29/10/2010
Um levantamento do Observatório da Educação revela que os sistemas de
ensino do setor privado são mais comuns nas cidades com menos de 30 mil
habitantes
Dos 220 municípios brasileiros que optaram por usar sistemas de ensino
do setor privado ao invés de receber os livros gratuitos do Programa Nacional
do Livro Didático (PNLD), 145 ficam no Estado de São Paulo – ou 64% do total.
Os dados são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia
do Ministério da Educação responsável pelo PNLD.
Uma série de reportagens do Observatório da Educação, programa ligado à
ong Ação Educativa, mostra que os sistemas apostilados são mais comuns nas
cidades com menos de 30 mil habitantes.
Nove estados tiveram adesão completa: Amazonas, Acre, Pará, Amapá,
Ceará, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O restante tem uma
taxa de 99% a 97% de adesão.
Das 145 prefeituras paulistas que não aderiram ao livro didático, 125
(86%) possuem menos de 30 mil habitantes e cerca de 60% tem menos de 10 mil.
Dentre as 45 maiores cidades do Estado, só Jundiaí não terá o programa do MEC
que repassa livros didáticos gratuitamente aos municípios.
Neste ano, pela primeira vez, os municípios precisaram assinar um termo
de adesão. Antes, os livros eram distribuídos para todas as prefeituras. O
objetivo do MEC é evitar sobreposição e desperdício de material.
O Observatório da Educação entrou em contato com 30 municípios paulistas
com menos de 25 mil habitantes que não aderiram, para saber qual material
didático é usado em sala de aula. As 18 prefeituras que responderam usam
apostilas. O mais citado é o Núcleo de Apoio à Municipalização de Ensino
(NAME), do COC, que vende o material para cinco dessas cidades. A assessoria de
imprensa do NAME informou que 84 cidades paulistas adotam o sistema.
A professora da Unicamp Theresa Adrião, que pesquisa o tema, disse ao
Observatório da Educação que as menores cidades optam pelos sistemas privados
porque não condições de elaborar políticas educacionais próprias. Ela também
atribui o fato à municipalização do ensino fundamental. “A municipalização
ampliou demais as demandas para os governos locais. Isso, sem a devida e
urgente regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, abre
espaço para a presença dos setores privados como alternativas”, disse.
Theresa Adrião disse que não "há indicações suficientes" de
que os sistemas privados melhoram a qualidade do aprendizado. "O Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) induziu à melhoria do desempenho
das redes e não é possível afirmar que, caso o município “x” não tivesse
adotado o sistema ABC de ensino, seu desempenho no Ideb e na prova Brasil teria
sido melhor", afirmou ao Observatório da Educação.
Em julho, uma pesquisa da Fundação Lemann indicou que a adoção destas apostilas
do setor privado provocou um aumento de cinco pontos nas notas dos alunos na
Prova Brasil, exame nacional que avalia os conhecimentos de matemática e língua
portuguesa. Dirigida pelo empresário Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais
ricos do Brasil ,a fundação informa em seu site que trabalha para “contribuir
para modernizar a gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil".
A professora da Unicamp criticou os sistemas de ensino que prometem uma
formação pedagógica para o professor. "A formação oferecida pela maioria
das empresas se refere a uma espécie de capacitação para uso do material. Não é
uma formação ou qualificação para a autonomia docente, ao contrário",
criticou na entrevista concedida ao Observatório da Educação.
Ela informou ainda que órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) investigaram diversas prefeituras com indícios de
irregularidades na compra de apostilas, como Barueri, Itanhaém, Itu, Itirapina,
Limeira, Peruíbe, São Bernardo do Campo, Santana do Parnaíba, Taubaté, Valinhos
e Vinhedo.
Embora não haja dados consolidados sobre quantos alunos das redes
públicas utilizam sistemas apostilados privados, as empresas que atuam no setor
estimam que cerca de 1 milhão de alunos de escolas municipais têm aulas com
apostilas.
O Observatório da Educação entrou em contato com os quatro principais
sistemas conveniados com prefeituras no estado de São Paulo: COC, Anglo,
Positivo e Objetivo. COC e Positivo responderam.
O COC está presente em 114 cidades em todo o Brasil, sendo 84 em São
Paulo. A assessoria de imprensa do NAME informou que o serviço inclui o
acompanhamento do desempenho dos alunos em sala de aula, capacitação dos
professores e envolvimento dos pais.
O COC foi comprada este ano pela empresa britânica Pearson, que comprou
o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) por R$ 613,3 milhões. Além do COC, fazem
parte do grupo os sistemas Pueri Domus e Dom Bosco.
O Positivo, que oferece o Sistema de Ensino Aprende Brasil, está
presente em 1.900 escolas públicas em 18 estados e em mais de 160 municípios,
atendendo a 285 mil alunos.
O Anglo, comprado este ano pelo Grupo Abril, possui convênio com 24
municípios, atendendo 38 mil alunos. A Abril também tem um sistema apostilado
próprio, o SER, utilizada em 350 escolas da rede privada.
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