Pronatec na ressocialização

	28/04/2013

FOCO EM MISSÃO INTERNACIONAL
Os Ministérios da Justiça e da Educação celebraram, em 7 de fevereiro, o Acordo de Cooperação Técnica para Inclusão do Público Prisional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Com isso, o Ministério da Justiça passa a compor o rol de entidades demandantes do programa governamental, que pretende ofertar, até 2014, cursos de educação profissional - com apoio do Senac, Senai, Senar e Senat - a 90 mil presos do País.O Pronatec no sistema prisional, como está sendo conhecida a nova iniciativa, pretende garantir oportunidades de profissionalização a presos, visando sua inserção no mercado de trabalho. Inicialmente, serão atendidos os detentos que cumprem pena em regime semiaberto - cerca de 75 mil detentos, entre as 500 mil pessoas que hoje compõem a população carcerária brasileira. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do meio milhão de presidiários brasileiros, 63% não têm o ensino fundamental completo, apenas 7% concluíram o ensino médio e 0,5% têm ensino superior completo. Hoje, apenas 1.516 presos estariam matriculados em cursos técnicos.
Mercadante frisou a formação profissional como um importante estímulo à ressocialização e à humanização do sistema prisional brasileiro: "metade dos presos está na faixa de 18 a 30 anos. Essa perspectiva de ter uma qualificação é, seguramente, um estímulo para que eles possam ter uma vida plena na sociedade."
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a iniciativa integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que vai gerar 42,5 mil novas vagas, além de eliminar o déficit carcerário feminino. Segundo ele, a outra vertente do programa é: "melhorar as condições do preso, para que ele possa, depois de cumprida a pena, atingir o objetivo das sanções penais, que é a recuperação da pessoa".
Pelo acordo firmado, a cada 12 horas de estudo será abatido um dia de pena do participante do Programa. Espera-se que, numa segunda etapa, o benefício do programa seja estendido a quem cumpre pena no regime fechado ou está em prisões provisórias, além daqueles que já cumpriram as penas previstas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) acolheu mais essa ação inclusiva, o que reforça sua atuação com os jovens e adultos apenados ou em situação de vulnerabilidade social. A instituição tem se firmado como segundo maior parceiro do programa, respondendo por 32% do total nacional da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC) - mínimo de 160 horas cada - e 26% dos cursos técnicos (mínimo de 800 horas cada).