Governo gaúcho anuncia acordo para pagar piso do magistério

DANIEL CASSOL - Folha de São Paulo - 26/04/2012 - São Paulo, SP

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira ter chegado a um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o piso nacional do magistério para cerca de 20 mil professores gaúchos cujo salário está abaixo dos R$ 1.451 exigidos por lei. A decisão provisória foi divulgada enquanto o governo aguarda a sentença judicial sobre os critérios para o pagamento do piso.

O reajuste valerá já para a folha de pagamento do mês de abril, assim que a Justiça homologar o acordo. Os professores que cumprem jornada de 40 horas semanas e não recebem o piso da categoria terão uma complementação salarial, que não incide sobre o plano de carreira.

Estamos antecipando, a uma parte dos servidores, o valor que falta para o piso. A partir deste mês, nenhum professor do Rio Grande do Sul ganhará abaixo do piso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), independente da opinião do governo, afirmou à Folha o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana.

Em março, a Justiça decidiu em primeira instância pelo pagamento imediato do piso da categoria no Rio Grande do Sul. O governo recorreu da decisão, defendendo que a correção do piso seja atrelada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que deixaria o piso em R$ 1.260.

"Nosso entendimento é que o reajuste do piso tem que ser pelo INPC. Até a sentença definitiva, nossa ideia é trabalhar com esse mecanismo', explicou Pestana.

A presidente do sindicato dos professores (Cpers), Rejane de Oliveira, criticou o método anunciado pelo governo. `Quando o governo cria este mecanismo de remuneração, está desrespeitando o plano de carreira. O piso é sobre o salário básico. O Cpers não vai encarar derrota como vitória`, declarou a sindicalista. Rejane lembrou que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) apresentou proposta semelhante em 2008, que foi rejeitada pela entidade.

O pagamento do piso do magistério é um dos temas mais polêmicos do governo Tarso Genro, que, quando Ministro da Educação, entre janeiro de 2004 e julho de 2005, atuou na elaboração da lei de remuneração nacional. Tarso enfrentou a primeira greve de professores no final do ano letivo de 2011. O governo gaúcho se comprometeu a pagar o piso do magistério com reajustes progressivos até 2014.