As mudanças
propostas pelo senador José Pimentel (PT-CE) no projeto de lei que
cria o novo PNE (Plano Nacional da Educação) foram novamente
alvo de críticas por especialistas e entidades ligadas à
área.
Na última
sexta-feira (1º), o FNE (Fórum Nacional de
Educação) –que congrega 28 organizações,
entre sindicatos, entidades patronais e órgãos
públicos, como as comissões de educação da
Câmara e do Senado– divulgou uma nota cobrando
alterações em quatro pontos da última versão do
relatório apresentado por Pimentel à CAE (Comissão de
Assuntos Econômicos) do Senado.
O plano tramita no
Congresso desde 2010 e deverá estabelecer 20 metas para a
educação no país na próxima década,
entre elas a universalização da educação
básica, da creche ao ensino médio, e a elevação
da qualidade do ensino para padrões internacionais.
A principal
mudança defendida pelo Fórum é a volta da meta de
investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) `em
educação pública` ao fim de 10 anos, como aprovado em
dezembro pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pimentel
defende que o texto da chamada meta 20 leve em conta o `investimento
público em educação`, o que abre espaço para
incluir no cálculo, por exemplo, os recursos gastos com bolsas de
estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e com o Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil).
Especialistas
criticam a decisão, por considerar que ela permite a
transferência de recursos públicos para particulares. Pimentel
defende que o texto aprovado na Câmara não contempla parcerias
necessárias com a iniciativa privada.
O Fórum
também defende o restabelecimento da meta intermediária de 7%
do PIB após cinco anos de vigência do plano, retirada do
projeto pelo senador. Hoje, o percentual de investimento público em
educação gira em torno de 5,3% do PIB.
As entidades
também querem que o relator do projeto volte a incluir no texto a
exigência de que a expansão das vagas nos ensinos fundamental,
médio e superior se dê `nos estabelecimentos públicos
de ensino`.
Tramitação
O senador
José Pimentel deve se reunir nessa segunda-feira (4) com consultores
legislativos para elaborar a versão final de seu voto. O
relatório chegou a estar na pauta de votação da CAE no
fim do ano passado, mas um pedido de vista coletivo adiou a análise
do projeto para 2013. A expectativa é que o texto seja colocado
novamente em discussão na comissão no dia 14 de
março.
Pimentel
terá que dar seu parecer sobre 81 emendas, apresentadas em sua
maioria pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues
(Psol-AP). O senador do Psol, inclusive, pretende apresentar um voto
paralelo para contestar o relatório de Pimentel, considerado por ele
um `retrocesso` ao que foi aprovado na Câmara.
O projeto do novo
PNE foi apresentado pelo governo no fim de 2010, último ano do plano
decenal anterior, cuja vigência começou em 2001. Desde
então, tem tido uma tramitação lenta e conturbada no
Congresso, o que deixa o país, na prática, sem um programa de
metas para orientar as ações de Estados, municípios e
do governo federal.
No ano passado,
após pressão de entidades ligadas à
educação, a Câmara aprovou a proposta da meta 20 com
vinculação dos investimentos em 10% do PIB. O texto seguiu
então para o Senado, onde ainda deverá ser apreciado pela CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) e pelo
Plenário, o que só deve ocorrer em junho, segundo
Pimentel.
Se houver
alterações de mérito – o que é
provável – a proposta terá de voltar à
Câmara. Com isso é pouco crível que o novo PNE seja
aprovado antes do fim do segundo semestre.
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