Destino e origem dos recursos do novo PNE

Daniel Cara - Revista Educação - 19/02/2013 - São Paulo, SP

No final de 2012 o Governo Federal cedeu à pressão da sociedade civil e, corretamente, assumiu a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB em políticas educacionais como meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). O debate, que acontece agora no Senado, recai sobre um novo dissenso: o destino dos investimentos. O dinheiro deve ir, exclusivamente, para as escolas públicas ou será permitida a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação?

Considerando-se que o Poder Público brasileiro oferta (em redes próprias) mais de 40 milhões de matrículas da Educação Básica (quase 90% do total) e gere, com larga vantagem, as melhores instituições de ensino superior, é lógica a defesa da destinação exclusivamente pública do recurso público.

Ademais, para a imprescindível reestruturação do magistério, é preciso aumentar substantivamente o orçamento das políticas públicas educacionais. Ou seja, transferir recursos púbicos para o setor privado diminui as chances de uma real valorização do professorado, responsável por educar diariamente mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras.

Uma referência bastante prática desse fato pode ser extraída dos estudos sobre o custo do PNE realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Prof. Nelson Cardoso Amaral (UFG). Ambas as análises demonstram a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Utilizando os parâmetros dos estudos, é possível calcular que o salário inicial do magistério alcançará, apenas no final da década, um valor próximo daquele estimado pelo piso do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O Piso do Dieese determina o quanto um trabalhador deve receber para ter todas suas necessidades de consumo devidamente atendidas, com um padrão mínimo de qualidade de vida. Em janeiro de 2013, esta espécie de salário mínimo justo ou adequado, equivaleu a R$ 2.675. Já o piso do magistério para esse ano será de R$ 1.567. Dito de outra forma, empreender um valor equivalente a 10% do PIB em educação pública é urgente, mas representará apenas um primeiro passo (ainda que imprescindível!) rumo à valorização profissional dos educadores.

Afora tudo isso, como bem defendeu o então deputado Florestan Fernandes nos debates constituintes, investir dinheiro público em escola pública é também uma questão de justiça social. Não apenas porque a esmagadora maioria da população brasileira estuda em estabelecimentos públicos, mas também porque é essa esmagadora maioria que mais contribui, proporcionalmente, com o bolo tributário.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2008, as famílias que acumularam renda mensal de até 2 salários mínimos, pagaram 53,9% de sua receita em tributos. Já aquelas que somaram mais de 30 salários mínimos, pagaram apenas 29% de sua renda mensal em tributos. É uma realidade vergonhosa.

Essa gritante desigualdade de incidência e esforço tributário deve obrigar a sociedade brasileira a pensar na outra grande questão de 2013: quais serão as fontes de recursos para viabilização do PNE?

Muitos estudos começam a mostrar que os recursos advindos dos bônus, royalties e participações especiais do petróleo não serão capazes de viabilizar um montante equivalente a 4,7% do PIB, total necessário para alcançarmos, em uma década, a meta de 10% para a educação pública constante do novo PNE. Afinal de contas, segundo o MEC (Ministério da Educação), o Estado brasileiro já dispende um volume equivalente a 5,3% do PIB em educação pública.

Como a educação não pode, nem deve, desperdiçar recursos; além do dinheiro do petróleo, se faz necessário o país buscar outra fonte de financiamento para as políticas públicas educacionais.

Diante da desigualdade na contribuição tributária, seria mais do que justo regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% de seu montante para a educação pública. Outra alternativa, desde que acompanhada de forte controle social, seria a criação de uma contribuição social sobre grandes fortunas, investindo toda sua receita em educação pública e no SUS (Sistema Único de Saúde).

Dizem, com razão, que é quase impossível tributar mais e melhor os (muito) mais ricos. Mas também não há dúvida de que se trata de um caminho promissor, justo e eficaz para viabilizar o financiamento adequado da educação pública. Vale a pena tentar.