Vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto do prefeito que institui gestão democrática e participativa da rede pública municipal de Fortaleza
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão de ontem, por
unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 23/2014, enviado pelo
prefeito Roberto Cláudio (PROS), que dispõe sobre a gestão democrática e
participativa da rede pública municipal de Ensino de Fortaleza,
instituindo o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o
PMDE. A matéria também modifica o Estatuto do Magistério de Fortaleza.
Consenso entre os 24 vereadores presentes, a matéria segue para sanção
do prefeito.
A apreciação do projeto, em regime de urgência, foi aprovada na última quarta-feira pelos vereadores. Ontem, parlamentares da base e da oposição se articularam para a deliberação da matéria, diante da pressão dos Professores que compareceram à Câmara cobrando a aprovação da matéria naquela manhã. As comissões responsáveis pela análise se reuniram no momento da sessão plenária e os pronunciamentos de lideranças foram cancelados para agilizar a votação.
A categoria ainda pediu que o vereador João Alfredo (PSOL) retirasse de pauta três emendas que propostas à mensagem. Elas tratavam sobre gratificação incorporada na aposentadoria, definição das Escolas que receberão a gratificação por meio de discussão com entidades representativas dos Professores e o caráter deliberativo da Conferência Municipal de Educação.
Afobamento
Apesar de votar a favor, Ronivaldo Maia (PT) criticou a pressa com que a matéria foi votada, sem tempo para que os parlamentares analisassem o conteúdo. "Quero lembrar desse afobamento de matérias que vêm para cá sem debate necessário e sem tempo para que nós possamos fazer ajuste e emendas". Segundo o petista, a mensagem esvazia as ações do legislativo com artigos informando que programas serão implantados a partir do decreto do prefeito.
A mensagem aprovada garante a transferência de recursos financeiros consignados no Orçamento do Executivo para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às Escolas da rede municipal que possuam Alunos matriculados na Educação infantil, Ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
O texto concede maior autonomia às Escolas nas demandas cotidianas e cria unidades executoras das Escolas públicas municipais, que serão responsáveis por gerenciar os recursos recebidos por elas. A mensagem institui a Gratificação de Incentivo à Lotação de 30% do nível inicial da carreira do magistério municipal com atuação em até 60 Escolas que, verificada a situação geopolítica, serão definidas.
O projeto apresenta a possibilidade de seleção por análise de currículo para contratação de Professor temporário nos Distritos de Educação. Segundo o texto, a medida visa complementar a contratação de profissionais temporários disciplinada pela Lei Complementar 158/2013, observando especificidades da Educação, a dinâmica das carências dos Professores e visando a célere reposição do profissional.
Ordinária
Ainda na sessão de ontem, começaram a tramitar sete matérias de vereadores. Um deles, do vereador Alípio Rodrigues, proíbe em Fortaleza uso de qualquer tipo de palha e afins em cobertura de casas de show, barracas de praia, bares, restaurantes ou palhoças. Outra matéria de Plácido Filho estabelece que bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, quiosques, supermercados que prestam serviços de fornecimento de alimentos aos consumidores deem o troco integral quando do pagamento de produtos.
Também começaram a tramitar dois projetos de indicação do vereador Antônio Farias Lima, o A Onde É. Desde que passou a ser investigado pelo Ministério Público por suposto desvio de Verba de Desempenho Parlamentar, ele não registrou presença no plenário da Casa. Os projetos incentivam a capacitação de mulheres no mercado de trabalho e fixam 5% das ambulâncias do Samu para pacientes com transtornos psiquiátricos.
A apreciação do projeto, em regime de urgência, foi aprovada na última quarta-feira pelos vereadores. Ontem, parlamentares da base e da oposição se articularam para a deliberação da matéria, diante da pressão dos Professores que compareceram à Câmara cobrando a aprovação da matéria naquela manhã. As comissões responsáveis pela análise se reuniram no momento da sessão plenária e os pronunciamentos de lideranças foram cancelados para agilizar a votação.
A categoria ainda pediu que o vereador João Alfredo (PSOL) retirasse de pauta três emendas que propostas à mensagem. Elas tratavam sobre gratificação incorporada na aposentadoria, definição das Escolas que receberão a gratificação por meio de discussão com entidades representativas dos Professores e o caráter deliberativo da Conferência Municipal de Educação.
Afobamento
Apesar de votar a favor, Ronivaldo Maia (PT) criticou a pressa com que a matéria foi votada, sem tempo para que os parlamentares analisassem o conteúdo. "Quero lembrar desse afobamento de matérias que vêm para cá sem debate necessário e sem tempo para que nós possamos fazer ajuste e emendas". Segundo o petista, a mensagem esvazia as ações do legislativo com artigos informando que programas serão implantados a partir do decreto do prefeito.
A mensagem aprovada garante a transferência de recursos financeiros consignados no Orçamento do Executivo para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às Escolas da rede municipal que possuam Alunos matriculados na Educação infantil, Ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
O texto concede maior autonomia às Escolas nas demandas cotidianas e cria unidades executoras das Escolas públicas municipais, que serão responsáveis por gerenciar os recursos recebidos por elas. A mensagem institui a Gratificação de Incentivo à Lotação de 30% do nível inicial da carreira do magistério municipal com atuação em até 60 Escolas que, verificada a situação geopolítica, serão definidas.
O projeto apresenta a possibilidade de seleção por análise de currículo para contratação de Professor temporário nos Distritos de Educação. Segundo o texto, a medida visa complementar a contratação de profissionais temporários disciplinada pela Lei Complementar 158/2013, observando especificidades da Educação, a dinâmica das carências dos Professores e visando a célere reposição do profissional.
Ordinária
Ainda na sessão de ontem, começaram a tramitar sete matérias de vereadores. Um deles, do vereador Alípio Rodrigues, proíbe em Fortaleza uso de qualquer tipo de palha e afins em cobertura de casas de show, barracas de praia, bares, restaurantes ou palhoças. Outra matéria de Plácido Filho estabelece que bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, quiosques, supermercados que prestam serviços de fornecimento de alimentos aos consumidores deem o troco integral quando do pagamento de produtos.
Também começaram a tramitar dois projetos de indicação do vereador Antônio Farias Lima, o A Onde É. Desde que passou a ser investigado pelo Ministério Público por suposto desvio de Verba de Desempenho Parlamentar, ele não registrou presença no plenário da Casa. Os projetos incentivam a capacitação de mulheres no mercado de trabalho e fixam 5% das ambulâncias do Samu para pacientes com transtornos psiquiátricos.
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