Os entraves da "prioridade das prioridades"

05 de janeiro de 2015

Especialistas elencam os desafios da Educação e defendem o cumprimento das metas do PNE. Ministro assume o compromisso e avalia a alteração do currículo do Ensino Médio

Fonte: Correio Braziliense (DF)

A estagnação no desempenho de Alunos do Ensino médio que provoca a evasão Escolar é um dos principais desafios para o sucesso do lema “Brasil, Pátria Educadora”, lançado pela presidente Dilma Rousseff neste segundo mandato. Para ela, o setor será a “prioridade das prioridades”.

Os dados mais recentes do setor desenham um cenário assustador da última etapa da Educação básica. De acordo com levantamento do movimento Todos Pela Educação, mais de 90% dos estudantes terminaram o Ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática.

As notas do Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb) também caíram nessa fase em 16 redes públicas estaduais, em comparação com 2011. Recém-empossado, o ministro da Educação, Cid Gomes, defendeu ontem uma reforma do currículo do Ensino médio para resolver o problema. Especialistas aprovam a alteração, entretanto ressaltam que a pasta deve ter como prioridade a coordenação do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado.

Na cerimônia de transmissão de cargo do antecessor Henrique Paim para Gomes, ontem, o novo ministro disse que espera implantar, no prazo de dois anos, a revisão do currículo do Ensino médio. Ele enfatizou que vai propor um amplo debate sobre a proposta, que considera necessária para aumentar a Escolaridade e o nível de aprendizagem dos jovens brasileiros. A revisão curricular deverá ocorrer simultaneamente a outro debate previsto no PNE: a definição de bases nacionais curriculares comuns no Ensino fundamental e médio. Essas bases indicarão conteúdos mínimos que devem ser aprendidos pelos Alunos em todo o país. “Esse é um processo que demandará muito diálogo, porque os sistemas no Brasil são autônomos. O que nós queremos, então, é caminhar para a unificação de um currículo básico e, no Ensino médio, particularmente, abrir um processo de discussão para examinar alternativas de aprofundamento por áreas e currículos que tenham identificação com realidades regionais.”

Para o Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Remi Castioni, um dos principais problemas é a falta de conexão entre a última fase do antigo segundo grau e o cotidiano dos Alunos, além do volume de disciplinas previstas para a etapa. “Os conteúdos precisam mudar, para estarem ligados ao momento da vida do estudante e com uma dosagem que se encaixe no interesse dele. Para que tantos conteúdos? Talvez pudéssemos ter uma variação no Ensino médio. Essas questões estão colocadas e precisam ser avaliadas”, afirma o pesquisador. O especialista defende que o governo federal deve ter para si a tarefa de resgatar essa fase da Educação, embora os estados sejam os responsáveis.

Castioni lembra ainda que o perfil dos estudantes do Ensino médio — adolescentes e jovens — torna a tarefa de adequá-lo ainda mais desafiadora. “Muitas vezes, o Aluno está perdido. Ele não sabe para que serve aquele período. Tem a ideia de que é um caminho para se chegar a universidade, mas nem todos querem chegar lá. É importante que o jovem se decida e saiba o que está fazendo ali”, afirma.

O Professor da faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse destaca que Dilma Rousseff esperou o PNE ser aprovado para dar o enfoque na Educação. “Essa tramitação lenta no Congresso aconteceu para que fosse um plano com consenso e não só da base aliada”, avalia. Entre outras metas, a medida define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão destinados à Educação até 2024 (veja quadro). “O grande desafio é botar o PNE em movimento, porque ali, de alguma forma, estão concentrados todos os desafios”, afirma Alavarse.

Durante o discurso de posse, Cid afirmou que batalhará para cumprir todas as metas do acordo nacional. “Brasil, pátria Educadora. Este é o lema do segundo governo da nossa presidente. O Brasil, nos últimos 12 anos, teve grande êxito com políticas sociais e de segurança alimentar, permitindo que o país saísse do mapa da fome. Agora o novo desafio é o da inclusão pelo saber. A Educação é o caminho certeiro para o desenvolvimento humano”, disse.

Professores
Ao ser questionado, Gomes negou ter dito que Professores devem trabalhar por paixão e não por dinheiro. A suposta declaração do ex-governador do Ceará tem circulado pela internet e virou alvo de piadas e críticas. O ministro disse que o Professor precisa ter vocação, mas também uma boa remuneração. “O que eu disse é que qualquer servidor público, seja ele vereador, governador, médico, deputado, Professor, antes de qualquer coisa, precisa ter vocação. É um espaço que você tem por natureza. Claro que você tem que ter boa remuneração. Eu nunca disse que não. Seria um contrassenso porque sou filho de Professores. Até por experiência pessoal sei da importância de ter boa remuneração”, afirmou.

“Os conteúdos precisam mudar, para estarem ligados ao momento da vida do estudante e com uma dosagem que se encaixe no interesse dele. Essas questões estão colocadas e precisam ser avaliadas”
Remi Castioni,Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília

Desafios do “Brasil, pátria Educadora”
Metas do Plano Nacional de Educação que devem ser cumpridas até 2024:

Educação infantil
» Universalizar a Educação infantil na Pré-Escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016. Ampliar a oferta de Educação infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o prazo final do PNE.

Ensino médio
» Garantir a matrícula de pelo menos 85% dos Alunos entre 15 e 17 anos no Ensino médio.

Educação integral
» Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das Escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos Alunos da Educação básica.

Alfabetização
» Elevar a taxa de Alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015. Até o fim da vigência do PNE, erradicar o Analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de Analfabetismo funcional.

Formação de Professores
» Formar 50% dos Professores que atuam na Educação básica em cursos de pós-graduação e garantir que os profissionais tenham acesso à formação continuada.

Valorização salarial
» Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de Educação básica de forma a equiparar o rendimento médio ao dos demais profissionais com Escolaridade equivalente, até o fim do sexto ano de vigência deste PNE.

Plano de carreira
» Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da Educação básica e superior pública dos sistemas de Ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da Educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional.

10% do PIB
» Ampliar o investimento público em Educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos cinco anos e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até 2024.

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Editorial: Educação para o desenvolvimento
“Brasil, pátria Educadora.” Com o novo lema, Dilma Rousseff reafirma compromisso com a Educação no país. Ao eleger a Educação como o carro-chefe das políticas governamentais, a presidente tenta compensar um atraso de 50 anos, levando em conta o período de consolidação da indústria nacional. Hoje, o setor reclama mão de obra qualificada para os diferentes segmentos. No entanto, estudo feito pela ONG Todos Pela Educação (TPE), com base na proficiência dos Alunos nas avaliações da Prova Brasil e do Saeb, realizadas em 2013, revela uma situação dramática: apenas 9,3% dos Alunos do 3º ano do Ensino médio aprenderam o considerado adequado em matemática, e 27,2% em português — resultado abaixo do verificado em 2011, respectivamente, 10,3% e 29,2%.

A universalização do acesso, com qualidade, ao conhecimento formal exigirá muito das instâncias governamentais — federal, estadual e municipal. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/2012) constatou que 13,2 milhões de pessoas com 15 anos ou mais são analfabetas. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, somente 11,27% da população brasileira com 25 anos ou mais tinham Ensino superior completo.

O Exame Nacional do Ensino médio (Enem) avalia o desempenho das Escolas públicas e particulares. Ele tem sido usado pelas universidades federais para selecionar os candidatos ao Ensino superior e aos programas desenvolvidos pelos estabelecimentos privados credenciados perante o Ministério da Educação. Em 2013, o Enem mostrou tímida melhora na comparação com o resultado de 2012. No universo de 10% das Escolas mais bem colocadas, 7,3% eram da rede pública — 107 entre 1.472 unidades.

A radiografia da Educação no país, produzida pelo governo, mostra que é preciso rever a aplicação dos recursos destinados ao setor, que recebe 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas não produz os resultados esperados. Em 2013, a média salarial dos Professores chegava R$ 2.299, mas não valia para todas as unidades da Federação. Em vários municípios, esse valor é proibitivo frente à capacidade orçamentária das prefeituras.

A infraestrutura educacional do país precisa ser revista. Menos de 1% das Escolas brasileiras dispõe de condições próximas do ideal: biblioteca, laboratório de informática e de ciências, quadra esportiva e dependências adequadas para os Alunos com deficiência. Pouco mais de 40% contam com água encanada, sanitários, energia elétrica, esgoto e cozinha.

Mais do que recursos é preciso gestão eficiente na aplicação do dinheiro, evitando desvios. Essa ação não pode ser de responsabilidade exclusiva da União. É fundamental que seja seguida por estados e municípios a fim que haja coesão e fortalecimento da Educação como prioridade nacional. Essa opção deve ser desejo coletivo de todas as instâncias de poder, para, assim, eliminar as desigualdades.

Para que o nosso país seja uma pátria Educadora, é essencial rever os currículos, ofertar cursos de capacitação e atualização dos Professores, reparar as desigualdades que estratificam de forma negativa os Docentes e os estudantes. As Escolas precisam ser atraentes para os jovens, entre os quais ocorre maior evasão. Essas e outras demandas exigirão do governo uma revisão ampla da estrutura e das políticas destinadas ao setor, com sincera adesão dos estados e municípios.

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