Medida
provisória (MP) criando incentivos para a
alfabetização de crianças até os 8 anos de
idade, nas escolas públicas, por meio de apoio técnico e
financeiro da União aos entes federados foi aprovada hoje pela
Câmara dos Deputados. O apoio financeiro ocorrerá no
âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa. A MP 586 será agora encaminhada à discussão e
votação do Senado Federal.
Pela medida
provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será
feito por meio de suporte à formação continuada dos
professores alfabetizadores. Os recursos também contemplarão
a concessão de bolsas para profissionais da educação e
para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos,
entre outras medidas.
Os deputados
não aprovaram duas emendas que pretendiam que a
alfabetização ocorresse até 6 anos de idade, ao final
do primeiro ano do ensino fundamental, em vez dos 8 anos propostos pelo
governo e aprovado pela Câmara. Os deputados também rejeitaram
uma emenda que previa a contratação como bolsistas de
profissionais de educação para as classes de
alfabetização com mais de 23 alunos.
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