Educação veta empresa da `máfia da merenda` em SP

Agência Estado - Revista Veja - 30/05/2012 - São Paulo, SP

Duas semanas após a Secretaria Municipal de Saúde prorrogar até 2013 o contrato com a SP Alimentação, pivô da chamada `máfia da merenda`, a pasta da Educação propôs a inclusão da empresa no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) de inadimplentes. Com isso, seriam bloqueados os repasses municipais. O impedimento é defendido pelo Ministério Público desde 2009, quando começaram as investigações sobre um suposto esquema de corrupção entre empresários do setor e agentes públicos.

Responsável pelo fornecimento de refeições em sete hospitais municipais, a SP Alimentação teve, no último dia 15 de maio, o repasse mensal de 1,73 milhão de reais prorrogado, e reajustado em 7.000 reais mensais para os próximos nove meses. Neste ano, a empresa receberá 54.334,92 reais a mais para servir alimentação também ao ´pronto socorro municipal de Perus, na zona norte. Em 2013, o acréscimo será de 14.425,20 reais.

A prorrogação do contrato ocorre menos de dois meses depois de a Justiça acatar ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual. No processo, o secretário municipal de Saúde, Januario Montone, e empresários do setor ? entre eles diretores da SP Alimentação ?, são acusados de participar de um cartel que fraudava licitações para fornecimento de alimentação terceirizada em escolas e hospitais de São Paulo.

Ao longo da investigação, conduzida por força-tarefa de promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, Montone teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça. A medida foi tomada depois da apreensão de documentos da SP Alimentação. Segundo a Promotoria, eles indicam o pagamento de 600.000 reais de propina ao secretário. Ele nega as acusações.

Apesar das suspeitas, a empresa continuou prestando serviço para a Prefeitura, tanto no fornecimento de merenda escolar como na produção de refeições hospitalares. Os contratos com a Educação foram rompidos apenas em 2011, mas os contratos com a saúde continuam válidos.

A Prefeitura informou que assinou o aditivo com a SP Alimentação porque a empresa ofereceu o menor preço dentre as fornecedoras que já mantinham contrato. O órgão reassumiu o controle do pronto socorro de Perus no mês passado e afirmou que precisou adotar `medidas pertinentes à continuidade da assistência sem prejuízo aos pacientes`. Em nota, ressaltou ainda que a data do aditivo é anterior ao pedido de ingresso no cadastro de inadimplentes. `O fato de a empresa estar no Cadin não é impeditivo para assinatura de contratos com a municipalidade. O que fica vetado é o repasse de verba pública.` E, como a empresa não é considerada inidônea, ainda pode manter contratos com o município.