O Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revogou hoje (21) a
resolução publicada ontem no Diário Oficial da
União que ampliava o prazo para a construção de
unidades de educação infantil. O prazo, que seria 1.080 dias
após o recebimento da primeira parcela do financiamento pelo
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição
de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (ProInfância), volta a ser 720 dias,
ou dois anos.
Na quarta-feira
(20), por meio da assessoria de imprensa, o FNDE informou que a medida
vinha para atender a contratos assinados e que não estavam sendo
cumpridos pelos municípios. Este ano, o fundo recebeu cerca de 100
pedidos de extensão do prazo para a finalização das
obras. Caso não cumprissem o acordo, o financiamento seria cortado e
as unidades não seriam concluídas.
A
resolução publicada no Diário Oficial da União,
no entanto, dava a entender que o novo prazo se estenderia a todos os
contratos. Segundo a assessoria, os casos `serão analisados um a um
pelo FNDE e publicizados oportunamente no portal da autarquia quando a
decisão for pela prorrogação`.
Ainda de acordo
com a assessoria, a medida não atrapalha a meta atual do governo,
que é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até
2016, pois será aplicada apenas aos contratos já assinados.
Até o momento, desde 2010, foram entregues 755 unidades de
educação infantil (cerca de 12,6% da meta).
Pelo
ProInfância, as prefeituras recebem apoio federal por meio de
financiamento para a construção de unidades de
educação infantil para atender a crianças de
até 5 anos, faixa etária da creche à
pré-escola. A prefeitura providencia o terreno e o Ministério
da Educação (MEC) financia a construção, os
equipamentos e o mobiliário.
As novas
adesões ao ProInfância podem ser feitas até dia 31 de
maio. Até esta data o governo deve publicar um novo edital segundo o
qual as obras seguirão o Regime Diferenciado de
Contratações (RDC) - instituído para garantir a
eficiência das obras dos grandes eventos que o Brasil sediará
e estendida, por meio da Lei 12.722/2012, às obras e serviços
de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
A estimativa
é que com o novo regime e a utilização de peças
pré-moldadas, o prazo para a construção das unidades
de educação infantil seja reduzido para seis ou quatro meses
e que 1,5 mil unidades sejam entregues por ano.
Segundo o
Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010,
1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos estavam fora da escola. A
matrícula na pré-escola, no entanto, avançou na
última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa
etária tinham acesso à educação, patamar que
foi para 80,1% em 2010.
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