14 de outubro de 2016
Estado usa autotutela de prédios para desocupar colégios sem mandado de reintegração de posse; jovens já tomaram 292 instituições no País
Isabela Palhares e Rene Moreira
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tem fechado o cerco para conter protestos de estudantes e evitar nova onda de invasões de escolas no Estado. Nos últimos dias, jovens tomaram quatro colégios e uma diretoria de ensino, mas a Polícia Militar agiu rapidamente para retirá-los do prédio, mesmo sem mandado judicial de reintegração de posse. No País, já são 292 instituições de ensino invadidas, a maior parte no Paraná. Os estudantes protestam contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio anunciada pelo governo Michel Temer.
O governo estadual vem usando um parecer, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que garante a autotutela dos prédios – o que dispensa, nessa versão, o mandado de reintegração. Em menos de um ano, a gestão Alckmin já viveu duas ondas de ocupações: a primeira, em novembro do ano passado, contra a chamada “reorganização escolar”, e a segunda, em abril, em protesto por merenda.
Na primeira onda de protestos, o governo entrou com ações judiciais pedindo a reintegração de posse e perdeu a maioria. Já na segunda situação, o Estado se valeu da garantia de autotutela, mas após mais de dez dias da invasão das unidades. Agora, a polícia tem agido em no máximo três dias.
Na madrugada desta quinta-feira, 11 pessoas – 6 menores – foram detidas após invadir a Diretoria de Ensino Centro Oeste, na capital. Eles arrombaram um portão e tentavam entrar nas salas quando a polícia chegou e os impediu. Foram levados para o 91.º DP, sob a acusação de dano ao patrimônio público.
Na manhã desta quinta, a polícia apreendeu ainda 20 estudantes – 14 menores – que invadiram desde terça à noite a Escola Estadual Newton Pimenta Neves, em Campinas. Eles também são acusados de danos – mas as secretarias da Segurança Pública e da Educação não informaram o que foi danificado.
Na terça, a polícia também desocupou duas escolas em Sorocaba e deteve 50 pessoas. Na semana passada, a escola Caetano de Campos, na capital, foi liberada em menos de 24 horas.
Para a desembargadora Ivana David, deixou-se de tratar a questão na esfera cível. “Deram tintura de conduta criminosa e agem como crime em flagrante. A Constituição garante essa conduta, mas deixaram de tratar os estudantes como manifestantes, e passaram a pintá-los como criminosos.”
Resposta. Em nota, a PGE disse que o Estado age de acordo com o parecer, que garante a autotutela. A SSP informou que as ações foram pacíficas. A Secretaria da Educação argumentou ter tentado, sem sucesso, dialogar com os manifestantes. E disse que “não pactua com o impedimento de quaisquer aulas”.
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