Procuradoria vai recorrer contra liminar para pagamento de grevistas

Do G1 BA - G1 Globo.com - 30/05/2012 - Rio de Janeiro, RJ

A Procuradoria Geral do Estado divulgou em nota que vai recorrer contra a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou na segunda-feira (28) o pagamento dos salários aos professores estaduais grevistas.

`A PGE [Procuradoria Geral do Estado] entende ainda que a liminar tem conteúdo contraditório em relação à decisão anterior que reconheceu a ilegalidade do movimento grevista do magistério estadual, motivo pelo qual adotará medida recursal competente`, diz um trecho da nota.

De acordo com a assessoria da Procuradoria, a citação sobre a liminar ainda não foi entregue por um oficial de Justiça e o prazo para cumprir a decisão é de 10 dias a partir do recebimento do documento. O corte do salário dos professores foi anunciado pela Secretaria de Educação no dia 19 de abril, após determinação do governo. A categoria está em greve há 50 dias.

Na terça-feira (29), os professores voltaram a se reunir em assembleia e definiram a continuidade da greve. `As ações de protesto serão mantidas. Na quinta-feira estamos organizando uma caminhada de Ondina até o Farol da Barra e na sexta vamos nos reunir com os pais e alunos no Colégio Central`, diz Rui Oliveira, presidente do sindicato da categoria.

Corte do ponto

A greve já foi considerada ilegal pela Justiça e o ponto dos grevistas foi cortado. O departamento jurídico do sindicato da categoria (APLB) deu entrada em uma ação com pedido de liminar à Justiça na tentativa de derrubar a ordem que impõe multa diária de R$ 50 mil até encerramento da greve.

No dia 15 de maio, o Governo da Bahia divulgou comunicado informando que pagaria os salários cortados aos professores em greve caso a categoria se comprometesse a retornar imediatamente às atividades, o que não aconteceu.

Reivindicações

Os professores querem reajuste de 22,22% no piso nacional. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio.