Justiça considerou a paralisação
ilegal e abusiva; servidores voltam às salas de aula nesta segunda-feira
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Após 58 dias, professores da rede municipal
de Educação de Fortaleza decidiram suspender a greve e retornar para
as salas de aula. Contudo, a categoria permanece em estado de greve, podendo
voltar a paralisação a qualquer momento.
A partir da próxima segunda-feira, dia 27, as 420 Escolas municipais funcionarão normalmente para receber os mais de 230 mil alunos. Esta foi a sexta paralisação dos educadores durante os sete anos de gestão da prefeita Luizianne Lins.
A decisão, tomada na manhã de ontem, em assembleia geral realizada na Praça da Gentilândia, ocorreu em cumprimento a resolução do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral manteve, na quinta-feira última, a deliberação anterior do desembargador Teodoro Silva Santos que classificava a greve como ilegal, negando a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e pela União dos Trabalhadores em Educação no Ceará (UTE).
A resolução obriga os professores a voltar para as Escolas em um prazo máximo de 48 horas. Caso a decisão fosse descumprida, os grevistas pagariam uma multa diária de R$ 10 mil. Jucid Peixoto Amaral já encaminhou ao Órgão Especial do TJCE o processo sobre a greve.
A mobilização iniciada pelos professores tem como principal objetivo pressionar a Prefeitura pela implantação urgente do piso salarial, de R$ 1.187,97, para profissionais de 40 horas, aprovado em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Negociação
Gardênia Baima, que integra a direção colegiada do Sindiute, explica que a decisão pela suspensão da greve e do retorno às Escolas foi motivada para que seja cumprida a determinação do TJCE.
Conforme a professora, a categoria espera agora que a Prefeitura retome as negociações, já que Luizianne Lins declarou, anteriormente, que não iria entrar em acordo com os profissionais em greve.
"A nossa prioridade é negociar o calendário letivo, pois a Prefeitura organizou um que nós não concordamos. Também continuaremos com a luta sobre o dissídio".
Gardênia Baima destaca que o calendário apresentado pela Prefeitura propõe aulas aos sábados e durante 15 dias de julho, mês das férias Escolares. Para a integrante do Sindiute, a reposição das aulas poderia acontecer no fim do semestre, completando assim os 200 dias letivo exigidos por lei. "Queremos acelerar uma audiência no TJ sobre o dissídio, que inclue os processos da mobilização. É uma tentativa de conciliação".
Além destas solicitações, os professores estão requerendo o pagamento de anuênios atrasados e a correção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Está marcado para 1º de julho uma nova assembleia da categoria. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação (SME) sem obter resposta.
Retrospectiva
- 22 de abril, os professores municipais de Fortaleza decidem pela greve. Esta já é a sexta paralisação dos servidores da área de Educação durante os sete anos de gestão da prefeita Luizianne Lins
- 19 de maio, foi aprovado, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), um reajuste de 6,3% nos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Fortaleza
- 10 de junho, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou, na Justiça do Ceará, ação pedindo a ilegalidade da greve dos professores do Município
- 15 de junho, a Prefeitura de Fortaleza confirmou que os professores da rede municipal em greve não receberiam o 13º salário
Os professores ingressam com ação com pedido de antecipação de tutela para garantir que o município seja obrigado a pagar a primeira parcela do 13º salário dos professores grevistas, assim como fez com os demais servidores municipais
Após quase dois meses de paralisação, a greve dos professores municipais é considerada ilegal, inconstitucional e abusiva.
O desembargador Teodoro Silva Santos acatou a ação do Município de Fortaleza que considera a paralisação irregular pelo fato de a greve ter causado prejuízos a mais de 220 mil alunos não só na questão educacional, mas também no tocante à segurança alimentar, já que muitas crianças dependem da merenda Escolar.
Afirmando que ainda não teria sido notificada sobre a decisão do magistrado, osprofessores continuam em greve
- 23 de junho, o desembargador do TJCE Jucid Peixoto do Amaral mantém a decisão sobre a ilegalidade, negando a liminar impetrada pela categoria
JÉSSICA PETRUCCI, REPÓRTER
A partir da próxima segunda-feira, dia 27, as 420 Escolas municipais funcionarão normalmente para receber os mais de 230 mil alunos. Esta foi a sexta paralisação dos educadores durante os sete anos de gestão da prefeita Luizianne Lins.
A decisão, tomada na manhã de ontem, em assembleia geral realizada na Praça da Gentilândia, ocorreu em cumprimento a resolução do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral manteve, na quinta-feira última, a deliberação anterior do desembargador Teodoro Silva Santos que classificava a greve como ilegal, negando a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e pela União dos Trabalhadores em Educação no Ceará (UTE).
A resolução obriga os professores a voltar para as Escolas em um prazo máximo de 48 horas. Caso a decisão fosse descumprida, os grevistas pagariam uma multa diária de R$ 10 mil. Jucid Peixoto Amaral já encaminhou ao Órgão Especial do TJCE o processo sobre a greve.
A mobilização iniciada pelos professores tem como principal objetivo pressionar a Prefeitura pela implantação urgente do piso salarial, de R$ 1.187,97, para profissionais de 40 horas, aprovado em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Negociação
Gardênia Baima, que integra a direção colegiada do Sindiute, explica que a decisão pela suspensão da greve e do retorno às Escolas foi motivada para que seja cumprida a determinação do TJCE.
Conforme a professora, a categoria espera agora que a Prefeitura retome as negociações, já que Luizianne Lins declarou, anteriormente, que não iria entrar em acordo com os profissionais em greve.
"A nossa prioridade é negociar o calendário letivo, pois a Prefeitura organizou um que nós não concordamos. Também continuaremos com a luta sobre o dissídio".
Gardênia Baima destaca que o calendário apresentado pela Prefeitura propõe aulas aos sábados e durante 15 dias de julho, mês das férias Escolares. Para a integrante do Sindiute, a reposição das aulas poderia acontecer no fim do semestre, completando assim os 200 dias letivo exigidos por lei. "Queremos acelerar uma audiência no TJ sobre o dissídio, que inclue os processos da mobilização. É uma tentativa de conciliação".
Além destas solicitações, os professores estão requerendo o pagamento de anuênios atrasados e a correção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Está marcado para 1º de julho uma nova assembleia da categoria. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação (SME) sem obter resposta.
Retrospectiva
- 22 de abril, os professores municipais de Fortaleza decidem pela greve. Esta já é a sexta paralisação dos servidores da área de Educação durante os sete anos de gestão da prefeita Luizianne Lins
- 19 de maio, foi aprovado, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), um reajuste de 6,3% nos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Fortaleza
- 10 de junho, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou, na Justiça do Ceará, ação pedindo a ilegalidade da greve dos professores do Município
- 15 de junho, a Prefeitura de Fortaleza confirmou que os professores da rede municipal em greve não receberiam o 13º salário
Os professores ingressam com ação com pedido de antecipação de tutela para garantir que o município seja obrigado a pagar a primeira parcela do 13º salário dos professores grevistas, assim como fez com os demais servidores municipais
Após quase dois meses de paralisação, a greve dos professores municipais é considerada ilegal, inconstitucional e abusiva.
O desembargador Teodoro Silva Santos acatou a ação do Município de Fortaleza que considera a paralisação irregular pelo fato de a greve ter causado prejuízos a mais de 220 mil alunos não só na questão educacional, mas também no tocante à segurança alimentar, já que muitas crianças dependem da merenda Escolar.
Afirmando que ainda não teria sido notificada sobre a decisão do magistrado, osprofessores continuam em greve
- 23 de junho, o desembargador do TJCE Jucid Peixoto do Amaral mantém a decisão sobre a ilegalidade, negando a liminar impetrada pela categoria
JÉSSICA PETRUCCI, REPÓRTER
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