Prefeituras ganham plataforma virtual de apoio à gestão da Educação

 

Mais de trezentos municípios já estão cadastrados no portal. Plataforma ne ferramentas de gestão, formação e troca de experiências Fonte: O Globo (RJ)

31 de janeiro de 2013

A plataforma Conviva Educação, ambiente virtual gratuito voltado para apoiar a gestão das secretarias municipais de Educação de todo o país, foi lançada na noite desta quarta-feira (30), em Brasília. O programa foi especialmente desenvolvido para esse início de gestão dos novos prefeitos.
A iniciativa resulta de parceria entre um grupo de 11 institutos e fundações, com gestão da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na divulgação e mobilização nos municípios.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou do lançamento e destacou que a tecnologia da informação é uma das grandes ferramentas para aperfeiçoar a Educação em todos os níveis.
— E a troca de experiências é fundamental na construção de uma cultura de compartilhamento entre os municípios — completou.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Conviva Educação oferece recursos multimídia destinados a auxiliar os dirigentes municipais de Educação e respectivas equipes na realização de atividades. A ferramenta é alimentada periodicamente com informações coletadas diretamente de fontes oficiais. É o caso de temas como demanda e calendário Escolares, gestão orçamentária, alimentação, transporte e suprimentos, entre outros.
A plataforma une ferramentas de gestão, formação e troca de experiências. Por meio do Conviva Educação, os participantes podem promover debates e contar com um espaço para divulgação de práticas bem-sucedidas e compartilhamento de experiências.
Mais de trezentos municípios já estão cadastrados no portal. O objetivo é que uso do ambiente virtual tenha impacto na gestão da Educação municipal, com foco na qualidade do Ensino e na aprendizagem dos Alunos. O investimento inicial do projeto é de R$ 4 milhões.

Lançado portal que vai ajudar gestão das redes municipais de Educação

 

Plataforma tem contéudo com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos Fonte: Agência Brasil

31 de janeiro de 2013

As mais de 5,5 mil secretarias municipais de Educação do país contam agora com uma ferramenta virtual para apoiá-las a aprimorar a gestão, o portal Conviva Educação, lançado hoje (31) em Brasília por um conjunto de 11 instituições. O ambiente virtual agrupa informações para os gestores de educação de acordo com três eixos: gestão, formação e fórum.
Cada Secretaria de Educação poderá cadastrar dez usuários que terão acesso a conteúdos com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos. Os usuários poderão inserir dados sobre seu município e obter relatórios com diagnóstico para auxiliar na construção de planos de ação.
“O Conviva dará uma amplitude ao que é gestão de educação e ao dia a dia dessa gestão, para fazer com que se alcance a qualidade na educação pública”, explicou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.
Para Cleuza, a iniciativa também é importante para apoiar os prefeitos que estão iniciando agora a administração. “Os municípios tiveram um índice de renovação dos prefeitos de 70% nas últimas eleições, então, gestores que nunca trabalharam com gestão pública na área de educação assumiram os cargos”, explicou.
O site tem também espaço para um fórum de discussões e, em uma segunda etapa, vai oferecer cursos. Os secretários estaduais de Educação também podem se inscrever no site, embora os conteúdos estejam mais direcionados para a gestão municipal. A administração do Conviva é da Undime e o endereço eletrônico é www.convivaeducacao.org.br.
Para a secretária municipal de Educação de Colinas (TO), Odaléa Sarmento, a informação é fundamental para o bom planejamento das ações educacionais. “Precisamos muito da informação para que consigamos pôr em prática o planejamento. Minha expectativa com o Conviva é conseguir inserir minhas dúvidas e ter um retorno dessa comunicação em rede”.

Com escolas em obras, mil alunos de São Gonçalo (RJ) ainda não sabem onde vão estudar

De acordo com o a Secretaria Municipal de Educação, a administração anterior inaugurou e abriu matrículas para unidades que não estavam prontas Fonte: UOL Educação

31 de janeiro de 2013

Com 20 escolas municipais em obras –quatro delas ainda em fase de construção–, cerca de mil alunos de São Gonçalo (RJ) ainda não sabem onde vão estudar a partir do dia 18 de fevereiro, quando começa o ano letivo.
De acordo com o a Secretaria Municipal de Educação, a administração anterior inaugurou e abriu matrículas para unidades que não estavam prontas. Quatro mil estudantes terão de ser remanejados. Desses, aproximadamente mil estudantes, como alunos do colégio Valéria de Mattos Fontes do bairro do Boaçu, ainda não têm assegurados vagas nos colégios alternativos.
Apesar disso, a nova administração do ensino público municipal de São Gonçalo disse que o calendário dos estudantes será mantido e que cumprirá o mínimo de 200 dias letivos.
"Estamos nos esforçando para mover todos os alunos necessários e o calendário começa dia 18 de fevereiro, não vai haver adiamento. Encontramos escolas com problemas de obra, sendo que quatros destas estão bastante inacabadas", afirmou a nova secretária de Educação Regina dos Santos.
Regina do Santos responsabilizou a antiga administração por ter deixado a educação da cidade desestruturada.
"Quando assumi a pasta no dia 2, não tínhamos nem sequer espaço físico. Minha primeira reunião com os 70 funcionários da secretaria foi na rua, porque tinham metido o material da secretaria em duas salas contíguas anexadas à prefeitura onde mal cabia todo o material".
Hoje a Secretaria de Educação do município está funcionando provisoriamente e uma vez mais no prédio do Centro Cultural Joaquim Lavoura, mais conhecido como "Lavourão, no centro da cidade. A pasta estava sendo gerida durante a prefeitura de Aparecida Panisset (PDT) no mesmo prédio onde também funciona outras secretarias da administração municipal, mas foi retirada dali poucos dias antes do término do seu mandato.
Registro de matrículas
De acordo com Regina Santos, o número de alunos matriculados indica uma diminuição em relação aos anos anteriores que ainda não foi quantificada. "Estamos observando um esvaziamento no número de alunos matriculados, mas ainda não podemos quantificar. A bagunça nos documentos não ajuda".
A nova secretária disse, no entanto, que não falou em "alunos fantasmas" conforme matéria do jornal Extra publicada nessa quarta-feira (30). "Não estou afirmando a existência de alunos fantasmas, apenas observando que há um índice menor de matrículas do que seria esperado, mas não é possível quantificar ainda".
A reportagem do UOL não localizou a ex-secretária de Educação Keyla Nícia Dias de Carvalho nem a ex-prefeita Aparecida Panisset (PDT), para comentar as declarações de Regina Santos.
O MEC (Ministério da Educação) disse que "os gestores (secretários municipais de educação) são os responsáveis pelas escolas municipais que respondem ao Censo Escolar" aceitando termo de compromisso em que se responsabilizam por todas as informações prestadas ao sistema. O ministério enviará ofício à Secretária de Educação do Município de São Gonçalo (RJ) a respeito de seu posicionamento sobre a questão do número de alunos e solicitando uma denúncia formal.
Verbas são atreladas a número de alunos
O número de alunos matriculados na rede de ensino pública tem um impacto no montante de recursos repassados para os municípios tanto pelo Estado como pela União, como é o caso daqueles garantidos pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Com pouco mais de 46 mil alunos registrados na rede municipal e 65 mil na estadual, segundo dados do Censo Escolar 2012 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ), a cidade de São Gonçalo recebeu um montante de R$ 115 milhões a título de Fundeb, de acordo com dados do portal do Tesouro Nacional. Tendo aportes mensais deste Fundo que variavam entre R$ 8 milhões a R$ 11 milhões.
Já a título de programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do MEC, que também levam em conta em sua maior parte o registro de alunos, o município de São Gonçalo recebeu a soma de aproximadamente R$ 24 milhões em 2012.
A questão do número de registros de alunos foi alvo de um pente fino da secretaria de Educação do Estado do Rio em suas bases de dados em 2011. A secretaria descobriu que por volta de 120 mil alunos da rede estadual já não frequentavam as aulas e tinham se evadido. No entanto, os recursos referentes a eles estavam sendo repassados para as prefeituras e escolas.
Procurada pela reportagem, a secretaria de Educação do Rio disse que fez a "limpeza" para controlar as verbas destinadas as escolas e que os diretores eram os responsáveis por prestar contas das mesmas. A pasta não informou por quanto tempo os repasses para alunos evadidos foram feitos, nem qual montante representou esses repasses.

Ministro da Educação garante escolas em tempo integral e creches para Rio Branco

 

Três projetos técnicos da prefeitura devem ser apresentados já em fevereiro ao Governo Federal para liberação dos recursos Fonte: A Gazeta (AC)

30 de janeiro de 2013

O encontro entre o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, nesta terça- feira em Brasília, rendeu bons resultados. A Capital vai ganhar novas Escolas, incluindo as de tempo integral, e Creches. Os três projetos técnicos da prefeitura devem ser apresentados já em fevereiro ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, para liberação dos recursos.
O fortalecimento do Ensino básico é defendido por Marcus Alexandre desde a campanha e faz parte do seu Plano de Governo. O primeiro passo, de acordo com ele é o funcionamento das Escolas de tempo integral, que garantem maior aprendizado para os estudantes. Por isso o prefeito comemora o apoio do ministro para a cria-ção das seis Escolas que vão abrigar os Alunos durante todo o dia, como a Escola Municipal Francisco Oiticica, no bairro Bahia Velha, que já funciona em tempo integral.
Outro projeto é o de recuperação de sete Escolas e recursos para a compra de mobiliário e equipamentos, no valor de R$ 11 milhões.
E para a Cidade do Povo, que vai contar com mais de 10 mil casas, a prefeitura vai construir oito Creches e pré Escolas, sendo que duas já serão construídas esse ano. As Creches serão do tipo B, um novo tipo de projeto arquitetônico do Ministério da Educação, que tem capacidade de atendimento para 240 crianças com até cinco anos de idade, em dois turnos. Compreende oito salas pedagógicas, sala de informática, secretaria, pátio coberto, cozinha, refeitório, sanitário e fraldário, entre outros ambientes.
De acordo com o MEC, as Escolas construídas ou reformadas devem garantir condições de acessibilidade, com adequações que permitam o acesso e pleno atendimento a crianças com deficiência. Entre os itens indispensáveis estão à sinalização de entradas e saídas de todos os ambientes Escolares, de acordo com orientações da Norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Participaram da reunião com o prefeito Marcus Alexandre e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ex-governador do Acre, Binho Marques, que atualmente responde pela Secretaria Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, o Secretário Nacional de Educação básica, Romeu Caputo, o coordenador do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, José Carlos Freitas, o senador Aníbal Diniz, o deputado federal Taumaturgo Lima e a secretária de planejamento, Janete Santos.

Cidade de Registro é multada por falta de vaga em creche

 

Prefeitura terá de pagar mais de R$ 146 milhões; orçamento do município é de R$ 100 milhões Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

30 de janeiro de 2013

A prefeitura de Registro, a 191 km de São Paulo, foi condenada a pagar mais de R$ 146 milhões de multa por descumprir um acordo judicial pelo qual se obrigava a eliminar a fila de espera nas creches. A cidade fica no Vale do Ribeira, a região mais pobre do Estado, e o valor supera todo o orçamento do município que, no ano passado, foi de cerca de R$ 100 milhões. Na sentença, a juíza Barbara Antunes Chinen, da Vara da Infância e da Juventude, disse que o município deveria ter adotado "políticas públicas para reduzir os índices de natalidade e fecundidade".
Pelo acordo, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a municipalidade se comprometeu, em junho de 2011, a criar 687 vagas em creche e a se abster de gerar novas listas de espera. Em outubro de 2012, a juíza acatou denúncia do MPE de quebra do acordo e negou embargo apresentado pelo município. Segundo a juíza, as vagas foram criadas, mas em número insuficiente. Na ocasião, a cidade contava com 304 crianças na fila de espera.
"Sendo assim, o município descumpriu um dos itens constantes do acordo. A alegação da municipalidade, de que surgiu nova demanda não a beneficia. Ao assinar o acordo, o município tinha ciência de que o déficit do número de vagas não era estático e que cresceria, principalmente porque a cidade de Registro apresenta alto índice de natalidade", diz a sentença.
Ao citar dados da Fundação Seade, a juíza afirma que, se aceitou o termo de acordo, a prefeitura deveria - além de criar as vagas em creches - realizar políticas públicas para reduzir os índices de natalidade e fecundidade. "Mas o ente municipal assim não agiu. Ao contrário, permaneceu inerte e permitiu que a demanda crescesse e fugisse de seu controle", diz a sentença, que transitou em julgado no dia 26 de novembro de 2012. No início de dezembro do ano passado, a Promotoria de Justiça solicitou que fosse calculado o valor da multa e expedida a cobrança. O valor total de R$ 146.113.257,71 tem como base a multa diária de R$ 487.044,19, calculada sobre as 304 crianças na lista de espera por creche e multiplicada por 300, o número de dias após o vencimento do prazo para cumprir o acordo.
A ex-prefeita Sandra Kennedy (PT) disse nesta terça-feira, 29, que o processo apresenta nulidades que serão objeto de novos recursos. Além da falta de intimação pessoal para a execução, houve erro no cálculo da multa. "O valor é exacerbado, pois representa mais do que o orçamento anual do município." Segundo ela, o número de vagas nas creches aumentou 100% em sua gestão, saindo de 500 para 1.036. "Não foi possível acabar com a fila porque, com a melhora da infraestrutura urbana e de empregos, houve uma migração expressiva de famílias que passaram a serem usuárias da creche", disse.
 

Plataforma virtual apoiará gestão de novos dirigentes

 

Conviva Educação é um ambiente virtual gratuito, idealizado para apoiar a gestão das secretarias municipais de Educação de todo o país Fonte: MEC

30 de janeiro de 2013

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou na noite desta quarta-feira, 30, em Brasília, do lançamento da plataforma Conviva Educação, ambiente virtual gratuito, idealizado para apoiar a gestão das secretarias municipais de educação de todo o país, especialmente nesse início de gestão dos novos prefeitos.

A iniciativa resulta de parceria inédita entre um grupo de 11 institutos e fundações, com gestão da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na divulgação e mobilização nos municípios.

Mercadante destacou que a “tecnologia da informação é uma das grandes ferramentas para aperfeiçoar a educação em todos os níveis. E a troca de experiências é fundamental na construção de uma cultura de compartilhamento entre os municípios”. A presidente do Consed, Maria Nilene Badeca da Costa, pediu que os secretários de todos os estados apóiem a iniciativa.

O uso do ambiente virtual terá impacto na gestão da educação municipal, com foco na qualidade do ensino e na aprendizagem dos alunos. O investimento inicial do projeto é de R$ 4 milhões. O Conviva Educação oferece recursos multimídia destinados a auxiliar os dirigentes municipais de educação e respectivas equipes na realização de atividades. O trabalho ganhará eficiência e segurança e permitirá uma gestão estratégica.

O ambiente virtual é alimentado periodicamente com informações coletadas diretamente de fontes oficiais. É o caso de temas como demanda e calendário escolares, gestão orçamentária, alimentação, transporte e suprimentos, entre outros, em que o MEC cumpre papel essencial na elaboração das informações. Mais de trezentos municípios já estão cadastrados no portal, informou a presidente da Undime, Cleuza Repulho.
A diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, destacou que os movimentos sociais estão cada vez mais integrados nas políticas públicas de educação.

A plataforma une, pela primeira vez, ferramentas de gestão, formação e troca de experiências fundamentais para o êxito nas redes públicas de ensino. Por meio do Conviva Educação, os participantes podem promover debates e contar com um espaço para divulgação de práticas bem-sucedidas e compartilhamento de experiências.

Ministro alerta sobre a importância da adesão ao Plano de Ações Articuladas

 

Plano é fundamental para o planejamento em Educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar. Em 2012, foram repassados aos municípios R$ 8 bilhões Fonte: MEC

29 de janeiro de 2013

Em palestra no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 29, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com o ministro, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar.

Em 2012, foram repassados aos municípios R$ 8 bilhões por meio do plano. As prefeituras que não aderiram ficaram impossibilitadas de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar, computadores e não puderam contar com os demais programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação.

Mercadante ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários”, disse.

Entre as obras que dependem da adesão ao PAR pelas prefeituras para o repasse de recursos está a construção de creches e pré-escolas. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2023, o ministro anunciou que as inscrições para construção de unidades estará aberta de 4 de fevereiro a 31 de maio. Segundo Mercadante, os prefeitos poderão optar pelo método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. Serão oferecidas mais de três mil novas creches este ano.

Pacto — O processo de alfabetização das crianças brasileiras também foi lembrado pelo ministro. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa conta com a participação de 362 mil professores alfabetizadores e 18 mil orientadores de estudos. O MEC investirá R$ 60 milhões em livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos da educação básica.

O pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

Professor — O ministro abordou ainda a situação dos professores e a valorização do magistério. “Não há educação de qualidade sem o professor”, afirmou. “Boas escolas se fazem com bons professores.” Ele defendeu reajustes contínuos e sustentáveis do piso salarial e a valorização dos professores a partir de uma formação de qualidade.

Os prefeitos têm acesso ao PAR de seu município pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Mercadante reconhece dificuldade para estados e municípios pagarem piso do magistério

 

Ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva Fonte: Agência Brasil

29 de janeiro de 2013

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, “tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e professores para valorizar o professor de forma compatível com as receitas estaduais e municipais.
Sancionada em 2008, a Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
“A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”, disse o ministro, ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.
De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.
“Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e estados”, completou.
O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. “Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores”.
No início deste mês, o MEC anunciou que o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013 será 7,97%. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.
Professores da rede pública poderão ter direito a merenda escolar
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que recebeu pedido de prefeitos para que os professores de educação básica da rede pública também tenham direto à merenda escolar, a exemplo do que ocorre com os alunos. Ele manifestou apoio ao pedido, que dependeria de aprovação de projeto de lei específico.
“Os prefeitos solicitaram que os professores também fizessem a alimentação com os alunos na merenda escolar. Hoje a lei proíbe. Só é possível se houver uma alteração em lei. O impacto é muito pequeno dado o número de professores da rede pública. Acho razoável que eles estejam trabalhando e possam comer a mesma merenda que os estudantes, disse a jornalistas após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.
No encontro com prefeitos, o ministro apresentou as ações e programas que o Ministério da Educação desenvolve em parceria com as prefeituras e disse que uma das prioridades do governo é a construção de creches. A meta do governo é chegar a 2016 com seis mil novas unidades. Segundo Aloizio Mercadante, 742 creches foram entregues nos dois primeiros anos do governo de presidenta Dilma Rousseff e há 5.678 em construção.

Mercadante prevê alternativa a piso do magistério

 

Regulamentação do piso do magistério foi aprovada pelo Congresso sob críticas de que poderia quebrar os governos municipais e estaduais Fonte: Valor Online

29 de janeiro de 2013

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que é preciso “construir uma alternativa” para estabelecer um novo piso nacional de salários para o magistério. Durante palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, Mercadante afirmou que “há problemas na forma como a lei foi aprovada”.
“É muito importante que nós tenhamos um piso que seja compatível com a capacidade de pagamento dos governos municipais e estaduais”, disse aos novos gestores. “Na minha avaliação, uma lei tanto será melhor se for pactuada entre governantes e professores. Ela, como está, ao longo dos anos, tensiona as contas”.
No início deste ano, o MEC anunciou que todos os professores da rede pública receberão, no mínimo, R$ 1.567, para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, a menor remuneração dos professores é de R$ 1.451. A regulamentação do piso do magistério foi aprovada pelo Congresso sob críticas de que poderia quebrar os governos municipais e estaduais.
Segundo Mercadante, há um entendimento entre associações de professores e de secretários de Educação para modificar a legislação. Para tanto, é preciso que os parlamentares aprovem um novo projeto.

Mercadante defende freio no índice de aumento de piso do professor

 

Em palestra a prefeitos, ministro da Educação disse que é preciso rever lei ainda este ano para que reajustes não quebrem prefeituras e governos estaduais Fonte: iG

29 de janeiro de 2013

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que a atual lei do piso nacional do magistério deve ser revista ainda em 2013. Segundo ele, o atual formato, que vem garantindo aumentos acima da inflação, "tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos.
A Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, foi criada para valorizar a carreira de professor ao tentar equiparar o salário dos docentes com os demais profissionais com nível superior. Aprovada em 2008, foi questionada na Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2011. Até o ano passado, muitos governos ainda não cumpriam a legislação.
Ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, Mercadante disse que "A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.
De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.
“Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e estados”, completou.
O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. “Se tivermos recursos dosroyalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores”.
No início deste mês, o MEC anunciou que o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013 será 7,97%. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.

Rede pública terá tecnologia digital na alfabetização

Kit chega às salas de aula para 300 mil alunos do 1º ao 5º ano

POR André Balocco -

 

O Dia on line - 25.01.2013 às 00h25 > Atualizado em 24.01.2013 às 21h28

Rio -  As crianças que estudam do 1º ao 5º ano na rede municipal do Rio, incluindo a alfabetização, têm um motivo a mais para prestarem atenção nas aulas: até abril deste ano, todas as salas da rede estarão equipadas com um kit composto por um projetor digital e um computador com acesso à internet, que permitirá aos mestres usarem a tecnologia no apoio ao ensino.
Segundo a Secretária de Educação do Rio, Cláudia Costin, a inovação faz parte de um pacote de aperfeiçoamento do magistério para enfrentar o desafio de dar aulas a uma juventude cada vez mais antenada com o universo digital.

“Temos 300 mil alunos do 1º ao 5º ano que serão beneficiados com a medida”, diz a secretária, que visitou a redação do DIA ontem para fazer um balanço de seus quatro anos de gestão. O ano letivo para a rede municipal começa no dia 18 de fevereiro. O que será novidade para os pequenos, porém, já não é mais para os que estudam do 6º ao 9º ano. Costin só decidiu expandir o recurso digital para os mais jovens após o sucesso que as aulas fazem no segundo segmento.
“Os adolescentes adoram. Encomendamos uma pesquisa e descobrimos que 75% dos alunos da rede municipal têm computador em casa”, disse. “O mais impressionante foi saber que 98% deles acessam a internet, seja de casa ou de lan houses. Acabou o mito de que os alunos da rede pública não têm meios de acessar a internet”.
As aulas que serão ministradas às crianças estão disponíveis na Educopédia, site criado pela secretaria que padroniza aulas digitais e que tem a chancela da Unesco. Com periodicidade semanal, o professor acessará as aulas disponíveis para a rede e as projetará com o maquinário que a prefeitura está instalando nas escolas. Nelas há games e testes com quizz para a garotada. “A tecnologia faz a aula ficar mais interessante. É um desafio que estamos enfrentando”, concluiu.
Convênio com UFRJ preparou professores
As aulas postadas na Educopédia foram produzidas sob a chancela da UFRJ. Segundo Cláudia Costin, após autorização do MEC, foi feito um convênio com a universidade, que usou seu Núcleo de Computação Eletrônica para capacitar 80 colegas da rede pública.
“Os primeiros professores ganharam bolsas de R$ 800 a R$ 1.200 para fazer o curso, em 2010”, diz a secretária. “Eles viraram multiplicadores dentro da própria secretaria”.
Hoje, já há 400 professores capacitados para postar novas aulas no site. As novas produções acrescentam conteúdos ou criam uma outra forma de falar sobre o mesmo assunto.
Professora elogia avanços
Diretora do Casarão dos Prazeres, no Morro dos Prazeres, Selma Vieira é entusiasta da Educopédia. Para ela, não há mais desculpas para que professores e alunos não se dediquem.
“A Educopédia abre um leque muito bacana para a educação. É importantíssimo. Tenho conversado com meus colegas e eles estão entusiasmados”, diz.
Selma garante que todas as escolas estão bem equipadas. E aposta no crescimento da educação no município. “Cada professor tem sua senha particular para entrar no site e acessar as aulas. Se ele for interessado, pode evoluir”.

O modelo paulista de cotas universitárias é bom?

Folha UOL
12/01/2013 - 03h30DE SÃO PAULO

A seção Tendências e Debates abre espaço para a discussão da proposta do governo paulista para ampliar a diversidade social nas universidades estaduais.
A intenção do governo é elevar para 50%, até 2016, a parcela dos ingressantes oriundos da escola básica pública.
Atualmente as taxas globais de USP (28%), Unesp (40%) e Unicamp (31%) já representam mais da metade da meta, mas a proposta é cumpri-la em cada curso universitário, a fim de abranger os mais disputados, como medicina e engenharia na USP --frequentados por não mais que 15% de alunos do ensino médio estatal.
Para debater o assunto, Naomar de Almeida Filho, coordenador da Comissão de Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, e Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, defendem seus pontos de vista.
Para Orione, no que concerne "às cotas do governo paulista, elas não atendem às vozes provenientes das ruas".
Já Naomar de Almeida afirma que alguns países latino-americanos já adotam o modelo e que a proposta paulista, apesar de tímida, está na vanguarda acadêmica mundial.
O modelo paulista de cotas universitárias é bom?
SIM - "Colégios universitários no Brasil", por Naomar de Almeida Filho
NÃO - "Um projeto elitista e excludente", por Marcus Orione

Tendências/Debates: Colégios universitários no Brasil

Folha.uol
12/01/2013 - 03h30
NAOMAR DE ALMEIDA FILHO

O modelo paulista de cotas universitárias é bom?
SIM

Em entrevista recente ("Veja", em 22/12/2012), Eunice Durham critica a proposta de cotas nas universidades estaduais paulistas, mas considera que a adoção de um modelo "college" "seria uma proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro". Editorial da Folha (em 29/12/2012) declara: "A ideia [do 'college'] é a inovação mais promissora da proposta paulista".
Nos EUA, "junior colleges" são realidade desde 1899 e "community colleges" começam a ser difundidos a partir de 1940. No Canadá francês, "collèges d'enseignement général" de dois anos, obrigatórios para quem postula vagas nas universidades públicas, funcionam desde 1967.
Na Escandinávia, "högskolen" existem desde 1970, oferecendo um diploma de Educação Geral Superior. Essa variante foi incorporada ao Processo de Bolonha em 2004, com a denominação de "short cycle higher education". Em todos esses casos, com mais um/dois anos, o aluno se gradua como "Bachelor of Arts ou Sciences", requisito necessário para entrada em carreiras profissionais nas universidades.
Alguns países latino-americanos já adotam o modelo. Na Argentina, a lei da educação superior prevê colégios universitários desde 1995. A Venezuela, com a Universidad Bolivariana, desde 2003 criou uma rede de "aldeas universitarias" (sigla Aldeas: Ambientes Locales de Desarrollo Educacional Alternativo Socialista) em 334 municípios.
Em Cuba, desde 2005, "Sedes Universitarias Municipales" (SUM) garantem acesso universal ao primeiro ciclo de formação no sistema universitário. O modelo pedagógico adotado combina modalidades eficientes de educação à distância (apesar da baixa densidade tecnológica) com avaliações presenciais.
No Brasil, ciclos iniciais de formação geral foram adotados nas universidades do Distrito Federal (1935) e de Brasília (1961), sendo, em ambas as oportunidades, objeto de dura repressão política. O conceito de Colégio Universitário, no formato idealizado por Anísio Teixeira na década de 1950, valorizou a pauta do projeto de Reforma Universitária da UNE, em 1963.
Na fase atual, a Universidade Federal do ABC (UFABC) abriu em 2007, adotando o regime de ciclos como entrada única na área de ciência e tecnologia. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a partir de 2008, abriram-se bacharelados interdisciplinares em todas as áreas de formação.
Em 2009, a Universidade Federal do Oeste do Pará adotou entrada única num ciclo básico sem certificação intermediária, prévio à definição da carreira profissional.
Em 2010, a Unicamp iniciou o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), ciclo curto de dois anos destinado aos estudantes da rede pública da região de Campinas, prévio à formação profissional em segundo ciclo e titulação como curso sequencial.
O Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2011, referenciais curriculares do bacharelado interdisciplinar e similares, equivalente brasileiro ao modelo "college".
Hoje, mais de 11 mil vagas são oferecidas em cursos de primeiro ciclo, em 17 universidades brasileiras, incluindo algumas no Estado de São Paulo. A nova Universidade Federal do Sul da Bahia vai ter entrada única pelos bacharelados interdisciplinares, com 5.000 vagas em colégios universitários instalados em 32 municípios.
Nesse contexto, a proposta do governo paulista mostra-se até tímida, ao oferecer apenas 2.000 vagas em colégios universitários, e, além disso, é segregacionista, ao propor regime de ciclos apenas para pobres, negros e indígenas. Contudo, espero que os conselhos universitários de Unicamp, Unesp e USP aprovem o modelo proposto e torço para que ampliem sua aplicação a todos os cursos e segmentos sociais.
Assim, as estaduais paulistas reforçarão o time de universidades brasileiras que já adotam modelos curriculares compatíveis com a vanguarda acadêmica mundial.

NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, 60, pesquisador 1-A do CNPq, é coordenador da Comissão de Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia

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