Ser Educacional tenta reverter decisão da CVM sobre IPO

BETH MOREIRA - AGENCIA ESTADO - O ESTADO DE SÃO PAULO - 21/10/2013 - SÃO PAULO, SP

O Grupo Ser Educacional publica, nesta segunda-feira, 21, comunicado ao mercado nos jornais, informando que está tomando todas as medidas necessárias visando a revogação da decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suspendeu, pelo prazo de até 30 dias, a oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês) do grupo. A empresa informa ainda novo cronograma estimado da oferta, com fixação do preço por ação em 25 de outubro.

Entre as medidas tomadas está a alteração na seção da fatores de risco da oferta para inclusão dos efeitos de possível perda ou redução das políticas de financiamento e/ou benefícios fiscais. A empresa explica que o Prouni, institucionalizado pela Lei n.º 11.096/05, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e tecnológicos, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos federais às instituições que aderirem ao programa.

Adicionalmente, informa, alguns de seus alunos utilizam o Fies, programa criado pelo MEC, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, destinado a financiar estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e tecnológicos, em instituições privadas de educação superior.

`Caso o governo federal decida extinguir ou reduzir os benefícios do Prouni e do Fies, ou caso não consigamos cumprir os requisitos para utilização do Prouni e, no caso do Fies, os alunos não consigam cumprir os requisitos para sua utilização ou o governo alongue os prazos dos reembolsos ou mude a regra de maneira adversa, nossos resultados operacionais poderão ser afetados e poderemos ser compelidos a pagar os tributos a que somos isentos atualmente e ter redução de receita em função da redução de captação de alunos oriundos do Fies`, informa. Adicionalmente, a empresa destaca que tem um sistema de crédito educativo (Educred) próprio que responde por 0,76% dos seus alunos. `Caso haja aumento de inadimplência nesse programa nossos resultados operacionais poderão ser negativamente afetados`, afirma.

A empresa explica que, em 12 de setembro de 2013, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.394, que revogou a Instrução Normativa nº 456, de 5 de outubro de 2004, que regulamenta a Lei n.º 11.096/05. A nova instrução, destaca, trouxe novas disposições em relação às isenções fiscais instituídas pelo Prouni, em especial ao cálculo de referidas isenções.

Conforme a empresa, a nova instrução, que passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, a isenção fiscal obtida pelas instituições privadas de ensino superior signatárias do Prouni será calculada com base na `proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas`. De modo a obter a `proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas`, deverá ser realizado um cálculo que corresponde à relação entre o valor total das bolsas efetivamente preenchidas e o valor total das bolsas devidas.

Adicionalmente, a instrução desconsidera, para fins do cálculo da isenção relativa ao IRPJ e à CSLL, os valores do adicional do IRPJ e da CSLL. `A aplicação das regras da instrução poderá resultar em uma redução do valor da isenção fiscal obtida e, assim, afetar adversamente nossos resultados`, reitera.

Cronograma

A empresa informa ainda novo cronograma estimado da oferta, com encerramento do procedimento de bookbuilding e fixação do preço por ação em 25 de outubro. O início do prazo de exercício da opção de ações suplementares ocorre no mesmo dia. O início da negociação das ações na BM&FBovespa, sob o código `SEER3`, está previsto para o dia 29 do mesmo mês, com data de liquidação em 31. O encerramento do prazo de exercício da opção de ações suplementares ocorre em 22 de novembro e a data máxima de liquidação em 27 do mesmo mês.

A oferta primária e secundária da Ser Educacional compreende 30,7 milhões de ações no Novo Mercado. Considerando os lotes extras, a oferta poderá chegar a até R$ 976,465 milhões. O Grupo Ser Educacional tinha informado no prospecto que pretendia usar 70% do valor captado para fazer aquisições. A companhia diz ter identificado mais de 40 cidades nas regiões Nordeste e Norte com potencial para receber unidades do grupo. Hoje, a rede tem 23 unidades e 76 mil alunos matriculados.