30 de outubro de 2014
Justiça determinou que governo fornecesse kits escolares à rede pública. MP aponta ainda indícios de superfaturamento na compra do material
Fonte: G1
O governo do estado de Alagoas está sendo multado em R$ 10 mil ao dia por descumprimento à medida judicial que determina a compra e entrega de kits escolares a alunos da rede pública estadual. A juíza Aída Cristina Lins Antunes, da 28ª Vara da Infância e da Juventude de Maceió, estipulava um prazo de cinco dias, que se venceu no início da semana sem que o Estado cumprisse o que foi determinado.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) informou que a secretária Stella Albuquerque está reunida com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que ainda não há informação sobre as medidas que serão tomadas a respeito.
A decisão é resultado de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), que entrou na Justiça após o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhar ao órgão denúncias informando sobre a falta de material escolar em grande parte das escolas alagoanas.
Quem lida diretamente com os alunos tem que fazer malabarismo para não deixar as crianças sem estudar na sala de aula. A diretora de uma das escolas estaduais conta que teve de poupar dinheiro das despesas escolares para comprar caneta, lápis e borracha.
Quem lida diretamente com os alunos tem que fazer malabarismo para não deixar as crianças sem estudar na sala de aula. A diretora de uma das escolas estaduais conta que teve de poupar dinheiro das despesas escolares para comprar caneta, lápis e borracha.
"É sempre um jogo de cintura, estamos aguardando a chegada dos kits. Eu já mandei a média de alunos aqui da escola umas três ou quatro vezes", lamenta a diretora Rosana Maria.
O procurador geral da OAB-AL disse que a SEE não informou quantas escolas receberam os kits e nem se manifestou sobre a decisão judicial. A multa estipulada pela Justiça deve aumentar até que a situação seja regularizada. "Nós aguardamos uma resposta, como também pedimos que sejam explicadas as razões para que o Estado não fornecesse os kits escolares", diz o procurador Rodrigo de Victor.
O procurador geral da OAB-AL disse que a SEE não informou quantas escolas receberam os kits e nem se manifestou sobre a decisão judicial. A multa estipulada pela Justiça deve aumentar até que a situação seja regularizada. "Nós aguardamos uma resposta, como também pedimos que sejam explicadas as razões para que o Estado não fornecesse os kits escolares", diz o procurador Rodrigo de Victor.
Denúncia de superfaturamento
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) detectou indícios de superfaturamento na compra de kits escolares. Segundo o governo do estado, seriam necessários R$ 63 milhões para a realização da compra. O MP contesta e diz que o valor de mercado fica em torno de R$ 22 milhões, uma diferença de R$ 41 milhões.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) detectou indícios de superfaturamento na compra de kits escolares. Segundo o governo do estado, seriam necessários R$ 63 milhões para a realização da compra. O MP contesta e diz que o valor de mercado fica em torno de R$ 22 milhões, uma diferença de R$ 41 milhões.
Como se trata de recurso federal, o MP não pode atuar e encaminhou o caso ao MPF. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, a investigação já foi aberta oficialmente. "Instauramos um Inquérito Civil Público porque os indícios são suficientes. Não temos as medidas que serão tomadas, mas é muito importante a gente ter em mente que esse dinheiro tem que voltar para os cofres públicos", afirma.
O procurador geral do estado, Marcelo Teixeira, rebateu as acusações. "Não houve nenhum superfaturamento. Não há nenhum indício de sobrepreço", garante.
Leia a reportagem no site original
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