Mariana Tokarnia - Agência Brasil
- 19/02/2013 - Brasília, DF
O
Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) irão elaborar uma nova política
regulatória do ensino jurídico do país. Em
reunião, hoje (19), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius
Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de
cooperação para criar novas regras para os cursos de
graduação e pós-graduação em direito no
Brasil.
De acordo com a
OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam
induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as
preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do
acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as
novas regras.
Anualmente, os
cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da
formação dos alunos não é discussão
recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem
Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a
primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram
aprovados na prova, ou seja, 16,67%.
Em 2011, o MEC
suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram
resultados insatisfatórios em avaliações da
pasta.
A mudança
no caráter dos pareceres da OAB para a criação de
cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a
Comissão Nacional de Educação Jurídica do
Conselho Federal opina previamente nos processos de criação,
reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.
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