Um ano após
sua publicação, a portaria que obriga
instituições de ensino superior parceiras do Programa
Universidade pra Todos (Prouni) a divulgar os valores regulares das
mensalidades para evitar que bolsistas sejam fraudados segue sendo
descumprida. Criada pelo Ministério da Educação (MEC)
depois de o iG denunciar uma instituição que cobrava o dobro
por vagas pelo programa, a regra ainda não surtiu efeito.
Em janeiro de
2012, uma gravação da conversa entre a reportagem do iG e a
secretaria da Facet, na Bahia, provou que o curso de Direito custava R$
1.210 para o governo, R$ 605 para bolsistas com 50% de desconto pelo Prouni
e R$ 690 para alunos que procurassem a instituição
diretamente. A instituição foi punida, mas estudantes de
outras instituições alertaram que a prática de
inflacionar o preço base do curso para reduzir o desconto era
comum.
O então
recém-empossado ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, prometeu conter as fraudes e em 1º de fevereiro foi
publicada a portaria 2/2012 obrigando todas as instituições
parceiras do Prouni e do Financiamento Estudantil (Fies) a afixar em local
de fácil acesso os valores reais praticados para cada curso de forma
que os bolsistas pudessem conferir se de fato estão recebendo o
desconto previsto. Em maio, o iG visitou instituições e a
norma ainda não era cumprida.
Nesta
terça-feira, último dia para matrícula pela segunda
chamada do Prouni, a reportagem visitou instituições
parceiras do programa em São Paulo e Brasília e verificou que
os alunos continuam reféns das informações dadas nos
guichês. Em São Paulo, a reportagem foi a três
instituições. Em duas não havia qualquer
informação de valores exposta e uma delas seguia a
legislação. Em Brasília, dos três locais
visitados nenhum estava correto.
São
Paulo
No Campus Barra
Funda da Uninove, a secretaria que deve ser procurada pelos interessados em
se inscrever via Prouni não tinha nenhum cartaz com valores de
cursos. O único aviso dirigido a bolsistas informava que bolsistas
do Prouni com 50% de desconto teriam de pagar R$ 25 pela matrícula.
A atendente explicou que era um valor extra às mensalidades.
No Campus
Brigadeiro da Anhanguera não havia qualquer informação
sobre o Prouni em local visível. Já para o Fies havia
propaganda e modelos de adesão, porém sem material de apoio
que informasse os valores dos cursos para alunos que não contam com
o financiamento. Em nota, o grupo Anhanguera Educacional informou que
todos os valores estão no site e que os murais do campous visitado
seriam atualizados ainda nesta terça-feira com a portaria normativa
e a tabela com preços das mensalidades.
Apenas no Campus
Marques de São Vicente da Unip havia uma tabela com os valores dos
cursos afixada no quadro de avisos e, em local próximo, a portaria
publicada no Diário Oficial sobre a obrigatoriedade.
Brasília
Em
Brasília, o iG encontrou situação semelhante de
descumprimento. Nas três instituições visitadas nesta
manhã, os estudantes não conseguiam obter
informações sobre cursos, valores das mensalidades, Fies ou
Prouni com apenas uma ida à secretaria da instituição.
Precisavam pegar uma senha de atendimento e aguardar em longas filas.
A reportagem
visitou os centros universitários Unieuro, Uniplan (ambos em
Águas Claras) e o Iesb (unidade da Asa Sul). Na Uniplan, às
10h, mais de 200 estudantes aguardavam atendimento na secretaria. Nas
paredes da sala, não havia nenhum informativo sobre valores dos
cursos, possibilidades e regras dos financiamentos e bolsas. Muito menos a
Portaria Normativa nº 2.
Nas outras duas
instituições visitadas pelo iG , as informações
também não estavam visíveis nos murais. Na Unieuro, o
atendente chegou a dizer à reportagem que “eles não
pregavam dados nas paredes”, mas era possível obter
informações no guichê (depois de aguardar longa
fila).No Iesb, a situação é semelhante.
Nos sites das
instituições, há mais detalhes sobre os programas e
valores, mas as portarias e regras não estão
disponíveis. O documento exige que, além dos valores dos
cursos, as instituições divulguem amplamente todas as
políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de
benefícios coletivos de cada curso e em cada turno, pois a bolsa
deve ser aplicada sobre o valor comum do curso.
As
políticas deveriam ser expostas no mural das faculdades e nos seus
respectivos sites, para que todos tivessem acesso a essas
informações. As leis que regem o Prouni e Fies também
deveriam ter publicidade, juntamente com o número do MEC para
denúncias (0800 616161).
Apesar dos casos
mostrados tanto nesta quanto em reportagens anteriores, nenhuma
instituição foi punida após o caso original. O MEC
informa que a fiscalização é feita quando uma equipe
vai às unidades conferir a qualidade dos cursos ou em caso de
denúncias de alunos.
Denúncia
original
Jean Michell
Fernandes, de 20 anos, o primeiro a denunciar ao iG a cobrança de
valores diferenciados para bolsistas, conta que esteve na Facet para pegar
uma declaração de cancelamento da bolsa e não
encontrou informações sobre os descontos ou a portaria que
exige publicidade aos dados.
O MEC puniu a
Facet com descredenciamento dos programas. A faculdade entrou com recurso,
mas teve o pedido negado. A instituição não pode mais
fazer parte do Prouni por, pelo menos, quatro anos e do Fies por três
anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário