GOVERNO QUER A ILEGALIDADE DA GREVE

12 de agosto de 2009

A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (Proge) deverá ingressar hoje com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve dos professores, iniciada anteontem. Segundo o procurador-geral, Francisco das Chagas Batista, a solicitação será feita liminarmente, em virtude dos sérios prejuízos que a paralisação causa à Educação do Estado.

Fonte: FOLHA DE BOA VISTA (RR)

VANESSA LIMA
A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (Proge) deverá ingressar hoje com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve dos professores, iniciada anteontem. Segundo o procurador-geral, Francisco das Chagas Batista, a solicitação será feita liminarmente, em virtude dos sérios prejuízos que a paralisação causa à Educação do Estado.
O procurador destaca que a ação judicial é o último recurso que o governo dispõe para reverter a greve, uma vez que todas as medidas administrativas foram tomadas para evitar a paralisação. Ano passado, diz, foi concedido aumento de 15%. "Além disso, todas as promoções foram pagas aos servidores", pontua.
"É de conhecimento de todos que já houve várias tentativas de reverter esta situação, inclusive com a participação do secretário de Educação [Dirceu Medeiros]. Infelizmente não surtiu o efeito desejado, que era o de chegar a um entendimento. Essa greve atual foi analisada pela Procuradoria de forma técnica, para que possamos, via judicial ou extrajudicial, paralisá-la".
Por se tratar de greve de professores, cuja paralisação prejudica crianças e adolescentes, o advogado acredita que no máximo em três dias a Justiça deverá posicionar-se quanto ao pedido da procuradoria.
"Uma vez declarada a irregularidade da greve, há algumas consequências correlatas como, por exemplo, a aplicação de multas caso os professores não voltem às salas de aula de imediato", frisou o procurador.
ADESÃO - Até ontem, segundo dia da greve, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto, informou que aproximadamente 70% das Escolas estaduais da Capital aderiram ao movimento e as outras 30% funcionaram parcialmente. Nos demais municípios, a adesão é de 50% das instituições Escolares.
A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto (Secd) disse que um levantamento está sendo concluído para averiguar de perto a questão da paralisação nas atividades.
Folha constata que 17 Escolas não funcionaram
Durante todo o dia de ontem, a reportagem da Folha ligou para as 62 Escolas de Boa Vista para verificar quantas Escolas realmente estão sem funcionar por conta da greve. Do total, 17 unidades de ensino informaram que o quadro de professores aderiu à greve em sua totalidade. Por outro lado, em 12 não houve adesão e as aulas continuam normalmente.
As demais funcionam parcialmente, em um ou dois períodos, dependendo do número de professores que paralisaram as atividades. Há casos em que apenas uma professora está em sala dando aula para sua turma.
Em outras situações, há professores que retornarão às salas de aula hoje e até Escolas que até o momento estavam funcionando normalmente, mas a partir de hoje, os professores aderirão à greve.
Paralisação ocorrerá até governo começar a negociar, afirma Sinter
O presidente do Sinter, Ornildo Roberto, informou que a greve permanecerá até quando a classe for recebida pelo governador Anchieta Júnior ou pelo secretário de Educação, Dirceu Medeiros, no sentido de negociar. Um documento solicitando audiência com as autoridades foi protocolado, mas até ontem nenhuma resposta havia saído.
"O segundo dia foi bom. O movimento está crescendo, estamos recebendo adesões de várias Escolas tanto da Capital quanto do interior. Essas pessoas estão vendo que a nossa pauta de reivindicação é justa. Estão vindo para fortalecer o movimento. A nossa expectativa é que, até a sexta-feira, tenhamos um número mais significante", disse.
Comissões estão sendo montadas para que visitas sejam feitas em grande parte dos municípios, no sentido de levar apoio aos professores para que entrem na causa, fortalecendo o movimento.
Segundo a Secd, a pauta de reivindicação da classe, que possui 28 itens, chegou a ser discutida em várias oportunidades. Alguns dos pontos foram concedidos, em outros, firmaram-se acordos, mas no que se refere ao aumento salarial de 40%, sempre houve divergências entre ambos os lados.
"Não é verdade. O governo está querendo jogar a classe trabalhadora em Educação contra sociedade. Dos pontos em pauta podemos elencar seis que com certeza hoje já daria para sentarmos à mesa e discutir, que são a gestão democrática para diretores de Escola, cargos de plano e salários para os técnicos em Educação, bibliotecas aparelhadas, laboratório de informática e ciência, transparência no recurso e aplicação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e a nossa data base. Não estamos aqui impondo que o impasse são os 40%", destacou Ornildo.