Josias de Souza
O
ministro Mendonça Filho (Educação) declara-se convencido de que o
movimento de ocupação de escolas por estudantes tem contornos
partidários. “É evidente que setores ligados ao PT, ao PCdoB e ao PSOL
estão instrumentalizando essa mobilização junto com os sindicatos”,
disse Mendonça ao blog. “Imaginaram que colocariam em
cheque o Enem, algo que vai muito além de qualquer governo. Politizar o
Enem foi desrespeitoso com milhões de jovens. Desrespeitaram o sonho da
juventude de ter acesso à universidade. Isso é um absurdo.”
As
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerão neste sábado
(5) e no domingo (6). Entretanto, graças à ocupação das escolas, 191 mil
dos 8,6 milhões de alunos inscritos terão de fazer as provas no mês que
vem, nos dias 3 e 4 de dezembro. “Nós fixamos um prazo. Dissemos que
esperaríamos pela desocupação até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de
outubro. Imaginaram que o governo fosse adiar esse prazo. Mas estávamos
decididos. Ponto final. Acabou o prazo.”
Nesta quarta-feira, o
procurador da República Oscar Costa Filho protocolou na 8ª Vara Federal
do Ceará uma ação em que pede a suspensão das provas marcadas para este
final de semana. Sustenta que a realização do Enem em datas diferentes
viola o princípio da isonomia, já que os alunos terão de fazer redações
sobre temas distintos. O ministro afirma que o argumento do procurador é
“improcedente.” Por quê? “As provas do Enem têm uma equivalência.”
Mendonça
Filho acrescentou: “Ninguém está reinventando a roda. Nós já fazemos
duas provas por ano —uma geral e outra para o sistema carcerário. A
diferença é que neste ano faremos três provas. O que também não é
inédito. No ano passado, em função de enchentes ocorridas em
determinadas localidades, foi necessário realizar três provas.” O
ministro afirmou que não vai polemizar com o procurador cearense: “Quem
vai cuidar disso é a AGU (Advocacia-Geral da União). Estamos confiantes
de que não haverá problemas.”
Para o ministro, a estratégia
adotada pelo governo para lidar com a encrenca das ocupações de escolas
revelou-se “correta”. Foi definida há mais de duas semanas, numa
conversa de Mendonça Filho com Michel Temer. “Eu disse ao presidente que
não podíamos adotar nenhuma saída que significasse o uso da força. Não
me oponho a que o Estado utilize a força quando necessário, mas jamais
colocando em risco a integridade física de jovens estudantes.”
“Preferimos
adotamos a estratégia da prova em dias diferentes”, prosseguiu Mendonça
Filho. “Chegamos a ter mais de mil escolas ocupadas. Reduzimos para 300
—sem nenhum esforço repressivo, só na base do convencimento e na
pressão da própria opinião pública. Imagine o que ocorreria se o
Ministério da Educação resolvesse bancar uma operação repressiva em 20
Estados, nos 300 espaços públicos que ainda estão ocupados. Seria um
desastre, uma grande confusão, com o risco enorme de termos um banho de
sangue.”
O repórter quis saber a opinião do ministro sobre o modo
como as autoridades estão lidando com a desocupação nos Estados. “Eu não
serei um censor crítico de autoridades judiciais e do Ministério
Público. Cada um atua de acordo com a lei e a Constituição. É o que
espero como cidadão.”
Em proposta intermediada pelo presidente da
Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os partidos que se opõem à reforma do
ensino médio sugeriram a Mendonça Filho que o governo desistisse da
medida provisória que enviou ao Congresso e tratasse da matéria por meio
de projeto de lei. O ministro não topou.
“Estou certo de que a
reforma do ensino médio reúne os pressupostos constitucionais para
figurar numa medida provisória: urgência e relevância. Qualquer matéria
relacionada à área educacional é relevante. E a urgência da reforma está
estampada no desempenho precário dos alunos.''
Mendonça afirmou
que a medida provisória não inibe o debate. A comissão especial que
analisa a reforma, composta de senadores e deputados, marcou audiências
públicas para ouvir 53 pessoas. “São pessoas do mais variado espectro
ideológico —educadores, acadêmicos. Será um debate bem amplo.
O
próprio ministro, que é deputado federal licenciado, eleito pelo DEM de
Pernambuco, se ofereceu ao correligionário Rodrigo Maia para comparecer
ao plenário da Câmara. “Eu me disponho a passar o dia discutindo o
assunto com os deputados numa comissão geral”, disse.
O titular da
pasta da Educação disse respeitar a opinião de todos. “PT, PCdoB e PSOL
têm toda a liberdade para atuar politicamente, desde que elevem o
debate. O que não parece razoável é usar entidades sindicais como escudo
para instrumentalizar estudantes e transformar o debate num ringue de
quinta categoria. A grande maioria anseia pelo respeito à autonomia dos
jovens, currículo menos exaustivo e mais espaço para que o estudante
defina sua trilha de formação a partir da sua vocação e da sua vontade
pessoal. Esse é o debate.”
De resto, o ministro disse respeitar
também “o direito democrático dos estudantes de protestar, desde que o
exercício do protesto não fira o direito que a maioria dos estudantes
tem de estudar. Isso sem mencionar o direito constitucional mais
elementar de ir e vir.” Mendonça Filho concluiu: “De minha parte,
continuarei me valendo da arma de que disponho: o convencimento. Vejo
que as críticas à PEC 241 [que institui o teto dos gastos públicos
federais] e à reforma do ensino médio são inconsistentes. Todos estão
convidados a participar do debate.”