Fies: portaria publicada nesta sexta-feira oficializa novas regras para o programa

 03 de Julho de 2015

Cursos serão priorizados por conceito, área e disposição geográfica


Fonte: O GLOBO(RJ)

RIO - O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, "Diário Oficial da União", uma portaria com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto confirma as mudanças já anunciadas pelo titular da pasta, Renato Janine Ribeiro, para o segundo semestre de 2015.

A portaria prevê que serão aceitos apenas cursos com conceito igual ou maior do que três, sendo priorizados os cursos com conceito cinco. Também será dada prioridade para graduações nas áreas de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior, engenharias e saúde.

Para se inscrever no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2015, o estudante não pode ter concluído curso superior. Ele também precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, além de renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.O texto também prevê ênfase para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal) na disponibilização de vagas.

Essas exigências, entretanto, não se aplicam a estudantes que possuam a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação.

Conforme já havia sido anunciado, os juros do financiamento passaram de 3,4% ao ano para 6,5%. De acordo com o MEC, serão ofertadas 61.500 matrículas, que somadas às do primeiro semestre alcançam a quantia de 314 mil, número aquém das expectativas e que representa menos da metade do que foi oferecido no ano de 2014.