Reajuste de piso de professores aperta ainda mais as prefeituras

06 de janeiro de 2015

Prefeitos pretendem cobrar de novo ministro da Educação mudanças nos critérios para definição de aumentos e novas fontes de recursos

Fonte: Jornal Bem Paraná (PR)

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar amanhã o porcentual de reajuste do piso nacional dos Professores para 2015. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), se forem usados os critérios dos anos anteriores, o aumento deve ser de 13,01%, passando seu valor de R$ 1.697,39 para R$ 1.918,16. Estimativa da entidade aponta que o pagamento dos salários do magistério custará R$ 7 bilhões aos municípios de todo o País.

No Paraná, não há estimativa sobre o impacto da medida, mas a Associação dos Municípios do Estado (AMP) já prevê ela vai complicar ainda mais a situação financeira das prefeituras, já apertada pela queda de receitas e aumento das demandas. Diante desse cenário, os prefeitos pretendem cobrar do governo mudanças nos critérios de reajuste do piso.

Pela lei atual, o aumento toma como base a variação entre o valor Aluno/ano dos anos iniciais do Ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Entretanto, pela lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte.

De acordo com a CMN, dante da inviabilidade técnica de cumprimento da legislação, desde 2010, o MEC tem considerado não os valores efetivamente consolidados do Fundeb, mas as últimas estimativas de receita do Fundo nos dois anos anteriores.

Em 2012 e 2013, portaria interministerial com nova estimativa de receita do Fundeb no ano em curso foi publicada em dezembro, em substituição à primeira estimativa publicada em dezembro do ano anterior. Já em dezembro de 2014, o governo federal publicou a portaria interministerial com a estimativa do Fundeb para 2015, mas não publicou portaria com nova estimativa de receita do Fundo para 2014.

Segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), entre 2010 e 2014, o piso nacional do magistério foi corrigido em 78,63%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no mesmo período foi de 31,78%, sendo, pois, o ganho real do piso de 35,55%. No mesmo período, o índice de correção do salário mínimo foi de 55,69%. Os prefeitos defendem a aprovação do texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o INPC como critério de reajuste anual do piso salarial.

A entidade reivindica que a lei federal fixe o reajuste o piso dos Professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus Professores. Eles alegam que as regras atuais têm implicado em aumentos muito superiores à inflação e ao crescimento das receitas municipais. Segundo estimativas disponíveis, o crescimento da receita nominal do Fundeb de 2014, em relação a 2013, foi de 5,47%. Para este ano, o INPC acumulado deve ser de 6,5% e o aumento do salário mínimo será de 8,8%, conforme Decreto 8.381/2014, publicado dia 29 de dezembro.

Sensibilidade — A esperança dos prefeitos é de que o novo ministro da Educação, Cid Gomes – ex-governador do Ceará – esteja mais aberto a discutir a situação com os municípios. “Ele foi governador, então acreditamos que seja mais sensível às reivindicações dos municípios”, acredita o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT). “Não que sejamos contra o aumento de recursos para a Educação. Mas sim porque precisamos de novas fontes de recursos”, explica o prefeito, afirmando que a situação é ainda mais grave diante da perspectiva de agravamento da crise econômica do País, com consequente queda na arrecadação das prefeituras.

A CMN lembra que em 2013, o então governador Cid Gomes assinou, junto com todos os demais governadores, ofício enviado à Presidência da República com a proposta de novo critério de reajuste do piso, que consiste no INPC mais 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, além de transferir o reajuste de janeiro para maio a fim de possibilitar a utilização dos dados consolidados da receita, e não apenas estimativas. Entretanto, esse novo critério somente poderá valer para 2015 mediante a edição de uma Medida Provisória pela Presidente da República.

O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, lembra que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história e serão seriamente impactadas se não houver solução para o reajuste do piso dos Professores compatível como aumento da arrecadação municipal no próximo ano, que deverá ser de ajustes fiscais em todos os níveis da federação.

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