Prefeitura terá dez dias para informar Justiça sobre reforma de escolas

Do G1 MA - G1 Globo.com - 30/05/2012 - Rio de Janeiro, RJ

A prefeitura de São Luís terá dez dias para informar à Justiça sobre as providências tomadas para reformas e adaptações em 219 prédios escolares da capital. A decisão do juiz José Américo Costa (1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís) faz parte das ações movidas pela Promotoria de Defesa da Educação, denunciando que 25.140 crianças e adolescentes estariam sem aulas devido à realização das obras.

No último dia 22, o promotor Paulo Avelar (Defesa da Educação) ajuizou duas ações civis públicas contra o município, cobrando que a Justiça determinasse à prefeitura providências para o imediato retorno dos estudantes às salas de aula. No pedido, o promotor alega que os alunos ainda não tiveram o ano letivo iniciado e requer que, caso não sejam inseridos na rede municipal de ensino, a justiça também determine a matrícula destes estudantes em escolas particulares.

Ainda no mesmo pedido, o promotor solicita que o município pague uma multa de R$ 1 mil por aluno fora da escola, em caso de descumprimento de uma possível ordem judicial, totalizando um pagamento maior que R$ 25 mi.

Decisão

A decisão do magistrado foi tomada no último dia 28, mas até o momento a prefeitura não “tomou ciência” de seu teor. Assim que isto acontecer, começa a valer o prazo de dez dias estipulado pelo juiz José Américo Costa.

Após isso, a Justiça da Infância apreciará os pedidos liminares efetuados pela Promotoria da Educação.

Em 14 de março a prefeitura anunciou uma ordem de serviço para a execução de reformas em 219 escolas da rede municipal de São Luís. Desde então foram suspensas as aulas nestas unidades de ensino.