A partir do
próximo dia 19, o governo de São Paulo terá de dispor
de profissionais cuidadores para auxiliar os professores da rede
pública de ensino no trabalho com alunos deficientes em todo o
estado. A medida resulta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que
será assinado no próximo dia 18, conforme disse sexta-feira
(1º/3) o promotor de Justiça de Direitos Humanos Júlio
César Botelho no Seminário de Educação
Inclusiva: Teoria e Prática, realizado na sede do Ministério
Público Estadual (MP), no centro da capital.
Botelho contou que
o termo prevê, até 2014, o acompanhamento de um profissional
específico à necessidade, a todo aluno que necessitar de
algum tipo de auxílio para acompanhar as aulas. “Nós
não restringimos o cuidador ao aluno com mobilidade reduzida. Por
exemplo, um autista não tem dificuldades motoras e pode, mesmo
assim, precisar de auxílio. O objetivo é permitir a efetiva
inclusão de todo aluno que precise de auxílio no processo de
aprendizagem ou de qualquer outro suporte durante as atividades
escolares”, disse.
O funcionamento do
processo se dará no corpo escolar. O professor que identificar a
necessidade de apoio de outro profissional no acompanhamento de alunos
deverá notificar a direção da escola, que fará
a solicitação à Diretoria de Ensino da
região.
A Secretaria de
Estado da Educação não confirmou que a assinatura do
termo se dará na data informada pelo promotor.
O promotor afirmou
que este é só o primeiro de cinco TACs que devem ser
estabelecidos entre e o Ministério Público e o governo
estadual. Os outros termos em discussão dispõem sobre ensino
e utilização da linguagem brasileira de sinais (libras) nas
escolas; sobre atenção a crianças autistas; sobre o
transporte escolar de alunos com mobilidade reduzida e sobre a
acessibilidade física dos prédios. De acordo com Botelho, o
governo Alckmin ainda está bastante atrasado no desenvolvimento de
políticas públicas que realizem a inclusão na
prática.
“No
âmbito do Estado de São Paulo, nós identificamos uma
morosidade na garantia desses direitos. Existe uma estrutura, bastante
arcaica, que é o Centro de Apoio Pedagógico Especializado
(Cape), sediado na capital com a função de dar suporte para o
estado inteiro. Me parece que faltam políticas públicas na
esfera estadual que contemplem essas áreas de maneira eficiente.
Afinal, porque é que o Ministério Público tem de criar
um acordo para que o estado cumpra? Seria muito mais adequado que a
secretaria não dependesse do MP e desenvolvesse a sua
política”, analisa Botelho.
Durante o
seminário foi lançado o “Guia Prático: O Direito
de Todos à Educação”, fruto de uma parceira
entre o Ministério Público e a ONG Sorri-Brasil, que atua na
área dos direitos de pessoas com deficiência. O guia é
voltado à orientação de promotores públicos em
questões relacionadas a inclusão na
educação.
Participaram do
evento as secretárias de pessoas com deficiência do estado,
Linamara Rizzo Battistella, e do município, Marianne Pinotti,
representantes das secretarias estadual e municipal de
educação, da Sorri-Brasil e promotores de diversas
regiões do estado.
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