Liminar
decreta a ilegalidade da greve dos professores e prevê o retorno das atividades
no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária contra o Sindicato dos
Trabalhadores da Educação Pública de R$ 50 mil
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
A Justiça concedeu uma liminar
ontem ao governo do Estado que decreta a ilegalidade da greve dos professores
iniciada no último dia 6, em prol da aplicação imediata do piso salarial de R$
1.312. A medida prevê o retorno das atividades no prazo de 72 horas, sob pena
de multa diária contra o Sindicato dos Trabalhadores
da Educação Pública (Sintep) de R$ 50 mil. A Secretaria Estadual de Educação foi
intimada a adotar as medidas necessárias para que a decisão seja
cumprida.
A Procuradoria Geral de Mato Grosso entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cumulada com obrigação de não fazer. O pedido, conforme o procurador-geral Jenz Prochnow Júnior, deu-se em virtude da impossibilidade de negociação entre o governo e a categoria.
A PGE argumentou que a Educação é um serviço essencial e a greve coloca em risco o ano letivo na rede pública de ensino, prejudicando mais de 445.690 alunos matriculados. Jenz Prochnow disse que, no caso de greve no ensino, não se pode aplicar o princípio de manter 30% em atividade, como preconiza a lei de greve para atendimento da população.
“Quais seriam os critérios para dizer se esta ou aquela escola que vai ficar de fora, ou vice-versa? Não tem como”, afirmou. A liminar foi concedida pelo desembargador José Tadeu Cury, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
O presidente do Sintep, Gilmar Soares, informou ontem à noite que ainda não havia sido notificado da decisão. “É uma questão que vamos avaliar. De praxe, deveremos recorrer, mas uma decisão de ilegalidade nunca foi motivo para a categoria suspender uma greve. Quem suspende uma greve nossa é a assembleia geral. Após sermos notificados, vamos avaliar o quadro para poder tomar uma decisão”.
Soares lamentou ainda que o governador Silval Barbosa tenha recorrido à Justiça para impedir uma conquista por parte dos trabalhadores da Educação e acredita que isso deverá dificultar a relação pelos próximos quatro anos.
“Isso mostra que o governo do Estado não tem interesse em valorizar os profissionais e que a Justiça fecha os olhos para o fato de o Estado sequer cumprir o que manda a Constituição Estadual, de aplicar os 35% dos recursos na Educação”, criticou
A Procuradoria Geral de Mato Grosso entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cumulada com obrigação de não fazer. O pedido, conforme o procurador-geral Jenz Prochnow Júnior, deu-se em virtude da impossibilidade de negociação entre o governo e a categoria.
A PGE argumentou que a Educação é um serviço essencial e a greve coloca em risco o ano letivo na rede pública de ensino, prejudicando mais de 445.690 alunos matriculados. Jenz Prochnow disse que, no caso de greve no ensino, não se pode aplicar o princípio de manter 30% em atividade, como preconiza a lei de greve para atendimento da população.
“Quais seriam os critérios para dizer se esta ou aquela escola que vai ficar de fora, ou vice-versa? Não tem como”, afirmou. A liminar foi concedida pelo desembargador José Tadeu Cury, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
O presidente do Sintep, Gilmar Soares, informou ontem à noite que ainda não havia sido notificado da decisão. “É uma questão que vamos avaliar. De praxe, deveremos recorrer, mas uma decisão de ilegalidade nunca foi motivo para a categoria suspender uma greve. Quem suspende uma greve nossa é a assembleia geral. Após sermos notificados, vamos avaliar o quadro para poder tomar uma decisão”.
Soares lamentou ainda que o governador Silval Barbosa tenha recorrido à Justiça para impedir uma conquista por parte dos trabalhadores da Educação e acredita que isso deverá dificultar a relação pelos próximos quatro anos.
“Isso mostra que o governo do Estado não tem interesse em valorizar os profissionais e que a Justiça fecha os olhos para o fato de o Estado sequer cumprir o que manda a Constituição Estadual, de aplicar os 35% dos recursos na Educação”, criticou
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