Regulamentação do piso do magistério foi aprovada pelo Congresso sob críticas de que poderia quebrar os governos municipais e estaduais Fonte: Valor Online
29 de janeiro de 2013
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que é preciso “construir uma alternativa” para estabelecer um novo piso nacional de salários para o magistério. Durante palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, Mercadante afirmou que “há problemas na forma como a lei foi aprovada”.
“É muito importante que nós tenhamos um piso que seja compatível com a capacidade de pagamento dos governos municipais e estaduais”, disse aos novos gestores. “Na minha avaliação, uma lei tanto será melhor se for pactuada entre governantes e professores. Ela, como está, ao longo dos anos, tensiona as contas”.
No início deste ano, o MEC anunciou que todos os professores da rede pública receberão, no mínimo, R$ 1.567, para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, a menor remuneração dos professores é de R$ 1.451. A regulamentação do piso do magistério foi aprovada pelo Congresso sob críticas de que poderia quebrar os governos municipais e estaduais.
Segundo Mercadante, há um entendimento entre associações de professores e de secretários de Educação para modificar a legislação. Para tanto, é preciso que os parlamentares aprovem um novo projeto.
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