Professores relatam desvalorização da categoria; veja os depoimentos

Marjorie Ribeiro - Portal Aprendiz - 30/04/2012 - São Paulo, SP

Neste 1º de maio, o Portal Aprendiz procurou professores da rede pública de diversos estados para saber quais são as principais demandas da categoria. Baixos salários, carga horária pesada e falta de uma qualificação adequada são algumas das reivindicações recorrentes à profissão que reclama do descaso geral do Estado.

Acompanhe os depoimentos:

Pedro Paulo Brito – Manaus / AM

O processo de formação continuada na cidade de Manaus ou mesmo no Amazonas ainda é algo que está longe da realidade. O que há é uma reciclagem em forma de palestra por parte de pedagogos que nunca estiveram em uma sala de aula, fazendo com que a maioria dos professores não tenha de fato a qualificação necessária.

Não vejo qualquer avanço [nas questões relacionadas à categoria], o que existe é uma espécie de cala boca com algumas bonificações, aumento de fato não existe a não ser de trabalho. Nós professores não precisamos de notebook, tablets ou pen drive o que queremos é que as leis sejam respeitadas e um piso salarial justo e digno.

Carlos Moisés Medeiros – Manaus / AM

O investimento na educação é irrisório, apesar dos recursos financeiros de que o país dispõe. Vejo que a educação não é levada a sério pela classe política e nem pela sociedade.

A pauta de reinvidicação dos professores é a de sempre, reajustes salariais e melhores condições de trabalho, que só podem ocorrer com aumento de investimento do poder público na educação.

Ultimamente só ocorrem falácias, muita discussão e pouca ação, a educação é tocada como bandeira política, não há efetivação concreta das ações.

Giuliano Vandson Mendonça – Fortaleza /CE

O governador do Ceará, Cid Gomes (PT), declarou à imprensa que professor não deve exigir aumento salarial e que deve trabalhar por amor. Hoje um professor estadual ganha pouco mais de 2 salários mínimos. No último concurso passaram cerca de 3.500 profissionais. Com pouco mais de 6 meses, após iniciarem a carreira no magistério, 800 professores já haviam desistido. Principal causa? Desvalorização.

A profissão em todo o Brasil é extremamente desvalorizada. Não é de interesse da elite brasileira e dos políticos terem uma população que pense. Uma população crítica não aceitaria tudo que acontece de irregularidades, de corrupção e principalmente de impunidade. Por isso, enquanto os políticos entenderem a educação e a valorização do professor como um gasto e não como um investimento, o Brasil continuará do jeito que está. Nos últimos dez anos, as exportações cresceram, mas e os índices sociais? Saíram de péssimos para ruins.

Denise Pessoto – Presidente Bernardes / SP

Durante todo o governo PSDB, que está no poder há vários anos, todas as mudanças foram feitas de cima para baixo, não havendo consultas à categoria. Os reajustes salariais acontecem esporadicamente e sem respeitar a data-base. A grade curricular é alterada e aulas aumentam ou diminuem sem critérios justificáveis.

As mudanças e investimentos acontecem, mas nenhuma delas contemplam as necessidades reais dos professores. O resultado é que a qualidade do ensino, que não passa apenas pelas mãos dos professores, vem piorando ano após ano. A educação necessita de medidas concretas e não de medidas paliativas que mascaram a realidade.

Diego Navarro – São Paulo / SP

Acredito que o maior desafio da categoria docente, ao menos no âmbito do governo do Estado de São Paulo, seja voltar a se enxergar como uma única categoria profissional, e posteriormente voltar a acreditar na força que podemos ter. Nossos governantes comandaram um verdadeiro desmantelamento da categoria, o que acabou servindo não só para conseguirem contratar mão de obra barata, como também para desmoralizar o professorado.

Sob uma perspectiva do dia do trabalhador, eu diria que temos uma tarefa clara: organizar a categoria docente, demonstrar para sociedade (e para nós mesmos) a importância política que tal categoria carrega e mobilizar nossas forças para fazer com que o governo nos trate com a dignidade que merecemos.

Gestores criticam falta de planejamento no programa federal de bolsas de estudo no exterior

Karina Yamamoto - UOL Educação - 30/04/2012 - Rio de Janeiro, RJ

As administrações das universidades federais estão de língua para fora – ainda nem completaram o processo de ampliação dos campi e aumento do número de vagas proposto pelo Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), elas foram convocadas a iniciar um processo de internacionalização para o qual não se sentiam preparadas. Na marra, conforme apurou o UOL.

O envio de estudantes da graduação para o exterior tem acontecido por meio do programa Ciência sem Fronteiras, apresentado em junho de 2011. Ele é um tremendo desafio para as instituições federais, cujos índices de internacionalização não têm registros precisos e cuja cultura de intercâmbio ainda é frágil.

Segundo alguns gestores ouvidos pelo UOL, o principal questionamento é em relação à capacidade de resposta das universidades a essa demanda. Essa tal capacidade de resposta seria em termos de recursos humanos e de infraestrutura, técnicos e professores habilitados e em quantidade para cuidar da seleção e encaminhamento dos graduandos e laboratórios, salas e estrutura para recebê-los na volta.

Para eles, falta clareza em pontos essenciais: com que países o Brasil quer estreitar laços, de que maneira será medido o sucesso do programa e com que diretrizes as instituições brasileiras vão elaborar seus programas para receber esses intercambistas na volta, melhorando a qualidade do ensino.

É unanimidade, no entanto, que o programa de bolsas proposto pelo governo federal é uma idéia excelente e tem inúmeras qualidades.

Sem rumo

Em primeiro lugar, o curto espaço de tempo entre a proposição do programa e o envio da primeira leva de estudantes – a primeira versão do programa foi apresentada em junho de 2011 e em janeiro deste ano partia a primeira turma – não possibilitou planejamento estratégico por parte das universidades para a internacionalização por meio desse programa.

Segundo Ana Flávia Barros, chefe da assessoria internacional da UnB (Universidade de Brasília), o programa foi implantado “sem nenhum [planejamento do] tipo de monitoramento ou avaliação das instituições ou do governo brasileiro”.

Na opinião dela, as universidades precisam apressar as discussões para que o programa seja efetivo e contribua, de fato, para a melhoria das instituições brasileiras.

Há, na visão de Ana Flávia, algumas perguntas básicas a serem respondidas como quais seriam os países com que desejamos formar alianças, em que áreas do conhecimento os esforços se concentrarão e, também, qual seria a melhor estratégia no momento de definir as instituições para onde serão enviados os estudantes – seria melhor fortalecer parcerias já existentes ou abrir novas frentes?

Segundo a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), o envio de estudantes ao exterior começou nos anos 1950 e as graduações apelidadas de “sanduíche”, em 1998 – são chamadas de sanduíche porque o estudante começa o curso no Brasil, vai a instituições estrangeiras e retorna para concluir a formação aqui. Ou seja, a internacionalização é um processo consolidados nas instituições, na visão da pasta.

Por meio de nota, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirma que as áreas prioritárias para a pasta são as ciências exatas e a medicina.

SEM ACORDO, DOCENTES MANTÊM GREVE

30 de abril de 2008

Uma nova reunião com o governo do Estado foi solicitada para a próxima terça-feira

Fonte: DIÁRIO DO PARÁ (PA)

Professores da rede estadual e governo do Estado ainda não chegaram a um acordo. Por isso, a greve da categoria continua por tempo indeterminado. Os grevistas não aceitaram a proposta apresentada pelo governo, ontem, e prometem radicalizar o movimento. Antes da reunião, a categoria se concentrou na Praça Santuário às 9h e seguiu até a Secretaria Municipal de Educação (Semec). De lá, foi até o Centro Integrado de Governo (CIG), promovendo um apitaço e a interdição da avenida Nazaré.
Segundo Vladimir Gomes, do comando de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), os professores querem reajuste salarial emergencial de 30% e reposição das perdas históricas de salário de 67%. "Há 13 anos o nosso salário está defasado. Em 2008, esse percentual chega a 72%", afirmou. Eles também querem R$ 400,00 de auxílio-alimentação e melhorias nas condições de ensino das Escolas, com relação à infra-estrutura e segurança. O Sintepp afirma que tem o compromisso de repor as aulas, sem prejuízos aos alunos.
Ao meio-dia uma comissão foi recebida pela secretária de Educação Iracy Gallo; pelo secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade; pelo titular da Seplan, José Júlio Lima, além do subchefe da Casa Civil, Ângelo Carrascosa, e o coordenador do Dieese, Roberto Sena.
De acordo com Iracy, dos 37 itens apresentados pelo movimento, cerca de 80% já estão sendo encaminhadas pela Seduc. Trindade disse que os reajustes propostos são os possíveis dentro da receita do Estado.
Informou ainda que, este ano, o governo mantém a perspectiva de reposição das perdas salariais, nos limites do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta do Estado para o nível médio é de 10% e para o nível superior 6,5%.
Mas o Sintepp não aceitou a proposta do governo e solicitou outra reunião para o próximo dia 7.
MUNICÍPIO - Durante a manifestação na Semec, uma comissão de docentes municipais tentou uma reunião com a secretária Terezinha Gueiros, mas a chefe de gabinete marcou uma audiência para o próximo dia 6, às 9h. No dia seguinte, a categoria municipal deve fazer uma assembléia para decidir se adere ou não ao movimento grevista dos professores estaduais.
Fábio Nóvoa

OPINIÃO: GREVE: HORA DE NEGOCIAR

"A semana termina sem solução para a greve dos professores da rede estadual. É fraca, incomparavelmente menor do que a do ano passado, mas já prejudica milhares de estudantes que não tiveram aulas", afirma Moacir Pereira

Fonte: Diário Catarinense (SC)

*Moacir Pereira

A semana termina sem solução para a greve dos professores da rede estadual. É fraca, incomparavelmente menor do que a do ano passado, mas já prejudica milhares de estudantes que não tiveram aulas. Este contingente deve ficar mais uma semana parado. Quer dizer: mal começou o ano letivo e o calendário já está interrompido. A retomada, qualquer que seja o prazo da paralisação, será sempre com prejuízos para os alunos.

O impasse continua o mesmo: pagamento do piso salarial definido em lei federal. O governo diz que paga o piso, que é vencimento básico, o que é real. Os professores sustentam que a lei prevê o pagamento do piso na carreira. Como as duas partes não chegaram a um acordo, o que deveria ter feito o Sinte, lá em fevereiro? Entrar com ação na Justiça para fazer prevalecer seu entendimento de que o reajuste de 22% é sobre toda a carreira. Medida fundamental, aliás, que deveria preceder a assembleia para decidir sobre a greve.

O segundo obstáculo está no campo político. Os professores dizem que o governo não cumpriu os acordos do ano passado. O secretário Eduardo Deschamps, por sua vez, afirma que a tabela proposta agora descompacta os salários na carreira, melhorando os dos que têm mestrado e doutorado. E que propôs continuidade das conversações.

Sindicato e governo trocaram correspondência no fim de semana. Sem resultado. O Sinte voltando a apelar pela reabertura das negociações. O governo enfatizando que, como antecipara antes da greve, “só negociará com a volta às aulas”.

Município tem prazo para aderir a programa de qualificação

Ascom MEC - Correio Braziliense - 29/04/2012 - Brasília, DF

Termina em 8 de maio o prazo para cadastramento de municípios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do Brasil sem Miséria. Pelo menos 293 prefeituras de cidades com mais de 50 mil habitantes ainda não se inscreveram.

Por meio de parceria entre os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os beneficiários de programas federais de transferência de renda inscritos ou em processo de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais serão encaminhados para cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional da Bolsa-Formação Trabalhador. Terão prioridade na ocupação das vagas os beneficiários da Bolsa-Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os recursos provirão do MEC e do Plano Brasil sem Miséria do governo federal.

Prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que criou o Pronatec, a Bolsa-Formação Trabalhador permite o acesso gratuito a cursos de formação inicial e continuada oferecidos em institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nas instituições pertencentes ao Sistema S. Segundo o diretor de inclusão produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz Müller, a ideia é possibilitar a mais pessoas inscritas no Cadastro Único o acesso a cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec. “Além da oferta de vagas no Pronatec, a adesão dos municípios possibilitará que as prefeituras recebam recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para mobilizar, acompanhar e monitorar esse público nos cursos de qualificação do Senac, do Senai e dos institutos federais”, diz Müller.

Recursos — As cidades que aderirem ao programa e tiverem ao menos 200 vagas de qualificação profissional registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) podem ter financiamento para iniciativas relacionadas ao programa e outras linhas de ação de inclusão produtiva. O repasse é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para os municípios, a partir de R$ 54 mil por ano.

A adesão ao programa deve ser feita na página do programa Brasil sem Miséria na internet. A senha de acesso ao formulário eletrônico é a mesma usada no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social (CadSuas). Mais informações sobre o financiamento na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Mercadante: Royalty do petróleo deve financiar educação

Agência Estado - Jornal do Commércio - 29/04/2012 - Recife, PE

Os royalties do petróleo devem ser usados para a educação, defende o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, que participa neste domingo do 11º Fórum de Comandatuba, que reúne 750 executivos, empresários e políticos na Bahia. Para ele, cerca de um terço desses royalties devem ir para a educação, o que permitiria ter mais recursos, por exemplo, para destinar ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Uma das condições para o Brasil se desenvolver mais economicamente é que o País invista em ciência, tecnologia e educação, avalia o ministro. `Venezuela e Noruega descobriram quase ao mesmo tempo campos de petróleo e cada país é o que é`, disse. `Nós não podemos cometer os erros que já conhecemos.`

O projeto de distribuição dos recursos arrecadados na exploração do petróleo está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

Amanda Cieglinski - Agência Brasil - 28/04/2012 - Brasília, DF

Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um `castigo` porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas.

As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

42,3% das universidades federais do país têm cotas para negros e índios

Do G1, em São Paulo - O Globo - 27/04/2012 - São Paulo, SP

Levantamento feito pelo G1 mostra que, das 59 universidades federais do país, 36 oferecem algum tipo de ação afirmativa de reserva de vagas no processo seletivo. Destas, 25 universidades federais têm algum tipo de cota racial para negros, pardos e/ou índios. O número corresponde a 42,3% do total das instituições. Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, cada instituição federal tem autonomia para decidir se vai ou não adotar uma política de ação afirmativa. As cotas podem ser raciais (para negros, pardos e índios), sociais (para oriundos de escolas públicas e deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos, ou seja, dentro da cota de vagas para estudantes vindos de escolas públicas são reservadas vagas para negros, pardos e índios. Em geral, para entrar nesta cota, basta que o estudante se autodeclare negro ou pardo.

Um total de 32 universidades federais reserva uma porcentagem das vagas para candidatos egressos da rede pública de educação básica, ou seja, esses candidatos só competem diretamente com outros estudantes na mesma situação. Em algumas delas, a porcentagem de reserva chega a até 50% do total de vagas, caso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Pernambuco, e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul.

Negros, pardos e índios

Estudantes negros ou pardos são contemplados em políticas de ação afirmativa de 21 instituções. Os indígenas também são contemplados por cotas em 19 processos seletivos nas universidades vinculadas ao MEC. Em alguns casos, como nas federais do Paraná (UFPR) e Roraima (UFRR), há um vestibular específico para indígenas. Em outros, como na Federal do Amapá (Unifap), são oferecidos cursos exclusivos para esse grupo, como a licenciatura intercultural indígena. A Universidade Federal de Goiás (UFG), além de cotas para negros, pardos e índios, é a única do país com cota para estudantes quilombolas.

O levantamento revela que algumas instituições cogitaram implantar políticas de ação afirmativa, mas, depois de um estudo sobre a origem dos estudantes aprovados no vestibular, detectaram que não há necessidade de reserva de vagas ou bonificação. É o caso da própria Unifap, onde, segundo a pró-reitoria de Graduação, a maioria dos ingressantes fez a educação básica em escolas públicas, e da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde, segundo o pró-reitor Custódio Almeida, não há `demanda da socidade cearense`.

Outras oito universidades federais não têm ações afirmativas, mas dão bônus na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos de escolas públicas.

GREVE DOS PROFESSORES ESTADUAIS GANHA FORÇA

Categoria promete dar continuidade à paralisação até o governo voltar atrás e conceder o reajuste linear de 22% para todos os professores

Fonte: Diário do Povo (PI)

O anúncio da concessão do reajuste de 22,22% para os professores da rede municipal fortaleceu ainda mais a greve dos professores do Estado. Eles prometem dar continuidade à paralisação até o governo voltar atrás e conceder o reajuste linear de 22% para todos os professores. "O prefeito dizia que não podia pagar o piso e os professores provaram o contrário. Provamos o mesmo ao Governo do Estado e queremos a revogação do projeto aprovado na Assembleia Legislativa, onde perdemos a regência, não é concedido um aumento linear e também não é garantido o pagamento do retroativo", destacou a presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) no Piauí, Odeni Silva.

Na manhã de ontem, os professores ocuparam a praça da Liberdade, ao lado do Palácio de Karnak, em mais uma manifestação. Segundo Odeni, na próxima quinta-feira há uma reunião marcada com o governador do Estado, Wilson Martins. Ela afirma que a categoria vê com tristeza a aprovação do projeto enviado à Assembleia pelo governo, que prevê reajuste de 22% para professores das classes A e B e 6,8% para aqueles das demais classes. "É um projeto inconstitu-cional e a greve continua", ga-rantiu a presidente do Sinte. 

O projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores estava previsto para ser votado em regime de urgência na manhã de ontem. No entanto, até o fechamento dessa edição não tinha passado pelo plenário. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), Sinésio Soares, disse que só acredita no reajuste quando ele for aprovado e documentado. "Na verdade, não se trata de um novo projeto. É uma mensagem do prefeito, informando que vai cumprir com a lei do piso", completou. 

Ele disse que no total foram reivindicados 23 pontos, incluindo aí o pagamento do piso salarial do professor. "Não ouvimos falar nada a respeito do pagamento retroativo. Afinal, o piso já deveria ter sido pago desde janeiro. Sendo assim, são três meses com o reajuste", diz. Sinésio não quis se precipitar, mas reconheceu que a aprovação do reajuste - se confirmada - juntamente com a garantia dos outros itens, pode representar a maior conquista dos professores nos últimos anos. 

A preocupação, segundo ele, é que a proposta seja documentada até hoje, já que os professores se reúnem hoje pela manhã em mais uma assembleia, no Teatro de Arena, a partir das 9 horas. "Como vamos votar o fim da paralisação se a proposta não estiver documentada? Não podemos nos basear naquilo que está sendo divulgado pela mídia", concluiu.

Metade da população brasileira não terminou ou simplesmente não cursou o Ensino Fundamental

27 de abril de 2012 - João Bittar/MEC

Dados são do Censo Demográfico 2010 e foram divulgados hoje pelo IBGE

Do Todos Pela Educação

Metade da população brasileira não terminou ou simplesmente não cursou o Ensino Fundamental. No entanto, essa mesma taxa era de mais de 65,1% no ano 2000. Os dados se referem aos brasileiros com 10 anos ou mais e fazem parte do Censo Demográfico 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.

Segundo o IBGE, na década analisada, todas as regiões do Brasil apresentaram avanços nesse sentido. Na Sudeste, por exemplo, o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 58,5% para 44,8%; na Norte, de 72,6% para 56,5% e, na Nordeste, de 75,9% para 59,1%.

Os dados do censo mostram que 966 mil crianças e jovens de idades entre 6 a 14 anos não frequentavam escola em 2010. O número representa 3,3% da população dessa faixa etária. A pior situação é a da Região Norte, com o percentual mais alto: 6,1% - quase duas vezes a taxa do Sul, que foi de 2,5%, e a do Sudeste, de 2,8%.

Observando os dados referentes à faixa etária de 7 a 14 anos, o percentual de crianças e jovens fora da escola caiu, entre 2000 e 2010, de 5,5% para 3,1%.

Já entre os jovens de 15 a 17 anos, idade potencial para se cursar o Ensino Médio, 16,7% não frequentavam escola em 2010. Em 2000, o índice era  de 22,6%. As regiões Norte e Sul apresentaram a maior taxa, superior à média nacional: 18,7%.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, em 2009, a matrícula é obrigatória no Brasil dos 4 aos 17 anos. As redes de ensino têm até 2016 para se adaptarem.

De acordo com o relatório De Olho nas Metas 2011, produzido pelo Todos Pela Educação, o País tem hoje 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos fora da escola.

Segundo a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, no caso das crianças muito pequenas que ainda estão fora de casa, isso acontece muitas vezes porque não há oferta de vagas. "Além disso, muitas vivem no campo, periferias e regiões de difícil acesso. Há também a questão cultural: no Sul do País, por exemplo, é comum a criança ficar em casa, com os pais, um pouco mais de tempo e só ingressar no sistema educacional no Ensino Fundamental”, afirma.

No caso dos jovens, Priscila destaca que o problema é mais complexo. “Há a evasão escolar, a distorção idade-série e o desinteresse pela escola”, explica.

Deslocamento

De acordo com os dados do IBGE, 8,3% dos alunos brasileiros frequentavam uma unidade escolar fora do município onde residiam. Isso significa que 4,4 milhões de estudantes têm que se deslocar entre cidades para estudar. Desse total, 1,1 milhão está no estado de São Paulo – esse número representa 57% dos que trocam de município na região Sudeste. O estado tem 645 municípios.

Universidades atualizam currículos com cursos voltados ao ambiente

Da Redação - Terra Educação - 26/04/2012 - São Paulo, SP

Há poucos meses da realização da Rio+20, a conferência da ONU que reunirá diversos chefes de Estado e organizações internacionais para discutir o crescimento sustentável do planeta, a preocupação com o ambiente é um assunto cada vez mais recorrente. Nos últimos anos, a discussão também invadiu academia, tornando necessária a criação de cursos e pesquisas relacionadas ao tema. Apesar de poucos, já existem cursos de graduação e pós-graduação espalhados pelo país voltados especialmente para a pesquisa e a formação de profissionais para áreas que lidem com a questão ambiental.

Um exemplo é o bacharelado interdisciplinar em Ciências do Mar, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), criado no início do ano pela universidade, que faz parte do Instituto do Mar. Ainda em fase de implementação, o instituto também abrigará, em alguns anos, novos cursos de graduação e pós-graduação. Com duração de três anos, o bacharelado abrange quatro eixos principais. Desde 2004, a Unifesp iniciou um planejamento estratégico para a construção do Instituto do Mar, e a ideia do bacharelado é contemplar as principais áreas da ciência. O primeiro eixo do curso é abiótico, com disciplinas exatas e da terra, como matemática e química. O segundo e terceiro eixos contemplam a vida marinha, com disciplinas como biologia, e o mar, a ciência e a tecnologia, com a aproximação dos cenários que serão enfrentados pelos profissionais no futuro. Por fim, o quarto eixo do curso aborda a relação entre a sociedade e o mar, explica o coordenador do curso, Augusto Cesar.

Nos últimos anos, houve uma crescente institucionalização da questão ambiental, com a criação de programas específicos, e na universidade não foi diferente. O surgimento de diversos cursos voltados para a pesquisa no meio ambiente mostra o avanço desse processo de institucionalização. As universidades estão abrindo também diversos cursos de pós-graduação em áreas como desenvolvimento sustentável, por exemplo. A problemática ambiental se tornou um assunto na ordem do dia, mas nem tudo são flores: o tema está sendo sempre confrontado com as exigências de uma frente desenvolvimentista que vem ganhando força. Do ponto de vista político, é como se tivéssemos retrocedido na questão ambiental: houve um avanço zero em relação ao tema, analisa a coordenadora do curso de Gestão Ambiental de UnB, Mônica Nogueira.

Criado em 2008, o curso da universidade tem duração de três anos e vai formar sua primeira turma de bacharéis na metade de 2012. Em seu currículo, estão presentes disciplinas de áreas como ciências da terra, sociais, da educação e economia. Além disso, o curso de Gestão Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) oferece aos alunos a opção de desenvolver um produto audiovisual relacionado com a área como trabalho de conclusão de curso, sendo uma alternativa à monografia. Existem poucos bacharelados de gestão ambiental no Brasil, além de muitos cursos que formam tecnólogos, especialmente nas instituições privadas, mas os institutos federais também estão abrigando esses cursos. Esse novo campo profissional está dentro do contexto de avanço da pauta ambientalista no mundo, com o objetivo de formar um profissional capaz de mediar situações de conflito e atuar na gestão de recursos públicos, trabalhando em instituições públicas e privadas relacionadas à área, afirma Mônica.

Pós-graduação

Outras instituições, como a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), oferecem apenas programas de pós-graduação voltados para a área ambiental. Criado em 1994, o Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Furg conta com cursos de mestrado, doutorado e especialização à distância.

Depois da Eco-92, poucos cursos voltados para a pesquisa no meio ambiente foram criados, e eu ainda não enxergo essa disseminação atualmente. Aqui, nós desenvolvemos os cursos à distância de especialização em educação ambiental, e os alunos são, na maioria das vezes, professores da educação básica, além de funcionários de empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Além disso, com os cursos de mestrado e doutorado, próprio programa de pós-graduação tem produzido diversas teses com pesquisas voltadas para a educação ambiental, durante seus quase 18 anos de existência, detalha a professora Maria do Carmo Galiazzi, do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Furg.

Segundo Maria do Carmo, apesar de terem se intensificado nos últimos anos, as ações voltadas para a educação ambiental e o aumento das discussões em torno do tema feitas no país ainda são insuficientes. Dessa forma, mesmo com a existência de eventos como o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado no mês de março em Salvador, na Bahia, as iniciativas existentes ainda são feitas em número menor do que o ideal. `Existem locais importantes no Brasil onde se desenvolvem pesquisas na área, como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Ceará, mas ainda somos muito poucos os que produzimos algo de consistente para que a gente veja uma transformação. Existem movimentos bem interessantes, como o Fórum de Salvador, e eu penso que se ouve falar mais em educação do que se ouvia antigamente. Por outro lado, o nosso modelo societário exigiria mais ainda do que a gente consegue fazer. As iniciativas feitas no Brasil são importantes, mas poucas`, analisa.

Para o coordenador do bacharelado em Ciências do Mar da Unifesp, o crescimento da preocupação com a questão ambiental é resultado do aumento dos problemas enfrentados e da consequente diminuição dos recursos naturais. `É um processo que está cada vez mais em pauta, até porque os recursos são cada vez mais limitados. A educação ambiental exerce um papel importante na formação básica dos indivíduos, e tudo que seja relacionado a ela contribui para que as questões ambientais sejam tratadas de forma adequada e que a conscientização das pessoas seja feita em uma escala mais abrangente. Nesse sentido, a Rio+20 será simbólica, pois qualquer ação desse tipo contribui para que os assuntos relacionados à sustentabilidade saiam do papel e que os governantes assumam compromissos mais sérios frente a sociedade`, afirma Augusto Cesar.

Mônica Nogueira faz coro ao coordenador do curso da Unifesp, destacando a importância de formar profissionais com senso crítico para trabalhar em questões ambientais e utilizar eventos como a Rio+20 para pressionar os governantes no sentido de avanço das questões ambientais. `Nós precisamos continuar formando profissionais dispostos a fazer avançar os compromissos ambientais, e a Rio+20 é uma oportunidade para projetar os problemas internos e para que as universidades e a sociedade civil pressionem o governo para que as mudanças continuem ocorrendo`, frisa a coordenadora do curso de gestão ambiental da UnB.

Professores da rede particular da Paraíba discutem possibilidade de greve

Vanessa Silva - Do NE10/Paraíba - Jornal do Commércio - 26/04/2012 - Recife, PE

Professores da rede particular de ensino da Paraíba estão reunidos em assembleia, nesta quinta-feira (26), em João Pessoa, para avaliar as propostas apresentadas ontem em uma mesa de negociações realizada entre os sindicatos representantes dos trabalhadores e patrões.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sintep) já anunciou que pode ser anunciada uma greve por tempo indeterminado, caso a reunião não resulte em acordo.

A assembleia é realizada no auditório do Sintep e as discussões devem continuar até o fim da tarde. Por causa da paralisação desta quinta, cerca de 10 mil professores de todo o Estado estão fora das salas de aula.

Entre as reivindicações, os professores solicitam um aumento salarial de 15%, valor que, segundo o presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, o Sinep, está acima do percentual de reajuste das mensalidades realizado no início do ano. Nessa quarta-feira, cerca de 6 mil funcionários das universidades federais da Paraíba paralisaram as atividades, aderindo à campanha nacional de mobilizações. Para amanhã está prevista a realização de uma assembleia com os professores da rede estadual de ensino da Paraíba.

Professores do Paraná param por melhorias salariais

Agência Estado - Jornal do Commércio - 26/04/2012 - Recife, PE

Professores da rede estadual do Paraná fizeram um dia de paralisação nesta quinta-feira para cobrar do governo, entre outros itens, o pagamento do piso salarial profissional nacional de R$ 1.452,06 e a garantia de um terço da jornada como hora-atividade (período que os docentes utilizam para estudos e planejamento pedagógico).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná (APP Sindicato), cerca de 90% das 2,2 mil escolas estariam fechadas. Apesar da chuva forte que caiu em Curitiba pela manhã, um grupo de professores fez manifestação em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, abrigando-se em barracas e nas marquises da construção.

De acordo com a direção do sindicato, tem havido negociação constante com o governo, mas as propostas apresentadas ainda não agradaram. O sindicato afirmou que o salário estaria cerca de 18% abaixo do piso nacional e reivindica que a hora-atividade passe dos atuais 20% para 33,3%.

Segundo o sindicato dos professores, em negociações realizadas em março, o governo dispôs-se a pagar, até outubro deste ano, o salário inicial por 40 horas de R$ 1.463,28, ficando acima do piso nacional. Mas o sindicato pretende que esse valor seja retroativo a janeiro. O governo também teria acenado com a possibilidade de implantar um terço de hora-atividade somente a partir do próximo ano. O sindicato reivindica que os demais servidores das escolas tenham reajuste de 14,13%.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que tem mantido constante diálogo com os profissionais da Educação, pois o governo tem como prioridade valorizar quem faz a educação do Paraná`. Segundo a secretaria, já houve avanço com a equiparação dos salários dos professores aos dos técnicos de nível superior. Em função disso, além do aumento de 6,5% concedido a todos os servidores em maio do ano passado, os professores teriam recebido mais 5,91%.

A secretaria salientou, ainda, que na atual gestão foram contratados 19.573 profissionais concursados. Em janeiro deste ano, 11.563 professores foram nomeados. Isso significa melhores condições de trabalho nas unidades de educação da rede estadual, com mais estabilidade e garantia do plano de carreira, informava a nota. O compromisso assumido pelo governo é efetivar o processo de equiparação salarial dos professores.

Sobre o aumento na hora-atividade, a secretaria afirmou que o assunto está sendo dialogado e negociado.

Aprovado relatório da MP do Fundeb, primeira a cumprir novo rito de tramitação

Agência Senado - Correio Braziliense - 26/04/2012 - Brasília, DF

A primeira comissão mista instalada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso cumprir o rito constitucional de tramitação de medidas provisórias finalizou seus trabalhos nesta quinta-feira (26) com a aprovação de parecer favorável à MP 562/2012, que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural, entre outros fins.

Antes de votar a proposta, a comissão mista realizou seis audiências para debater seu conteúdo. Agora o documento com a análise e as alterações sugeridas será consolidado. Após a coleta das assinaturas dos deputados e senadores que participaram da votação, o parecer será encaminhado à Câmara dos Deputados, o que deve acontecer em até dois dias.

– Temos certeza de que a matéria chegará ao Plenário das duas Casas muito mais trabalhada e bem mais fácil de ser compreendida – comentou o presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ao fim da reunião.

A MP também institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), que desde 2007 funciona como um plano de metas com o objetivo de promover a melhoria da educação básica pública por meio de apoio técnico ou financeiro voluntário da União, que fica autorizada a transferir recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

Educação de adultos

O texto ainda destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o MEC na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores do ensino básico. A Capes poderá pagar bolsas e firmar convênios que beneficiem os profissionais do magistério da educação básica.

Além disso, a MP estabelece que o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja) terá como base o número de estudantes atendidos nos estabelecimentos públicos, mesmo que as matrículas ainda não tenham sido computadas pelo Fundeb.

Segundo a MP, também poderão receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) as escolas mantidas por entidades e os polos presenciais do sistema Universidade Aberta (UAB).

Pré-escola

O relator da MP, deputado Padre João (PT-MG), aceitou incluir no relatório emenda para que seja estipulado um percentual obrigatório de repasse às entidades sociais que atuam na educação pré-escolar. O dinheiro é transferido do Fundeb via prefeituras. A autora da sugestão foi a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que defendia um repasse obrigatório de 90% dos valores enviados. Porém, ficou acertado que o percentual será definido por comitê intergovernamental do Fundeb.

De acordo com a deputada, as prefeituras hoje repassam “quanto e quando querem” os valores que devem ser entregues às entidades conveniadas. Conforme explicou, a MP também está autorizando convênios, até 2016, para suprir a falta de vagas no ensino pré-escolar da rede pública.

A deputada assinalou que muitas prefeituras preferem oferecer vagas por meio das entidades porque fica mais barato, já que não há necessidade de cumprir o piso dos professores, entre outros requisitos.

Se os municípios ficarem impedidos de reter o excedente do dinheiro destinado à pré-escola, certamente passarão a ter interesse em fazer suas próprias escolas – avaliou.

Papel das comissões

Além de analisar a admissibilidade das medidas provisórias quanto aos requisitos constitucionais de urgência e relevância, as comissões mistas também avaliam conteúdo e a adequação financeira e orçamentária das matérias. Antes da decisão do STF, as MPs vinham sendo apreciadas em cada Casa com base em parecer de um relator designado em Plenário, sem manifestação prévia de comissões mistas.

A decisão do Supremo agradou aos defensores do cumprimento à risca das regras de tramitação, que consideram o exame direto em Plenário prejudicial à qualidade da análise. O exame prévio seria também necessário para evitar o abuso de edição de medidas sem urgência e relevância.

O cumprimento das regras, no entanto, poderá reduzir ainda mais o tempo disponível para análise das MPs pelo conjunto dos parlamentares. A decisão do Supremo invalidou dois dispositivos do Regimento Comum, entre eles o artigo que definia em 14 dias o limite de prazo de análise da comissão mista. Quando isso não ocorria, como era de praxe, as MPs seguiam diretamente a Plenário.

No entanto, se não há prazo máximo para as comissões, os limites continuam de pé para a manifestação de cada Casa do Congresso. No caso da MP 562/2012, a Câmara deveria tê-la votado até 17 de abril, mas só receberá o processo daqui a dois dias. Tradicionalmente, a falta de tempo para exame era um problema apenas do Senado, devido ao retardamento da análise na Câmara.

BNDES

Pouco antes da votação do relatório da MP 562/2012, também se reuniu a comissão mista que avalia a MP 564/2012, que injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua oferta de crédito de longo prazo. A comissão, presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), aprovou duas audiências para tratar da matéria.

Em 8 de maio, às 14h30, o debate será com os ministros da Integração Regional, Fernando Bezerra; e do Desenvolvimento, Industria e Comércio exterior, Marco Antonio Raupp. Para a audiência que acontecerá no dia 10, às 9h30min, serão convidados os presidentes do próprio BNDES e ainda dirigentes do Banco da Amazônia (BASA) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Entre outras providências, a MP também eleva o limite de financiamentos do banco com subvenção da União, de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

Governo gaúcho anuncia acordo para pagar piso do magistério

DANIEL CASSOL - Folha de São Paulo - 26/04/2012 - São Paulo, SP

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira ter chegado a um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o piso nacional do magistério para cerca de 20 mil professores gaúchos cujo salário está abaixo dos R$ 1.451 exigidos por lei. A decisão provisória foi divulgada enquanto o governo aguarda a sentença judicial sobre os critérios para o pagamento do piso.

O reajuste valerá já para a folha de pagamento do mês de abril, assim que a Justiça homologar o acordo. Os professores que cumprem jornada de 40 horas semanas e não recebem o piso da categoria terão uma complementação salarial, que não incide sobre o plano de carreira.

Estamos antecipando, a uma parte dos servidores, o valor que falta para o piso. A partir deste mês, nenhum professor do Rio Grande do Sul ganhará abaixo do piso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), independente da opinião do governo, afirmou à Folha o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana.

Em março, a Justiça decidiu em primeira instância pelo pagamento imediato do piso da categoria no Rio Grande do Sul. O governo recorreu da decisão, defendendo que a correção do piso seja atrelada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que deixaria o piso em R$ 1.260.

"Nosso entendimento é que o reajuste do piso tem que ser pelo INPC. Até a sentença definitiva, nossa ideia é trabalhar com esse mecanismo', explicou Pestana.

A presidente do sindicato dos professores (Cpers), Rejane de Oliveira, criticou o método anunciado pelo governo. `Quando o governo cria este mecanismo de remuneração, está desrespeitando o plano de carreira. O piso é sobre o salário básico. O Cpers não vai encarar derrota como vitória`, declarou a sindicalista. Rejane lembrou que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) apresentou proposta semelhante em 2008, que foi rejeitada pela entidade.

O pagamento do piso do magistério é um dos temas mais polêmicos do governo Tarso Genro, que, quando Ministro da Educação, entre janeiro de 2004 e julho de 2005, atuou na elaboração da lei de remuneração nacional. Tarso enfrentou a primeira greve de professores no final do ano letivo de 2011. O governo gaúcho se comprometeu a pagar o piso do magistério com reajustes progressivos até 2014.

Governo do Distrito Federal suspende negociação com professores em greve

Agência Brasil - UOL Educação - 26/04/2012 - São Paulo, SP

O governo do GDF (Distrito Federal) suspendeu todas as propostas feitas aos professores em greve. Em nota, o governo informou que, `diante da radicalização inaceitável do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores), novas negociações só serão feitas após o fim da greve`.

Hoje (26), cerca de 100 professores ocuparam o sexto andar do anexo do Palácio do Buriti, onde fica a Secretaria de Administração, para pressionar o GDF a reavaliar as contrapropostas apresentadas na última assembleia. Por volta das 14h, o GDF retirou todas as propostas, e informou que só voltaria a negociar caso os professores desocupassem o local.

O diretor do Sinpro-DF, Cássio de Oliveira Campos, disse à Agência Brasil que o fim da greve só depende do governador Agnelo Queiroz. `Isso mostra a irresponsabilidade que o governador tem em relação aos problemas da educação no DF. Ele não tem interesse em cumprir o acordo com os professores`.

Segundo Campos, antes da desocupação do anexo do Palácio do Buriti, representantes do governo anunciaram que não negociariam mais com os professores. Amanhã (27), os professores se reunirão em assembleia para discutir os rumos da greve que já dura 45 dias.

Greve de professores no Piauí paralisa 80% das escolas

Radioagência NP - Portal Aprendiz - 26/04/2012 - São Paulo, SP

Os professores da rede estadual do Piauí estão em greve há mais de 50 dias. A paralisação, iniciada em 28 de fevereiro, tem adesão de 80% da categoria, aponta o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE). Eles pedem reajuste de 22% no piso salarial nacional (que chega a R$ 1.451 mil neste ano), melhoria na estrutura das escolas e nas condições de trabalho e redução da jornada para garantir um terço de atividade extra-classe.

O piso, definido pelo Ministério da Educação, é para remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Além de não cumprir a Lei Nacional do Piso, o governador Wilson Martins (PSB) não aplica o plano de carreira, como afirma a vice-presidente do SINTE, Maria Zeneide Machado.

“A partir de R$ 1.451 mil nós iremos valorizar as carreiras, como o pessoal que foi para a universidade, fez pós-graduação, fez mestrado. Mas o governador nivelou todo mundo por baixo. E nenhum dos itens da reivindicação foi atendido pelo governo do estado”.

Zeneide diz que os professores se sentem incomodados com o prejuízo causado pela paralisação, que afeta 240 mil estudantes. Porém, ela argumenta que a greve é uma cobrança pelo compromisso do Estado com a educação.

“É dever do Estado fornecer educação de qualidade e valorizar os seus trabalhadores. E não é isso que o governador do Piauí vem fazendo e é por isso que estamos resistindo”.

Na capital do estado Teresina, a greve de professores da rede municipal é ainda mais longa, ultrapassa os 70 dias. As pautas são similares à da rede estadual.

A Justiça já decretou a ilegalidade da greve e o retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Porém, os professores seguem com a paralisação.

Movimento negro considera positiva decisão do STF sobre cotas

Agência Brasil - Folha de São Paulo - 26/04/2012 - São Paulo, SP

Com a decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar as cotas raciais nas universidades, o movimento negro quer se preparar para cobrar das instituições de ensino superior a implantação das reservas de vagas.

De acordo o fundador e coordenador da Educafro, frei Davi, a organização vai procurar fundamentação jurídica para pressionar as universidades. A Educafro é uma instituição que tem o objetivo de realizar a inclusão de negros em instituições públicas e privadas de ensino superior.

`É impossível fazer política pública sem considerar a especificidade do povo negro`, disse o coordenador.

O professor Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB (Universidade de Brasília), também defende a cobrança.

`Não vai agradar a todos [decisão do STF]. Não se trata de uma questão afetiva. É primordialmente que a população negra seja respeitada`, explicou o professor.

Para o docente, as cotas não reduzem as diferenças sociais e econômicas entre negros e brancos, mas possibilita que tal parcela da população chegue a um banco de universidade - coisa que, há alguns anos, era sequer imaginado por muitos negros.

`É preciso [sistema de cotas] até que a gente faça ajustes na sociedade`, argumentou Inocêncio.

Com placar de 10 votos a favor e nenhum contrário, os ministros do STF consideraram constitucional o sistema de cotas raciais em universidades públicas e privadas. A decisão não obriga nenhuma instituição a adotar o sistema. Atualmente, não existe lei que torne as cotas obrigatórias.

O partido Democratas (DEM), autor da ação julgada pela Corte, questionava a legalidade das cotas raciais para ingresso na UnB. Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos garantidos na Constituição.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, destinando 20% das vagas do vestibular a candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos). Desde 2004, 5 mil alunos ingressaram pela reserva de vagas.

AL: universidade estadual terá cotas para alunos de rede pública

Odilon Rios - Terra Educação - 26/04/2012 - São Paulo, SP

A pedido da Defensoria Pública de Alagoas, a Justiça determinou que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) use um sistema de cotas para a inclusão de alunos na universidade, que é mantida pelo Governo estadual. Pela decisão, 50% das vagas em todos os cursos serão para os alunos que estudaram o ensino fundamental e todo o ensino médio nas escolas públicas de Alagoas.

A decisão da juíza Maria Ester Manso é decorrente de uma liminar de 2008 - o sistema de cotas vai sendo progressivamente implantado (o de cotas raciais já existe). Há três dias, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, validou o sistema de cotas raciais pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A sentença da magistrada fala dos alunos das escolas públicas, mas não invalida a análise do sistema de cotas raciais, cujos casos são encaminhados a Justiça, pela Defensoria Pública. `É lógico que se um estudante de escola pública, com todas as adversidades, ficar entre os primeiros classificados nas vagas dos cotistas, representa uma preparação intelectual, por vezes até maior, do que os estudantes oriundos dos cursinhos de alto custo`, disse o defensor Othoniel Pinheiro , autor da ação.

Como a Uncisal está em greve, ninguém foi localizado para comentar a decisão da juíza Esther Manso. Em Alagoas, 25% da população é analfabeta, o maior percentual do Brasil - que também acumula a maior distorção entre negros e brancos analfabetos.

Segundo a professora-mestra em Educação Brasileira, Ana Cláudia Larindo, que estudou a influência do racismo nas escolas públicas de Alagoas e as taxas de evasão escolar, alcançar a universidade é quase um luxo para os alunos das escolas públicas. `Não se pode comparar a formação de um aluno de uma escola particular de alto padrão, com salas com ar condicionado, quadros brancos, recursos multimídia e aulas de reforço com o aluno de uma escola pública que tem um professor com um salário desmotivador e um ambiente de violência, ameaça de traficantes e uma estrutura física que não motiva um aluno. Nunca sairemos dos tempos pós-abolição, sem as cotas. Sinceramente: quando se coloca um aluno de uma escola pública e de uma particular na hora do vestibular, alguém tem dúvidas de quem tem mais vantagem na hora de agarrar a vaga?`, questionou.

Por unanimidade, STF decide que cotas raciais em universidades públicas são válidas

Da redação - UOL Educação - 26/04/2012 - São Paulo, SP

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Todos os 10 ministros votantes seguiram a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida. O ministro Dias Tóffoli não participou do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.

Votos dos ministros

Último a votar, Ayres Britto afirmou que quem não sofre preconceito por causa da cor da pele tem uma `vantagem competitiva`. “Aquele que sofre preconceito internaliza a ideia de que a sociedade o vê como um desigual, por baixo. E o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, se alonga, como é o caso do Brasil, ele vai fazer parte das relações sociais de base, que são aquelas relações sociais que definem o perfil de uma sociedade.”

Mesmo seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes alertou para uma eventual futura inconstitucionalidade do modelo da UnB (Universidade de Brasília), que não leva em conta, por exemplo, critérios sociais. `Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo gerar distorções e perversões. Esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que reclama aperfeiçoamento.`

Para Cezar Peluso, as políticas de ações afirmativas precisam ser aplicadas de olho no futuro. `Essas políticas públicas estão voltadas ao futuro. Elas não compensam [atitudes anteriores]. Elas estão atuando sobre a realidade de uma injustiça`, afirmou.

Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte, votou brevemente, seguindo a posição do relator. `Meus pontos de vista sobre a matéria [a favor das cotas] são mais do que conhecidos. Já publiquei há onze anos uma obra sobre o tema`, disse.

Rosa Weber seguiu, `na íntegra`, o voto de Lewandowski e usou a disparidade social brasileira para justificar sua opinião. `O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela`, disse. `O sistema de cotas visa oportunizar aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as razões se inclinam para manutenção do sistema.`

Luiz Fux, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), instituição que adota política de cotas para negros, disse que recebeu uma carta de alunos da instituição defendendo as ações afirmativas. “Uma coisa é não fazer. Outra coisa é fazer. Uma coisa é vetar a discriminação. Outra coisa é implementar políticas que levam à integração política e social do afrodescendente, diante dessas ações afirmativas e dessa integração acadêmica”, afirmou Fux.

Ações

Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB. Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.

Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.

A ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.

Voto do relator

“Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. `A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição.`

Para o ministro, as cotas precisam ter características `transitórias`, com tempo de duração limitado. `[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material`, disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição são `eficazes`.

Antes, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também havia se posicionado favoravelmente às cotas.

Prouni

Apesar de previsto, o plenário do Supremo não continuou o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.

A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.

Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.