segundo dia da greve, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto, informou que aproximadamente 70% das Escolas estaduais da Capital aderiram ao movimento e as outras 30% funcionaram parcialmente. Nos demais municípios, a adesão é de 50% das instituições Escolares.
A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto (Secd) disse que um levantamento está sendo concluído para averiguar de perto a questão da paralisação nas atividades.
Folha constata que 17 Escolas não funcionaram
Durante todo o dia de ontem, a reportagem da Folha ligou para as 62 Escolas de Boa Vista para verificar quantas Escolas realmente estão sem funcionar por conta da greve. Do total, 17 unidades de ensino informaram que o quadro de professores aderiu à greve em sua totalidade. Por outro lado, em 12 não houve adesão e as aulas continuam normalmente.
As demais funcionam parcialmente, em um ou dois períodos, dependendo do número de professores que paralisaram as atividades. Há casos em que apenas uma professora está em sala dando aula para sua turma.
Em outras situações, há professores que retornarão às salas de aula hoje e até Escolas que até o momento estavam funcionando normalmente, mas a partir de hoje, os professores aderirão à greve.
Paralisação ocorrerá até governo começar a negociar, afirma Sinter
O presidente do Sinter, Ornildo Roberto, informou que a greve permanecerá até quando a classe for recebida pelo governador Anchieta Júnior ou pelo secretário de Educação, Dirceu Medeiros, no sentido de negociar. Um documento solicitando audiência com as autoridades foi protocolado, mas até ontem nenhuma resposta havia saído.
"O segundo dia foi bom. O movimento está crescendo, estamos recebendo adesões de várias Escolas tanto da Capital quanto do interior. Essas pessoas estão vendo que a nossa pauta de reivindicação é justa. Estão vindo para fortalecer o movimento. A nossa expectativa é que, até a sexta-feira, tenhamos um número mais significante", disse.
Comissões estão sendo montadas para que visitas sejam feitas em grande parte dos municípios, no sentido de levar apoio aos professores para que entrem na causa, fortalecendo o movimento.
Segundo a Secd, a pauta de reivindicação da classe, que possui 28 itens, chegou a ser discutida em várias oportunidades. Alguns dos pontos foram concedidos, em outros, firmaram-se acordos, mas no que se refere ao aumento salarial de 40%, sempre houve divergências entre ambos os lados.
"Não é verdade. O governo está querendo jogar a classe trabalhadora em Educação contra sociedade. Dos pontos em pauta podemos elencar seis que com certeza hoje já daria para sentarmos à mesa e discutir, que são a gestão democrática para diretores de Escola, cargos de plano e salários para os técnicos em Educação, bibliotecas aparelhadas, laboratório de informática e ciência, transparência no recurso e aplicação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e a nossa data base. Não estamos aqui impondo que o impasse são os 40%", destacou Ornildo.

TRÊS MIL PROFESSORES PROMETEM GREVE

10 de agosto de 2009

Ornildo Roberto de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), disse em entrevista para o programa Agenda da Semana, apresentado nas manhãs de domingo, na Rádio Folha (AM 1020), que a perspectiva é de que cerca de três mil professores entrem em greve hoje.

Fonte: FOLHA DE BOA VISTA (RR)

WILLAME SOUSA Ornildo Roberto de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), disse em entrevista para o programa Agenda da Semana, apresentado nas manhãs de domingo, na Rádio Folha (AM 1020), que a perspectiva é de que cerca de três mil professores entrem em greve hoje. Técnicos da Educação também poderão aderir ao movimento.
Conforme o sindicalista, o Sinter conta atualmente com aproximadamente cinco mil integrantes, dentre professores e demais trabalhadores em Educação, e a expectativa é que a grande maioria faça adesão ao movimento reivindicatório. "Nós esperamos que os nossos colegas paralisem as atividades e convoquem os demais a participar, para que possamos juntos fortalecer a nossa luta em defesa de uma Educação de qualidade, porque, só através da nossa força e união, iremos conseguir nossos objetivos", afirmou Souza.
O primeiro dia de paralisação começa hoje, às 07h30, no parlatório Hesmone Grangeiro, em frente à Assembleia Legislativa, na Praça do Centro Cívico. Neste local, professores da Capital e do interior estarão reunidos para discutir as pautas de reivindicação, dar relatos sobre as condições estruturais das Escolas onde atuam e eleger um comando de greve, que ficará encarregado de negociar com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (SECD).
"Tivemos várias audiências com o secretário de Educação [Dirceu Medeiros], que não foram muito frutíferas para os trabalhadores, no que diz respeito ao anseio da categoria, por isso está confirmado o início da greve para amanhã. Mas, nós, trabalhadores da Educação de Roraima, não queremos a greve e esperamos que o Governo de Estado tenha bom senso, pois precisamos sentar à mesa e discutir as questões [que motivaram a paralisação]", afirmou o sindicalista.
Orneildo Souza chamou a atenção dos pais de alunos para as condições nas quais se encontram as Escolas da rede estadual de ensino, que são precárias. O presidente do Sinter disse ter visitado cerca de 10 municípios e constatado a má conservação da estrutura física das Escolas do interior e da Capital, por isso pede o apoio da população para lutar pela melhoria da Educação roraimense.
"A própria sociedade tem que ver e avaliar a Educação que temos nos dias de hoje para que, na verdade, possa somar conosco nos esforços para cobrarmos um posicionamento mais efetivo e sério do Governo do Estado em relação aos investimentos que faltam no ensino", destacou.
REIVINDICAÇÕES - Dentre as reivindicações da categoria figuram o pagamento imediato e correto de todas as progressões verticais, eleição direta para diretores de Escolas, valorização com plano de carreira para os demais funcionários das Escolas, materiais didáticos e pedagógicos adequados, quadros brancos, salas climatizadas, bibliotecas e laboratórios em pleno funcionamento e reajuste salarial de no mínimo 40%.
COAÇÃO - Durante a entrevista, uma professora que pediu para não ser identificada, ligou para a Rádio Folha e afirmou que, na Escola Girassol, no bairro Buritis, onde leciona, os professores estariam sofrendo coações para não aderirem ao movimento. O corte do ponto dos docentes figuraria dentre as ameaças.
SECD - A Assessoria de Comunicação da SECD informou, por telefone, por volta das 17h de ontem, que a instituição não pretende pôr falta em nenhum dos profissionais da Educação até ter um parecer jurídico sobre o assunto. Esclareceu ainda que a decisão em aderir ao movimento pelos professores e técnicos está sendo respeitada pela entidade gestora.

SEM REAJUSTE, PROFESSORES ENTRAM EM GREVE

08 de agosto de 2009

O secretário de Educação Cultura e Deporto (Secd), Dirceu Medeiros, anunciou ontem que o Governo do Estado não vai conceder aumento este ano aos professores da rede estadual de ensino, apesar da greve marcada pela classe para começar na segunda-feira.

Fonte: FOLHA DE BOA VISTA (RR)

WENYA ALECRIM
O secretário de Educação Cultura e Deporto (Secd), Dirceu Medeiros, anunciou ontem que o Governo do Estado não vai conceder aumento este ano aos professores da rede estadual de ensino, apesar da greve marcada pela classe para começar na segunda-feira.
Dirceu Medeiros disse, durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que já foi comunicado pelo governo que está afastada qualquer possibilidade de reajuste salarial para este ano. "Eles pediram 40% de reajuste. Está fora de condições. Ficamos quase quatro horas debatendo estas questões", destacou.
De acordo com Medeiros, outros pontos das reivindicações foram atendidos, como o pagamento das progressões salariais. "Algumas coisas já estamos fazendo, mas eles não entendem e querem fazer a greve. A secretaria está preparada caso aconteça a greve e continuará a distribuição do fardamento normal na semana que vem. Temos 84 mil alunos e vamos continuar trabalhando para atendê-los", disse.
Em entrevista pela manhã, o governador Anchieta Júnior (PSDB) disse que está acompanhado a movimentação dos professores e pediu respeito ao momento de crise que o país esta passando.
"Eu acho que não é momento de greve em nenhum estado da federação. Acho que os professores têm que refletir, haja vista que nós já demos um aumento no ano passado. A sociedade quer do professor é respeito para com as nossas crianças, e nós estamos fazendo esforço imenso para não demitir ninguém, para pagar salários em dia", frisou.
SINTER - De acordo com o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, a reunião não foi favorável para a classe dos trabalhadores. Um dos pontos que acirrou os ânimos foi a discussão quanto ao reajuste salarial dos trabalhadores.
"Quando falamos de aumento, o secretário [Dirceu Medeiros] disse que o governador [Anchieta Júnior] já avisou que para este ano está descartada a possibilidade. Mas a gente pode pedir 100% de aumento e ir negociando e chegar a um consenso", frisou.
Sobre o pedido de gestão democrática nas Escolas, onde os gestores passam a ser eleitos por voto, o sindicalista disse que houve um pequeno avanço. "O secretário pediu para a gente montar um projeto e voltar a discutir posteriormente. Ainda teve a questão da merenda, onde falamos que é de péssima qualidade. Não foi positivo o encontro", disse o presidente.
De acordo com o Ornildo Roberto, após o início da greve na próxima segunda-feira, será montado um comando de greve, que irá marcar audiência com o governador, para voltar a discutir os pontos da pauta.
Pais são contra paralisação dos docentes
A comunidade Escolar, representada pelas Associações de Pais e Mestres (APM), está apreensiva quanto ao anúncio da paralisação dos professores do ensino fundamental e médio da rede pública, confirmada para começar na próxima segunda-feira. A maioria dos pais é contra esse tipo de movimento.
Para a presidente da APM da Escola estadual Tancredo Neves, Socorro Catão, os professores possuem o direito de reivindicar, mas deveriam encontrar outra maneira que não prejudicasse o andamento do ano letivo. Para ela, que é mãe e professora, a melhor saída seria estender o diálogo com o governo. "Conversar é a melhor saída, pois os alunos vão sair prejudicados com essa greve", disse.
A presidente relembrou a greve do ano passado, quando os professores ficaram 21 dias sem das aulas. Na Escola em que trabalha, a saída adotada para repor as aulas foi continuar o semestre letivo em parte das férias Escolares de final de ano. Outra parte foi resposta aos finais de semana. "Os pais reclamam, porque não podem viajar. Fica ruim", destacou.
Clice Rocha Matos faz parte da diretoria da APM da Escola estadual Wanda David Aguiar, no bairro Raiar do Sol. Ela também é contra o início da grave. Segundo a representante, a greve irá prejudicar significativamente a carga horária de aulas dos alunos.
De acordo com Clice Matos, a reposição das aulas aos sábados é inviável, pois os alunos já apresentam dificuldades para ir à Escola nos dias normais, quanto mais aos finais de semana. "Os meninos irem para a aula aos sábados é raro. O aproveitamento não é o mesmo. Então, por que os professores não fazem manifestação no sábado?", questionou.
A representante disse ainda que já foi estudante da mesma unidade educativa e nunca foi conivente com greves. "Não gostava, porque depois quem sofria éramos nós", frisou.
O diretor da mesma Escola, José Carlos Morales, afirmou que as aulas não serão prejudicadas, pois os professores em comum acordo decidiram continuar as atividades. "Os pais nos apoiam", destacou.
O presidente da APM da Escola estadual Ayrton Sena, no Centro de Boa Vista, Manoel Carvalho de Souza, destacou que é contra qualquer tipo de greve na área da saúde e Educação. "Não concordo. Toda vez que eles repõem aula não é a mesa coisa que o período normal", frisou.
A FAVOR - Diferente de outros pais, Margarete Barbosa Freitas é a favor da paralisação dos professores. De acordo com a mãe de uma estudante, por diversas vezes os professores tentaram diálogo com o governo e não foram atendidos. "A única forma que eles têm é essa", disse