O GLOBO - 28/10/2010
Fonte:http://oglobo.globo.com/educacao/ministerio-publico-fiscalizara-aplicacao-de-recursos-do-mec-2934067
RIO - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram um termo
de cooperação técnica visando a fiscalização da execução dos programas e
projetos educacionais do Ministério da Educação, que são executados pela
autarquia no Distrito Federal.
A partir de agora, o FNDE enviará ao MPDFT todas as denúncias, queixas e
representações em que julgar necessária a atuação do Ministério Público, para
investigar e fiscalizar a prestação de contas ou má gestão dos recursos
públicos repassados a órgão ou entidade estadual, municipal ou não
governamental.
Além disso, vai encaminhar informações sobre convênios, acordos,
contratos e transferências de recursos para execução de projetos e programas
educacionais.
Por seu lado, o Ministério Público vai apurar os fatos comunicados pelo
FNDE, encaminhando à autarquia o resultado dessas investigações.
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