PESQUISA

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Bancada do PSOL articula resistência contra projeto de ‘escola sem partido’

Proposta, apoiada pelo prefeito eleito, já tramita na Câmara de Vereadores
por

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/bancada-do-psol-articula-resistencia-contra-projeto-de-escola-sem-partido-20403320#ixzz4Oy8GqEfS
© 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

O Enem e as escolas ocupadas

O adiamento do exame do MEC para mais de 191 mil estudantes acarretará em um custo adicional de R$ 12 milhões para os cofres público


Mendonça Filho: ‘Politizar o Enem foi desrespeitoso com milhões de jovens’

Josias de Souza


O ministro Mendonça Filho (Educação) declara-se convencido de que o movimento de ocupação de escolas por estudantes tem contornos partidários. “É evidente que setores ligados ao PT, ao PCdoB e ao PSOL estão instrumentalizando essa mobilização junto com os sindicatos”, disse Mendonça ao blog. “Imaginaram que colocariam em cheque o Enem, algo que vai muito além de qualquer governo. Politizar o Enem foi desrespeitoso com milhões de jovens. Desrespeitaram o sonho da juventude de ter acesso à universidade. Isso é um absurdo.”
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerão neste sábado (5) e no domingo (6). Entretanto, graças à ocupação das escolas, 191 mil dos 8,6 milhões de alunos inscritos terão de fazer as provas no mês que vem, nos dias 3 e 4 de dezembro. “Nós fixamos um prazo. Dissemos que esperaríamos pela desocupação até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de outubro. Imaginaram que o governo fosse adiar esse prazo. Mas estávamos decididos. Ponto final. Acabou o prazo.”
Nesta quarta-feira, o procurador da República Oscar Costa Filho protocolou na 8ª Vara Federal do Ceará uma ação em que pede a suspensão das provas marcadas para este final de semana. Sustenta que a realização do Enem em datas diferentes viola o princípio da isonomia, já que os alunos terão de fazer redações sobre temas distintos. O ministro afirma que o argumento do procurador é “improcedente.” Por quê? “As provas do Enem têm uma equivalência.”
Mendonça Filho acrescentou: “Ninguém está reinventando a roda. Nós já fazemos duas provas por ano —uma geral e outra para o sistema carcerário. A diferença é que neste ano faremos três provas. O que também não é inédito. No ano passado, em função de enchentes ocorridas em determinadas localidades, foi necessário realizar três provas.” O ministro afirmou que não vai polemizar com o procurador cearense: “Quem vai cuidar disso é a AGU (Advocacia-Geral da União). Estamos confiantes de que não haverá problemas.”
Para o ministro, a estratégia adotada pelo governo para lidar com a encrenca das ocupações de escolas revelou-se “correta”. Foi definida há mais de duas semanas, numa conversa de Mendonça Filho com Michel Temer. “Eu disse ao presidente que não podíamos adotar nenhuma saída que significasse o uso da força. Não me oponho a que o Estado utilize a força quando necessário, mas jamais colocando em risco a integridade física de jovens estudantes.”
“Preferimos adotamos a estratégia da prova em dias diferentes”, prosseguiu Mendonça Filho. “Chegamos a ter mais de mil escolas ocupadas. Reduzimos para 300 —sem nenhum esforço repressivo, só na base do convencimento e na pressão da própria opinião pública. Imagine o que ocorreria se o Ministério da Educação resolvesse bancar uma operação repressiva em 20 Estados, nos 300 espaços públicos que ainda estão ocupados. Seria um desastre, uma grande confusão, com o risco enorme de termos um banho de sangue.”
O repórter quis saber a opinião do ministro sobre o modo como as autoridades estão lidando com a desocupação nos Estados. “Eu não serei um censor crítico de autoridades judiciais e do Ministério Público. Cada um atua de acordo com a lei e a Constituição. É o que espero como cidadão.”
Em proposta intermediada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os partidos que se opõem à reforma do ensino médio sugeriram a Mendonça Filho que o governo desistisse da medida provisória que enviou ao Congresso e tratasse da matéria por meio de projeto de lei. O ministro não topou.
“Estou certo de que a reforma do ensino médio reúne os pressupostos constitucionais para figurar numa medida provisória: urgência e relevância. Qualquer matéria relacionada à área educacional é relevante. E a urgência da reforma está estampada no desempenho precário dos alunos.''
Mendonça afirmou que a medida provisória não inibe o debate. A comissão especial que analisa a reforma, composta de senadores e deputados, marcou audiências públicas para ouvir 53 pessoas. “São pessoas do mais variado espectro ideológico —educadores, acadêmicos. Será um debate bem amplo.
O próprio ministro, que é deputado federal licenciado, eleito pelo DEM de Pernambuco, se ofereceu ao correligionário Rodrigo Maia para comparecer ao plenário da Câmara. “Eu me disponho a passar o dia discutindo o assunto com os deputados numa comissão geral”, disse.
O titular da pasta da Educação disse respeitar a opinião de todos. “PT, PCdoB e PSOL têm toda a liberdade para atuar politicamente, desde que elevem o debate. O que não parece razoável é usar entidades sindicais como escudo para instrumentalizar estudantes e transformar o debate num ringue de quinta categoria. A grande maioria anseia pelo respeito à autonomia dos jovens, currículo menos exaustivo e mais espaço para que o estudante defina sua trilha de formação a partir da sua vocação e da sua vontade pessoal. Esse é o debate.”
De resto, o ministro disse respeitar também “o direito democrático dos estudantes de protestar, desde que o exercício do protesto não fira o direito que a maioria dos estudantes tem de estudar. Isso sem mencionar o direito constitucional mais elementar de ir e vir.” Mendonça Filho concluiu: “De minha parte, continuarei me valendo da arma de que disponho: o convencimento. Vejo que as críticas à PEC 241 [que institui o teto dos gastos públicos federais] e à reforma do ensino médio são inconsistentes. Todos estão convidados a participar do debate.”