Censo escolar - além do senso comum

JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA* - O ESTADO DE SÃO PAULO - 30/04/2014 - SÃO PAULO, SP

Em recente editorial, O Estado de S. Paulo tocou em duas questões vitais na educação: o ensino médio e o ensino de tempo integral. A avaliação do mérito merece debate.

Na discussão, um registro negativo e que se refere à evasão dos alunos no ensino médio: há cerca de 64 mil estudantes a menos nesse nível de ensino e quase 16% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora escola. Considerando que mais de 30% dos alunos da mencionada faixa etária ainda estão no ensino fundamental, isso significa que pouco mais da metade desses jovens está no ensino médio. A outra metade é constituída por adolescentes com mais de 17 anos. Mais uma informação: quase 1/3 dessa etapa do ensino é composta por classes noturnas, período em que a evasão, a repetência e os custos são muito maiores e o desempenho, muito menor. Trata-se de uma mistura de faz de conta com o me engana que eu gosto.

A crise do ensino médio não se limita à incapacidade do governo federal de enxergar suas raízes. É a sociedade brasileira como um todo, e em particular o setor produtivo, que se nega a enfrentar a realidade. O Brasil é o único país do mundo que oferece apenas um tipo de ensino médio: o acadêmico, voltado para o vestibular. E, para isso, tem um currículo monstruoso, inadequado e que reprova ou elimina mais de 40% dos alunos que ingressam nesse nível.

O ensino técnico - a vertente mais concorrida de ensino médio em todo o mundo - é relegado a segundo plano. Se um jovem quer cursar o técnico, tem de fazer o ensino médio ao mesmo tempo, sacrificando os dois cursos, ou postergar o técnico, se sobreviver às agruras do médio. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um destes programas que brotam no lugar de políticas consistentes, vai tornando cada vez mais distante o alcance de uma solução definitiva, pois adota o tradicional sistema do `vem que te dou uma bolsa`. É inacreditável como o setor privado custa a entender a importância de uma rede diversificada de ensino médio e de modalidades de formação profissional. Tão importante quanto o conteúdo e as habilidades técnicas, a formação profissional é, antes de tudo, formação de hábitos, valores e atitudes, que preparam o aluno para enfrentar o mundo do trabalho com confiança.

Para complicar, existe o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, apenas 1/3 dos participantes do Enem se encontra no ensino médio, o que revela que esse exame não cumpre sua função original e atrapalha a busca de uma solução para o drama descrito. Mas seria injusto culpar só o MEC pela miopia. Também neste caso as elites, e destacadamente o empresariado, se omitem no debate sobre a questão, relutam em examinar a experiência de outros países e a entender como a política atual do ensino médio é o exterminador do futuro para legiões de jovens. O censo oferece todos os elementos para abrir uma discussão sobre o tema. O editorial do Estadão fez o seu alerta. Cabe à sociedade aprofundar o debate.

Já a questão do tempo integral - que o referido editorial considera positiva - também merece detalhamento. Será mesmo positiva? Sem dúvida, houve um aumento expressivo: de 1,3 milhão para 3,1 milhões de alunos em tempo integral entre 2012 e 2013. Mas com que resultados? A que custos? Para entender melhor a questão, precisamos do censo, mas também de muito bom senso.

O fato central: se a equação atual para financiar o ensino em tempo parcial já é economicamente inviável, como pode ser bom para o Brasil expandir o ensino para o período integral, sem ter uma equação econômico-financeira que assegure sua viabilidade? De nada serviram as lições dos brizolões, Cieps e as recentes e inacabadas creches-modelo?

A equação para financiar o ensino atual em tempo parcial é inviável. Os gastos com pessoal representam entre 60% e 90% do custo total do ensino. E isso se deve a ineficiências de legislação e de gestão. O País paga dois professores para cada turma de alunos. Em tempo integral, isso significaria quatro professores por turma. As creches, que geralmente funcionam em tempo integral, são insustentáveis economicamente e, da forma como operam, pouco contribuem para seu objetivo. São meros depósitos de crianças. De onde sairão os recursos para universalizar o tempo integral?

A expansão que se vem fazendo é típica do Brasil que não planeja, é atabalhoada, feita de puxadinhos. Uma coisa é conviver 4 horas por dia com uma escola mais ou menos. Outra coisa é ficar ali o dia inteiro. É inviável fazer isso nas escolas e puxadinhos que estão por aí. Ensino de tempo integral requer uma concepção integral do que vai ocorrer na escola, infraestrutura adequada e equação financeira sustentável. Nada disso está sendo pensado ou feito.

A expansão tem sido estimulada pelo governo federal de forma que subverte o federalismo. No programa Mais Educação, as escolas recebem incentivos diretamente para se autodeclararem em tempo integral e a conta do que ficar para trás é o que resta para prefeitos e governadores pagarem. São puxadinhos e mais puxadinhos, aumento do transporte escolar urbano, aumento do custo de pessoal e de expectativas para as quais já não há orçamento hoje. Imagine quando o sistema expandir para valer.

Até o momento, não existem evidências de que os puxadinhos do tempo integral que andam por aí melhoram o resultado dos alunos. Isso só ocorre quando é feito de forma muito cuidadosa e bem planejada. E são exatamente essas exceções que mostram que, na equação atual de legislação, direitos e ineficiências, será impossível universalizar a ideia com os mesmos critérios. Ou seja, estamos fomentando uma demanda que não pode ser atendida e, quando o for, terá de esgarçar ainda mais o cobertor que já está curto. Certa vez perguntaram a Gandhi o que ele achava da civilização ocidental. A resposta: `Pode ser uma boa ideia`. O ensino de tempo integral também.

*João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto.

Enem: Participante certificado deve ter nome e dados publicados

MEC - REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA - 30/04/2014 - BELO HORIZONTE

As secretarias estaduais de Educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia participantes do processo de certificação devem publicar os nomes e dados dos participantes aprovados. A determinação consta da Portaria nº 179, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), publicada nesta terça-feira (29) pelo Diário Oficial da União, e vale para os resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os requisitos para os participantes que pretendam obter o certificado são os mesmos de anos anteriores: ter no mínimo 18 anos na data da primeira prova de cada edição do exame e obter no mínimo 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame e pelo menos 500 pontos na prova de redação.

De acordo com a portaria, os procedimentos complementares referentes à certificação podem ser estabelecidos pelas próprias instituições. Os dados referentes aos participantes devem ser divulgados no Diário Oficial da União, do estado ou em sistemas eletrônicos com acesso público. O objetivo da publicação é colaborar para o reconhecimento nacional dos certificados.

A portaria traz ainda, em anexo, modelos de certificado de conclusão do ensino médio e da declaração parcial de proficiência. Neste caso, para quem tiver aprovação somente em algumas áreas.

Gestores educacionais têm até hoje para prestar contas ao FNDE

MARIANA TOKARNIA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - AGÊNCIA BRASIL - 30/04/2014 - BRASÍLIA, DF

Gestores municipais e estaduais de educação têm até hoje (30) para prestar contas dos recursos recebidos por meio de três programas: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação de contas é feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Caso não cumpram esse prazo, estados e municípios podem ter os recursos dos programas suspensos até que regularizem a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Também nesta quarta-feira, termina o prazo para que os gestores municipais prestem contas do que investiram em educação no ano passado. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.

A prestação de contas é feita pela internet, no site do FNDE. Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

Especialistas defendem ensino de cultura negra e indígena nas universidades

MARCELO BRANDÃO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - AGÊNCIA BRASIL - 29/04/2014 - BRASÍLIA, DF

Para tirar a lei do papel e implementar o ensino da cultura afro-brasileira e indígena na rede de ensino, deve-se, primeiro, mudar a formação dos professores. Essa foi uma das conclusões dos convidados do programa Brasilianas.org, da TV Brasil, exibido hoje (28), que discutiu a aplicação da Lei nº 11.645, de 2008, que inclui no currículo oficial das escolas essa temática.

“Nosso foco está na formação de professores, porque essa área não está contemplada na formação de professores. No que diz respeito à história da cultura negra, é importante a gente investir na pesquisa e na formação desses profissionais”, disse a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), Macaé dos Santos. “Temos que incidir sobre os cursos de licenciatura e também em formação continuada”, completa.

Macaé destaca, no entanto, que existem mais de 20 universidades no Brasil que ofertam cursos de licenciatura intercultural indígena para professores indígenas. Para Benedito Prézia, coordenador do programa Pindorama, de educação indígena aa Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), é necessário mais abertura das instituições de ensino superior com a história dos índios brasileiros. “A própria universidade não se abriu para a história indígena”, diz. Para ele, os professores da rede de ensino básico não abordam as questões em sala de aula, por não terem visto o assunto na universidade.

Os movimentos sociais foram lembrado durante o debate. Para Macaé, os avanços na área, inclusive a criação da Lei 11.645/08, foram fruto de luta desse setor da sociedade. O professor Valter Roberto Silvério, no entanto, alerta para a distorção da história nos livros escolares. “Havia, nos materiais de ensino básico e superior, informações equivocadas do que sejam as populações negras. Ainda há, mas isso tem mudado, melhorado ao longo do tempo”.

De acordo com Silvério, o racismo que é observado até hoje no Brasil pode ter bases também nos livros de história. “Eu me lembro que nos livros didáticos havia uma semelhança muito grande do negro com o macaco”. Ele destacou ainda que uma grande figura da história do Brasil foi descaracterizada ao longo dos anos: “Machado de Assis foi sendo embranquecido ao longo dos anos. Ainda vivemos essa tensão de que nossas lideranças negras são, ao longo do processo, embranquecidas”.

Inscrições para Olimpíada de Língua Portuguesa terminam amanhã

ALANA GANDRA E MARIANA TOKARNIA - REPÓRTERES DA AGÊNCIA BRASIL* - AGÊNCIA BRASIL - 29/04/2014 - BRASÍLIA, DF

Terminam amanhã (30) as inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa. Podem participar da competição professores e estudantes de escolas públicas de turmas do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. A inscrição deve ser feita na internet.

O professor é quem se inscreve na olimpíada. Para que ele participe do concurso, é preciso que a Secretaria de Educação do município ou do estado faça a adesão ao projeto no mesmo período de inscrição. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), 80% dos municípios fizeram a adesão ao programa. Levantamento parcial aponta inscrições de 70.706 professores de 22.668 escolas do país.

Lançada em 2002 pela Fundação Itaú Cultural e pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e o Canal Futura, a iniciativa ganhou a adesão, em 2007, do Ministério da Educação.

Segundo a gerente de Educação da Fundação Itaú Social, Patricia Mota Guedes, uma das metas é alcançar os números de inscrições da edição de 2010. “A gente quer retornar aos números de 2010”, disse, quando quase 240 mil professores se inscreveram, mobilizando 7 milhões de estudantes dos ensinos fundamental e médio. “Foram números recordes”.

No momento da inscrição, o professor poderá se cadastrar no portal da olimpíada para ter acesso a material didático de capacitação para orientar os estudantes. Também poderá participar de cursos de formação online.

As oficinas de leitura e produção de textos deverão ser desenvolvidas pelos professores durante as aulas de língua portuguesa. As escolas devem enviar os textos produzidos às comissões julgadoras até o dia 15 de agosto.

O programa trabalha com gêneros literários específicos, de acordo com a série. No caso do ensino fundamental, os alunos do 5º e 6º anos deverão produzir um poema; os do 7º e 8º anos, memórias literárias; e os do 9º ano, uma crônica. No ensino médio, será a crônica para o 1º ano e o artigo de opinião para o 2º e 3º anos.

Ao longo do ano, haverá várias etapas de seleção de textos. A etapa final da olimpíada será em Brasília, em dezembro, com a divulgação dos 20 vencedores nacionais. Os alunos e professores escolhidos receberão medalhas de ouro, um notebook e uma impressora. e as escolas, um laboratório de informática.

Segundo Patricia Guedes, o objetivo da olimpíada `é oferecer oportunidade de formação continuada para professores sobre o ensino da língua portuguesa`. `Nosso propósito é contribuir com a formação do professor para que a gente possa, cada vez mais, estimular a melhoria da qualidade do ensino da leitura e da escrita”.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um projeto em parceria entre a Fundação Itaú Social e o Ministério da Educação. Na última edição, em 2012, foram recebidas 90.391 inscrições de professores, de 40.433 escolas brasileiras. O programa teve a participação de cerca de 3 milhões de estudantes.

*Colaborou Yara Aquino

Aluna minha de mestrado já desistiu, diz docente da USP Leste

BRUNA SOUZA CRUZ - UOL EDUCAÇÃO - 29/04/2014 - SÃO PAULO, SP

Além dos problemas enfrentadas pelos alunos da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) diante da transferência das aulas do campus leste da USP (Universidade de São Paulo) para prédios provisórios, professores da unidade também enfrentam dificuldades para se adaptarem às mudanças.

A professora Michele Schultz, por exemplo, teve que buscar outros locais para desenvolver suas atividades de pesquisa com a interdição do campus em janeiro.

`Estamos no meio de um projeto grande que envolve vários colaboradores e há material biológico de seres humanos. Além do compromisso com a pesquisa, há responsabilidades éticas com esse material. Consegui espaço no laboratório de um colega com quem mantenho colaboração. O espaço não é suficiente para todos meus alunos e não há um local para eu trabalhar. Tenho ficado em casa, lanchonetes ou bibliotecas tentando desenvolver parte do meu trabalho. A falta de contato com alunos e colegas tem prejudicado imensamente os trabalhos`, explica a docente.

Congregação da USP Leste quer afastar negociador

Diante dos problemas existentes, uma de suas estudantes de mestrado desistiu de participar de um projeto de pesquisa.`Temos dificuldades para realizar as atividades de pesquisa. A maioria dos alunos do meu grupo de pesquisa mora próximo a USP Leste -- Penha, São Miguel, Santa Isabel -- e eles têm dificuldades de acesso ao Butantã. Além de aumento no custo, o tempo de deslocamento é um fator desestimulador`, afirma.

Nesse semestre, a docente também integra um grupo de professores que ministram um conjunto de disciplinas de fundamentos biológicos para os cursos de educação física e saúde, gerontologia e obstetrícia. Em sua primeira semana de trabalho, sentiu falta de recursos visuais. `Não disponho de material para minhas aulas na graduação. Dei aula com cuspe e giz em uma sala com acústica prejudicada.`

Projetos de extensão

Outras atividades como projetos de extensão também foram prejudicados, de acordo com a professora Michele. Algumas práticas que envolviam atividades físicas para pessoas com deficiência, por exemplo, foram todas suspensas.

`Anteriormente à interdição judicial, o ginásio da EACH já havia sido interditado por problemas estruturais. Alugaram uma tenda que conseguiu abrigar parte das atividades. A tenda também foi interditada por ter sido instalada no meio de aterro ilegal`, acrescenta.

Falta de estrutura

Para a professora Adriana Tufaile, um dos maiores problemas que tem enfrentado é a falta de local e material adequado para suas aulas.

`Tive que dar aula prática numa sala de aula comum e carregar os equipamentos, que não podem ficar na sala de aula. Tive que carregar os equipamentos por uma grande distância na chuva`, explica a docente que alega que nesse dia não conseguiu encontrar um lugar próximo a Unicid (Universidade Cidade de São Paulo) para estacionar e descarregar o material para sua aula.

`Gostaria que a reitoria resolvesse logo os problemas ambientais de metano e terra contaminada, não apenas de forma paliativa, quero voltar o quanto antes para nossas instalações, mas com segurança para a saúde dos frequentadores. Já sabemos de várias áreas contaminadas com substâncias muito perigosas, mas há partes do campus que ainda não passaram por análise química`, destaca a professora Adriana

PEC 290 segue para tramitação no Senado Federal

MCTI - REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA - 29/04/2014 - BELO HORIZONTE

Proposta altera dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre Estado e instituições de pesquisa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13. A proposta altera dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Além disso, a PEC 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), foi aprovada por unanimidade pelos 354 deputados e será enviada ao Senado Federal, onde também passará por votação em dois turnos. A proposta foi construída também para dar bases legais aos projetos de lei (PLs) que visam aperfeiçoar o atual marco regulatório das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), como o PL 2.177/2011.

Uma das novidades no texto do relator da PEC, deputado Izalci (PSDB-DF), é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. A proposta prevê que poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A inovação é incluída entre as atividades beneficiadas.

A PEC também visa estabelecer, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre o setor público e privado na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das esferas de governo (União, Distrito Federal, estados e municípios) com órgãos e entidades públicas e privadas. Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação poderão contar com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios).

Parques tecnológicos

Caso a proposta seja aprovada em dois turnos no Senado e sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados. Isso deverá ocorrer inclusive por meio da criação e da manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação dos inventores independentes.

MEC cria comitê para garantir segurança do Enem

MARIANA TOKARNIA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA - 29/04/2014 - BELO HORIZONTE

O Ministério da Educação (MEC) criou hoje (28), por meio de portaria, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação dos processos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo será responsável por aprimorar a gestão das atividades do Enem relacionadas à tecnologia da informação. Ficará responsável pelo sistema de inscrição, feita online, pela vista pegagógica das redações, entre outros procedimentos.

O comitê será presidido pelo secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. O objetivo será orientar as ações de segurança da informação e comunicações no âmbito do Enem; definir os recursos necessários de tecnologia da informação para o cumprimento do cronograma previsto para o exame; definir formatos das bases de dados; e acompanhar e propor melhorias e evoluções do sistema integrado de monitoramento dos processos do Enem.

No ano passado, mais de 5 milhões de candidatos fizeram o exame. Em 2014, as provas ainda não têm data definida. Uma possibilidade é que ocorram nos dias 8 e 9 de novembro.

A nota do exame pode ser usada para a participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Cidades devem enviar dados sobre investimentos de 2012

MEC - REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA - 29/04/2014 - BELO HORIZONTE

Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para que cidades encaminhem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que devem enviar as informações até 31 de maio.

Para encaminhar os dados, cidades e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no portal eletrônico do FNDE, inserir as informações e enviar pela internet.

Caso não cumpram os prazos ou não comprovem investimento de 25% do orçamento em educação, os entes federativos ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e de cidades, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no País. Se o estado ou cidade não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Prestação de contas

Também termina em 30 de abril o prazo para envio da prestação de contas, referente ao ano de 2013, de três programas educacionais gerenciados pelo FNDE: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Gestores estaduais e municipais que receberam recursos desses programas no ano passado precisam encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE.

MCTI discute fortalecimento da inovação com parceiros da indústria

MCTI - REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA - 29/04/2014 - BELO HORIZONTE

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, recebeu nesta terça-feira (29), em Brasília, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mol Júnior, e a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, no intuito de firmar parcerias para impulsionar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), junto ao setor empresarial brasileiro.

“Seria importante uma contribuição crítica exequível observando nossas limitações [da pasta]”, pediu o ministro. “Temos que mobilizar o setor para definir as grandes plataformas que são importantes para o futuro da CT&I no Brasil”, disse. O MCTI vem se articulando com diversos setores com o objetivo de identificar em que áreas o governo federal deverá investir para elevar a CT&I nacional a um nível internacional.

Campolina ressaltou que é necessário atuar em três instâncias: governamental, empresarial e acadêmica. “A dificuldade [hoje] é operacional”, disse. Ele acrescentou que mesmo com os avanços e o destaque dado pelo governo federal a CT&I, o tema é “recente no Brasil”. “O MCTI tem apenas 30 anos e isso na história é um pingo”.

Barreiras

Segundo o ministro, é preciso trabalhar para romper as barreiras que existem entre as empresas e o setor de ciência e tecnologia. “Porque quem vai fazer a inovação no país são as empresas”, disse.

O titular do MCTI informou ainda que será lançado o edital universal para apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, em qualquer área do conhecimento.

Rafael Lucchesi, do Senai, acrescentou que para a implantação das plataformas de CT&I é preciso “maior envolvimento das lideranças empresariais, desburocratização e diálogo” e que a entidade contribuirá com o ministério.

Ele disse ainda que o Senai recebe anualmente 4 milhões de matrículas e é uma das maiores instituições de ensino e capacitação do mundo. “Hoje, atendemos mais de 22 mil empresas e essa agenda vem aumentando muito”, afirmou.

Para cumprir PNE, Estado de SP deve criar 285 mil vagas em creches até 2020

VICTOR VIEIRA - O ESTADO DE SÃO PAULO - 29/04/2014 - SÃO PAULO, SP

O Estado de São Paulo deverá criar quase 285 mil vagas de creche até 2020 para atender às metas previstas no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional há três anos. Segundo a proposta de lei, a taxa de atendimento de creches deverá ser de pelo menos 50% daqui a seis anos. A conclusão é de um estudo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgado nesta terça-feira, 29.

O atual nível de atendimento das crianças de 0 a 3 anos no Estado é de 33,3%, com cerca de 837 mil matrículas. Para atingir a meta do PNE, o número de atendidos deve chegar a 1,12 milhão. Das vagas quase 285 mil vagas previstas, segundo o levantamento, pouco mais de 109 mil precisam ser criadas nas quatro regiões metropolitanas do Estado - da capital, de Campinas, da Baixada Santista e do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A maioria das vagas - quase 118 mil - devem ser criadas em 21 municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes.

De acordo com a Fundação Seade, a participação pública no atendimento de creches é de 81,8% - sendo que 53,3% em rede própria e 28,5% em unidades conveniadas com as administrações municipais. Entre 2009 e 2012, o aumento registrado de matrículas foi de 50,6%, a maioria por convênios. Se mantido o atual ritmo de crescimento, a quantidade de vagas criadas até o fim da década será de aproximadamente 761 mil vagas, o que garantiria taxa de 71,2% de atendimento, acima das metas do PNE.

O diagnóstico ainda aponta que, para atender à demanda em 2020, também serão necessários 169 mil docentes, o que corresponde a um crescimento de 36% na quantidade de profissionais em relação a 2012. Os gastos das prefeituras com educação infantil também precisam subir. O gasto médio das cidades é de 9% das receitas com educação infantil. Essa taxa precisa saltar para 13,3%.

Segundo a análise, a maior dificuldade dos municípios não é com a construção de novas unidades, que são apoiadas por programas dos governos estadual e federal, mas o custeio e manutenção das creches. As batalhas judiciais são outro desafio das prefeituras. A Justiça obrigou o governo paulistano, por exemplo, a criar 105 mil vagas em creche até o fim da gestão, em 2016,em ação movida por movimentos sociais.

Estratégias. A Fundação Seade sugere, entre as medidas a serem adotadas pelos gestores municipais, adotar critérios de preferência no atendimento de crianças que moram em área de maior vulnerabilidade social, principalmente nas regiões metropolitanas, ou das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Renda Cidadã. Na capital, a Secretaria Municipal de Educação já decidiu adotar em 2014 a chamada `fila social` para atender crianças com menor renda.

Outras recomendações do estudo são usar metas intermediárias ao longo do tempo, priorizando crianças com pelo menos dois anos de idade, e articular melhor as políticas de educação, saúde e assistência social. A fundação ainda alerta que devem ser aperfeiçoados os mecanismos de fiscalização e supervisão, com o objetivo de garantir os padrões mínimos de qualidade.

Brasil tem 30% de suas escolas sem abastecimento de água

FÁBIO VASCONCELLOS, EFRÉM RIBEIRO E LETÍCIA LINS - O GLOBO - 29/04/2014 - RIO DE JANEIRO, RJ

O intenso processo de reestruturação da rede escolar, em muitos casos com redução no número de unidades em funcionamento, como O GLOBO mostrou ontem, ocorre em meio a um drama vivido por pais, professores e alunos: a falta de infraestrutura das escolas. Se, nos últimos anos, houve aumento no acesso à energia elétrica e à internet em banda larga, as mudanças ainda estão longe de alcançar os objetivos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Em toda a rede pública do país, apenas 4,2% das escolas têm todos os itens da infraestrutura adequada descrita pelo PNE. Ou seja, pouco mais de seis mil unidades de um total de mais de 151 mil.

Esses dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Movimento Todos Pela Educação. O trabalho demonstra que, entre 2009 e 2013, houve um aumento de apenas 1,09 ponto percentual do número de escolas públicas com todos os itens adequados: água tratada e saneamento básico, energia elétrica, acesso à internet em banda larga de alta velocidade, acessibilidade para pessoas com deficiência, bibliotecas, espaços para práticas esportivas, acesso a bens culturais e à arte e equipamentos e laboratórios de ciências.

Hoje, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento básico: 40,73%, contra 35,78%, respectivamente. As bibliotecas e quadras esportivas estão presentes em menos de 30% delas. Eletricidade atende a 94,60%. Mas 38% dos estabelecimentos não têm abastecimento de água da rede pública, e em 8% das unidades os alunos não têm abastecimento de água e água filtrada.

— Vários estudos já indicaram que a infraestrutura afeta o desempenho dos alunos. Não é que uma escrivaninha explica o quanto um aluno vai aprender. É que ela faz parte de uma infraestrutura básica que precisa existir para as crianças poderem estudar. Mais de 90% das escolas não têm laboratório de ciência. Temos capacidade de levar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica para quase todos os municípios, mas não conseguimos ainda melhorar as nossas escolas — observa Alejandra Meraz Velasco, gerente da área técnica do Todos Pela Educação.

Oito mil escolas sem energia elétrica no país

Uma análise dos microdados do Censo da Educação 2013 feita pelo GLOBO e publicada hoje, Dia Internacional da Educação, mostra que mais 8,2 mil escolas do país ainda não têm energia elétrica. É o caso da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, no povoado Sambaíba, em Miguel Alves, a 116 quilômetros de Teresina. A unidade — que não dispõe ainda de água e banheiros, é feita de taipa e tem paredes esburacadas, que permitem até a entrada de animais, como cabras e cães, durante as aulas — é uma espécie de exemplo extremado de um problema verificado, em maior ou menor grau, em comunidades pobres e rurais.

— A louça usada na merenda é lavada no chão porque não temos pias. É triste, uma situação precária. Qual o futuro dessas crianças? O que tem de atrativo nesta escola para que elas venham todos os dias pela manhã? — lamenta a professora Juliana Lopes Freitas, há cinco anos ali.

A água que as crianças bebem vem do poço de uma residência próxima, mas o filtro da unidade não tem velas. Os professores e os pais dos alunos fizeram um abaixo-assinado, com fotografias da escola, e o entregaram a promotores de Justiça do município cobrando melhores condições para os 47 estudantes — 15 da pré-escola, 22 de uma sala multisseriada que vai do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, e dez de uma turma de 4º e 5º anos.

— Quando chove, não tem goteira: derrama água, mesmo, porque o teto de palha está cheio de buracos. A gente tem que esperar passar para continuar a aula — diz Júnior Lima Sousa, de 11 anos, estudante do 5º ano do ensino fundamental.

Outras 19 mil unidades de ensino país afora informaram que as crianças consomem água não filtrada. Cerca de oito mil disseram que não contam com o serviço regular de abastecimento. Em Venturosa, a 249 quilômetros do Recife, a seca obriga a prefeitura a enviar caminhões-pipa às escolas. Na Creche Irmão Leonie, 80 crianças de até 5 anos bebem a água sem qualquer filtragem.

— Toda sala tem um bojão (garrafão) com um filtro — afirma a responsável pela creche, Maria Almeida dos Santos.

A secretária de Educação, Sônia Regina Diógenes Tenório, defende a qualidade da água:

— Nessa região, o fornecimento é assim devido ao colapso no abastecimento. Na licitação, os concorrentes trazem laudos, comprovando a qualidade da água. Apesar da precariedade, não temos registros de surtos de diarreia.

União diz repassar recursos a prefeituras

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Ocimar Alavarse, os exemplos são preocupantes:

— A legislação obriga a que as crianças estejam em sala de aula, mas as estamos colocando em lugares sem a infraestrutura básica, como água filtrada. Precisamos investir muito mais nas escolas, mas não pode ser qualquer investimento.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo, reconhece que ainda precisa ser investido mais, mas afirma que o governo federal tem conseguido reduzir os percentuais de unidades sem serviços básicos, repassando recursos às prefeituras para investimento na filtragem da água, por exemplo.

— Os índices de escolas sem infraestrutura básica eram maiores há alguns anos. No caso do semiárido, estamos investindo na construção de cisternas. A maioria das escolas sem energia e água está em áreas rurais. Temos ações específicas no Programa Luz para Todos que priorizam as escolas — afirma Caputo.

Ministro de CT&I ressalta a importância da Anpei

MCTI - REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA - 29/04/2014 - BELO HORIZONTE

“O papel da Anpei é fundamental em uma coordenação do sistema empresarial, produtivo, em articulação com os órgãos de governo e as instituições governamentais de fomento”, afirmou ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, na cerimônia de abertura da 14ª Conferência Anpei de Inovação Tecnológica, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (28), em São Paulo.

Em seu discurso, Clelio Campolina reafirmou a necessidade que haja uma ponte entre as comunidades científica, acadêmica e empresarial e o governo em um trabalho conjunto para o desenvolvimento nacional, tendo a associação como articuladora desse processo.

O ministro citou como exemplos desse progresso o aumento da produção científica no país, do número de pesquisadores nas empresas, o crescimento nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a articulação dos diferentes segmentos envolvidos nesse trabalho.

“Estou seguro de que estamos no caminho certo, embora o mundo esteja correndo muito e nós também tenhamos de correr, senão iremos ficar para trás”, afirmou o ministro. Campolina ressaltou o Inova Empresa como caso bem-sucedido de articulação entre as instituições de fomento governamentais e o sistema empresarial brasileiro.

Nova chamada

O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reafirmou a decisão de lançar o edital universal e a nova chamada do Proinfra, para infraestrutura de P&D, em parceria entre a pasta (por meio da Finep) e o Ministério da Educação, além de rediscutir os institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs) – que já estão dando frutos concretos para o desenvolvimento de atividade produtiva. E, principalmente, a disposição de detalhar um conjunto de plataformas científicas e tecnológicas que possam alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro – iniciativas que deverão se somar às políticas já em curso.

“Nós não podemos separar a nossa ciência básica da sua aplicação produtiva, em prol do desenvolvimento de um projeto nacional, que seja capaz de combinar crescimento econômico, capacidade de competição internacional, justiça social e sustentabilidade ambiental”, sintetizou o ministro.

Trinta anos de Anpei

A 14ª edição da conferência, que segue até esta terça-feira (29) e teve 1.500 inscrições, celebra também os 30 anos da associação, criada em 1984. Com o tema “Inova-ação: modelos de negócios competitivos”, é a primeira vez que está sendo promovida na capital paulista. Participaram da solenidade de abertura o presidente da entidade, Carlos Calmanovici, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Nelson Fujimoto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Pereira Barreto, e o presidente do Conselho da Anpei, Pedro Wongtschowski.

Em seus discursos, os participantes relembraram os desafios de se ter construído a entidade num período de graves desequilíbrios na economia brasileira, como a inflação e a crise da dívida externa na década de 1980, e que impediam qualquer esforço empresarial em favor da inovação. Ao mesmo tempo, reconheceram os resultados positivos que esse esforço gerou nos dias de hoje, ao disseminar entre empresas e poder público a importância de investimentos em CT&I, a ponto de se transformarem em uma oportunidade de negócios.

Ao final, Luciano Coutinho ministrou uma palestra na qual fez um histórico recente da economia brasileira e de como a inovação se inseriu nesse processo e deve ganhar dimensão ainda maior na produção nacional, a fim de tornar o país mais competitivo internacionalmente.

Brasil estuda participar de teste da OCDE sobre habilidades na idade adulta

BÁRBARA FERREIRA SANTOS - O ESTADO DE SÃO PAULO - 29/04/2014 - SÃO PAULO, SP

O Brasil estuda participar de uma prova da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) semelhante ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), principal avaliação do ensino básico do mundo, mas voltada para adultos. Os resultados do primeiro estudo do Programa Internacional para Avaliação das Competências de Adultos (PIAAC), voltado para pessoas de 16 a 65 anos, foram anunciados nesta terça-feira, 29, em Brasília.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não confirmou a participação na segunda edição, que deve ser concluída em 2016, mas afirma que está estudando sobre a prova para saber se vai ou não participar. Chile, México, Colômbia, Argentina e Equador devem fazer parte da segunda prova.

O teste mede habilidades em leitura, matemática e solução de problemas tecnológicos entre adultos. A primeira edição foi realizada entre 2008 e 2013 e aplicada em 23 países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coreia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Rússia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Holanda, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Eslováquia e Suécia.

O estudo coletou informações sobre como essas competências são empregadas no dia a dia e como são desenvolvidas, mantidas e perdidas com o passar do tempo. Segundo Andreas Schleicher, diretor-adjunto de Educação da OCDE, a prova não só mede o desempenho individual, mas mapeia como ele impacta na economia e na sociedade. `Pessoas com os níveis mais altos têm mais chances de conseguir bons trabalhos e têm boas chances de ser mais saudáveis, de participar de políticas públicas e de participar de voluntariado, por exemplo. Queremos entender como a economia traduz melhores habilidades em melhores trabalhos e melhores condições de vida. Não é um teste sobre indivíduos. É sobre o papel que as habilidades têm na economia e na sociedade`.

Educação básica. Para Schleicher, esse tipo de prova consegue mapear algumas barreiras da educação básica que se perpetuam na vida adulta. Diferentemente do Pisa - que não leva em conta as notas das escolas das zonas rurais brasileiras -, este estudo deve ser aplicado em pessoas de diferentes regiões e de diferentes estratos sociais. `Como não são pessoas que estão na escola, pega pessoas em toda a sociedade. Vendo esse retrato poderemos ver o que será possível fazer em termos de políticas públicas. Nós só conseguimos melhorar o que medimos`.

Ele explica que quem tem uma base boa na educação básica tem mais chances de continuar aprendendo ao longo da vida. `As pessoas que são bem educadas na escola continuam estudando durante a vida, continuam a ler. Mas as pessoas que não desenvolvem as habilidades básicas nas escolas continuam aprendendo menos, participam menos dos treinamentos e a barreira não só continua como aumenta na vida adulta`.

O estudo mapeou que o nível das habilidades (que vai de 1 a 5, do menor para o maior) está relacionado com as oportunidades de emprego. O salário médio por hora dos trabalhadores com pontuação no nível 4 ou 5 (os mais altos) em letramento - aqueles que conseguem fazer inferências complexas e avaliar a veracidade de proposições ou argumentações em textos escritos - é mais que 60% maior que o de trabalhadores com pontuação no nível 1 ou menor - aqueles que conseguem, no máximo, ler textos relativamente curtos para localizar uma única informação que é idêntica à informação dada em uma pergunta ou instrução, ou possuem um vocabulário básico. Aqueles com baixa competência em letramento também têm duas vezes mais chances de ficarem desempregados.

De acordo com Schleicher, essas habilidades podem ser perdidas ao longo do tempo, se não usadas. `Isso acontece particularmente com os mais jovens. Os jovens que não usam essas habilidades acabam as perdendo. Isso mostra como é importante obter, após o período escolar, bons trabalhos nos quais se possa usar suas habilidades`, afirma. `É papel do indivíduo ser seu próprio professor durante a vida, querendo aprender, mas empregadores podem criar ambientes que propiciem o aprendizado no dia a dia e governantes devem criar políticas públicas para garantir a educação de qualidade.`

Workshop sobre arte-educação está com inscrições abertas

29 de Abril de 2014

Fonte:MONSANTO

Iniciativa patrocinada pela Monsanto leva a artista plástica Vera Barros à cidade de São Gabriel do Oeste (MS) para atividades com professores e artistas, dia 5 de maio

Estão abertas as inscrições para o workshop educativo do Museu Itinerante Monsanto, que acontece no dia 5 de maio, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São Gabriel do Oeste (MS). O workshop é destinado aos professores das redes pública e privada, agentes culturais, artistas e demais interessados em ampliar seu conhecimento sobre arte-educação.

A atividade é gratuita, possui vagas limitadas, e será conduzida pela artista plástica e curadora Vera Barros, que vai compartilhar o seu conhecimento e propostas de ação para amplificar o trabalho de professores e artistas do município.

Vera Barros implantou o Departamento Educativo do Museu de Arte Moderna de São Paulo – o Educativo MAM - São Paulo, entre 1997 e 2005 e colaborou como consultora para a Escola São Paulo, na conceituação e produção de sua programação do ano de 2007. A artista também desenhou e executou projetos educativos, formação de equipes para instituições culturais e museus, formação de professores, seminários e palestras sobre arte-educação, além de pesquisa, elaboração de textos e projetos gráficos em várias cidades do Brasil e nos Estados Unidos.

O workshop faz parte do projeto cultural Museu Itinerante Monsanto, viabilizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), que traz a São Gabriel do Oeste, de 6 a 29 de maio, reproduções de grandes obras de arte selecionadas por Vera Barros para a exposição Arte/Água: essenciais para a vida. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste

A atividade será acompanhada da distribuição, aos professores participantes, de material pedagógico ilustrado com as obras que compõem a exposição, para que possam trabalhar em sala de aula o conteúdo de forma interdisciplinar com seus alunos.

Programação

Data do Workshop: 5 de maio, das 7h30 às 17h
Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Rua Pernambuco, 1008 – Centro - São Gabriel do Oeste (MS)
Gratuito / Vagas limitadas
Agendamento: museuitinerante@elo3.com.br

Informações para a imprensa

Agência Ideal - Assessoria de Imprensa da Monsanto do Brasil
Thadeu Melo (thadeu.melo@agenciaideal.com.br) / (11) 4873-7908
Francine Lopes (francine.lopes@agenciaideal.com.br) / (11) 4873-7988

Tecendo a rede de aprendizagem

DAVID CAVALLO* - O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/04/2014 - SÃO PAULO, SP

O paradoxo da produtividade se refere à contradição aparente que ocorre quando um avanço tecnológico significativo é acompanhado por um declínio na produtividade. Por exemplo, com o advento dos motores elétricos, a produtividade nos Estados Unidos encolheu por mais de dez anos. A eletricidade não facilita a produção? O que poderia ter causado essa queda?

Não é que as novas tecnologias não conduzissem à produtividade. O problema é que os processos das tecnologias prévias permaneciam vigentes, negando o potencial do novo. A resistência à mudança triunfou sobre os benefícios da inovação. Isso sugere que a mentalidade dos responsáveis era ainda mais rígida que os paradigmas obsoletos.

O uso das tecnologias digitais para a aprendizagem segue esse mesmo padrão. Muitos estudos comprovam a obtenção de pequenos triunfos, mas eles estão muito aquém dos benefícios que os computadores catalisaram em virtualmente todos os demais campos. Como podem os computadores e a conectividade permitirem um incrível ganho no conhecimento e mudarem completamente o mundo, e ainda não transformarem a educação, cuja função é o desenvolvimento do conhecimento?

Assim como ocorreu quando da apropriação de outras tecnologias, os computadores atualmente são utilizados da mesma forma que tecnologias antigas. Nós os usamos para apresentar informações a estudantes passivos e testá-los na rememoração de informações. A inutilidade de tal abordagem, quando virtualmente todas as informações estão apenas a um clique de distância, é perturbadora - um testemunho das mentes fechadas à mudança apesar da avassaladora aceitação de necessidade de transformações.

Um foco na informação é obsoleto. Raciocínios profundos, criatividade, colaboração e comunicação são os talentos que precisamos desenvolver. Ainda assim, nós seguimos agindo como se o mundo fosse do mesmo jeito que era cem anos atrás e nunca tivéssemos aprendido sobre a aprendizagem. O computador é a melhor ferramenta inventada para a aprendizagem e a disseminação do conhecimento, ainda que na educação nós o utilizemos de modos que removem sua potência. É como se utilizássemos um chassi de Fórmula 1, porém retirando seu motor e esperando que assim ele se tornasse um veículo mais rápido.

Os velhos modos de pensar compelem os educadores a utilizar vídeos no computador. Mas, se a transmissão de vídeos não transformou a educação, o que nos faz pensar que o streaming na rede poderia fazer isso? Os velhos modos de pensar ameaçam o potencial de personalização ao reconhecer que todos nós aprendemos de maneiras diferentes, mas somente modificam a forma de apresentação da informação. Os velhos modos de pensar até mesmo incorporam a nova terminologia, ainda que as ideias e práticas frequentemente sejam subvertidas e despotencializadas.

Compete-nos repensar o como, o que, o quando, o onde e o com quem dos processos de aprendizagem. Nós sabemos que todos aprendem melhor quando estão ativamente implicados na aprendizagem por meio da ação, especialmente com o amparo de especialistas renomados e apaixonados.

A computação permite tornar concretas, pessoais, ativas e conectadas algumas áreas mais abstratas da matemática e das ciências, consideradas de difícil compreensão quando utilizados meios mais passivos. Isso é possível pela utilização do computador como ferramenta para construção, expressão e comunicação de ideias.

A rede possibilita não apenas a conexão com a informação, mas, mais importante, a interação com especialistas que talvez não estejam localmente disponíveis. Por exemplo, no passado, o limite para o conhecimento matemático de alguém seria o alcance do conhecimento de seu próprio professor. Nas áreas rurais ou em locais onde professores de alto nível são escassos, esse é um grande problema. A solução, portanto, não é televisionar aulas, e, sim, fazer matemática com os matemáticos espalhados pela rede.

O desenvolvimento de habilidades do século 21 não ocorrerá se os alunos receberem passivamente informações padronizadas. Esse desenvolvimento só pode ocorrer por meio de práticas ativas e reflexivas.

Foi pouco explorada a necessidade de repensar o modo como buscamos as transformações sistêmicas. Aqui, também, nós confiamos em métodos obsoletos e ignoramos o valor da rede. Enquanto a rede transforma o mundo e a aprendizagem ocorre em nível global, quando pensamos em modificar a educação agimos como se ainda estivéssemos amarrados em concepções ultrapassadas. Da mesma forma que a rede possibilita a aprendizagem individual, ela também auxilia na aprendizagem sistêmica.

Todos concordam sobre a importância da educação de alta qualidade para todos para criar uma sociedade justa, sustentável, democrática e economicamente viável. As limitações do sistema atual também são amplamente conhecidas. O paradoxo mais perturbador é que, apesar dos problemas, não há vontade de uma mudança real, que não seja apenas superficial e provisória.

Ao Brasil não faltam crianças brilhantes. Também não faltam professores dedicados e profissionais criativos. O Brasil é o lar de muitas inovações educacionais, sociais e tecnológicas.

O que se precisa é de visão, comprometimento e liderança daqueles que estão nas posições mais elevadas. Talvez, mais importante, sejam necessárias ações ousadas. O que se precisa é de mais oportunidades e recursos para criar ambientes inovadores de aprendizagem, especialmente para aqueles a quem isso era anteriormente negado. Se o Brasil realmente se comprometer com a criação de um mundo educacional apropriado aos tempos modernos, será possível criar o Brasil que o mundo sonha, e o Brasil pode liderar a criação de sociedades justas, sustentáveis e diversificadas.

*David Cavallo é professor visitante da Universidade Federal do Sul da Bahia e é director executive do Learning Propulsion Laboratory.

Curso a distância tem idade mínima de 16 anos

PAULO SALDAÑA - O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/04/2014 - SÃO PAULO, SP

A cineasta Cristhiane Malaquias pensou em recorrer ao ensino a distância (EAD) para educar a filha, mas acabou impedida pela legislação: a modalidade não é permitida para menores de 16 anos no ensino fundamental e de 18 para o médio.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o órgão já começa a analisar uma possível flexibilização. `Está começando a discussão, tem uma consultoria realizando pesquisa e estamos analisando desde a educação básica à superior e pós-graduação`, diz ele.

Quando o CNE definiu as diretrizes do ensino médio, em 2011, a possibilidade de oferecer 20% do conteúdo não presencial para escolas noturnas foi bastante estudada, mas retirada do texto final nos últimos debates por pressão de entidades docentes.

Mãe e filha lutam pelo ensino itinerante

PAULO SALDAÑA - O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/04/2014 - SÃO PAULO, SP

Apesar de contar com resolução federal que define diretrizes para o atendimento de educação para quem está em situação de itinerância, nem todas as escolas do País estão preparadas para atender crianças que precisam mudar de escola ao longo do ano. As secretarias até conhecem as regras, mas pais e mães enfrentam desinformação e falta de critérios na hora de conseguir a matrícula e garantir todos seus direitos atendidos.

Situações de itinerância são mais comuns para povos ciganos e artistas de circo, problema já antigo, mas eles não são os únicos que têm essa necessidade. A cineasta Cristhiane Malaquias, de 44 anos, iniciou neste ano uma jornada que vai durar um ano para a pesquisa de um filme. Vai percorrer todas as regiões do País e tem enfrentado uma segunda odisseia para conseguir escola para sua filha Bruna, de 10.

Segundo Cristhiane, parece que as escolas e diretorias regionais não têm regras precisas sobre o atendimento. `Escolhemos sempre seguir em escola pública, para tentar uma uniformidade. Mas até agora foi lamentável a minha experiência`, diz ela, que é de São Paulo e atualmente está na Serra do Cipó, em Minas Gerias. `Eu tenho de pegar a resolução sobre o assunto, colocar debaixo do braço e ir para as escolas.`

A cineasta se refere à resolução n.º 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE), editada em 2012. A resolução estabelece não só o direito ao atendimento, mas impõe regras sobre o tratamento diferenciado a essas crianças. Por causa do projeto do filme, a cineasta mergulhou na legislação e procurou o Grupo Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito sobre o tema. Mãe e filha ainda mantêm o blog brunaitinerante.blogspot.com.br para documentar o processo, tanto de busca pela escola quanto o processo de aprendizado em escolas diferentes.

A viagem começou por São Thomé das Letras, no sul de Minas, onde a matrícula foi tranquila, mas o atendimento, segundo ela, decepcionante. `Não tem acompanhamento, não mostram o que ela estudou ao sair. Como não tem acompanhamento sobre o que ela aprendeu, tive de ficar pelo menos até o fim do bimestre.`

A próxima parada é Ouro Preto, onde ainda não conseguiu vaga. `Disseram que a garantia nessa situação era só para ciganos e gente de circo, não conhecem a legislação.` Nos dois momentos, Cristhiane fez a mesma coisa: procurou a secretaria e, depois, indicada pela pasta, consultou a regional.

A Secretaria de Educação de Minas defendeu que segue as orientações da resolução e que `em nenhum momento houve a negativa em relação à efetivação da matrícula`. A pasta informa que a vaga em Ouro Preto para Bruna foi assegurada na Escola Estadual Marília de Dirceu.

Direito. A diretora artística do Circo Spacial, Margarete Querubim, de 44 anos, diz que uma parceria com escolas adventistas tem garantido ensino e transferência no meio do ano. Segundo ela, o fato de o circo ter rodado por São Paulo e cidades em torno da capital facilita. `Existe a lei e nossas crianças têm estudado em escola privada, por causa do apoio do colégio adventista`, diz ela, que tem uma filha de 10 anos na escola e outra, de 26, que já completou toda vida escolar.

No Circo Spacial há duas crianças em idade escolar, ambas na rede particular. `Mas em locais sem escola privada, sempre conseguimos matrícula. Muita coisa mudou nos últimos anos, mas tem gente que ainda não entende a situação e precisamos explicar direitinho. O mais difícil acaba sendo a adaptação`, diz ela, que hoje está na zona norte de São Paulo e, a partir de maio, segue para o extremo sul da cidade - o que vai exigir nova transferência.

No Circo Dallas do Brasil, que roda cidades do Nordeste, são seis crianças em idade escolar. Segundo o proprietário, Luiz Milton, de 71 anos, que é avô de todos elas, ninguém está fora da escola. `Às vezes, dizem que não tem vaga, mas antes era mais difícil`, diz. `Ainda tem um preconceito nas escolas com quem é do circo, tratam diferente. E os mais educados são os meus`, diz Milton, hoje em Arembepe, no município baiano de Camaçari.

Segundo o presidente do CNE, José Fernandes de Lima, o problema é que as secretarias não conseguem fazer com que todas as escolas e diretorias conheçam as diretrizes. `Não precisa normas, a resolução é mandatória e já define o que precisa ser feito. O que a gente tem de cobrar é que as secretarias façam esse trabalho`, diz Lima, que cita a falta de um currículo nacional como mais um empecilho para o atendimento dessas crianças.

Responsabilidade fiscal e excelência acadêmica na USP

FLORIANO AZEVEDO* - O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/04/2014 - SÃO PAULO, SP

A situação revelada em carta enviada hoje pelo reitor à comunidade acadêmica revela uma situação orçamentária bastante preocupante. Revela que a USP tem comprometido, em 2014, 105% de suas receitas com o pagamento de pessoal, o que obriga a consumir suas reservas, acumuladas por anos para fazer frente a contingências, aposentadorias e investimentos necessários. Estas reservas não são infinitas, logo o futuro da USP não é alentador. A divulgação é corajosa e merece elogios. Além da transparência, ela põe em pauta o tema da responsabilidade da gestão fiscal face ao dever de busca da excelência acadêmica.

Muitos defendem que o mérito do gasto público deva prevalecer sobre o equilíbrio dos orçamentos. Gasto bom deveria ser feito mesmo que a custa de dívida ou sem sustentabilidade. Certo é que uma universidade tem como principal ativo a excelência das pessoas. Remunerar bem os que trabalham (pagando bons salários a professores e funcionários) e financiar os que estudam (com bolsas de pesquisa, por exemplo) é fundamental. Só que isso não pode ser conseguido esquecendo que os recursos são escassos.

A USP, como as outras duas universidades paulistas, conquistou sua independência orçamentária, ao ter suas receitas vinculadas a uma participação na arrecadação do ICMS. Com isso, não mais depende da disputa por uma fatia do Orçamento paulista. A autonomia financeira, porém, tem como contraponto o dever de se organizar para que seus gastos caibam no orçamento. É fundamental que a USP entre num novo ciclo de gestão, em que a excelência em ensino, pesquisa e extensão não seja contraposta à responsabilidade orçamentária, mas conjuminada a ela.

Não há alternativa, se não quisermos corroborar com a destruição da universidade pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser simplesmente transposta para o âmbito acadêmico. Limites gerais para gasto com pessoal (entre 50 e 60% da receita corrente líquida, art. 19, LRF) não são adequados para a universidade, onde gastos próximos a 80% são perfeitamente aceitáveis. Mas devemos, de uma vez, aceitar que não teremos excelência sem responsabilidade. Essa convicção deve ser buscada tanto na comunidade, como no plano normativo. A própria USP deve discutir e fixar seus parâmetros internos de conformidade orçamentária a serem alcançados no médio prazo.

Os dois argumentos normalmente utilizados para fugir dessa responsabilidade não se sustentam. Exigir que o Estado destine mais recursos para a Universidade é esquecer que há outras demandas orçamentárias (saúde, mobilidade, ensino fundamental e médio) que devem ter prioridade. De outro lado, defender a continuidade do uso de reservas para pagar gastos correntes seria o mesmo que uma família usar seus móveis para aquecer a água ou cozinhar: cedo ou tarde as reservas acabam e além de comida crua e banho frio, teremos que dormir no chão.

*Floriano Azevedo é especialista em Direito Público e professor associado da Universidade de São Paulo