Em audiência
pública na Câmara dos Deputados, especialistas e deputados
discutiram, nesta quarta-feira (20), o financiamento da
educação superior e da educação básica,
incluído na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 032/1999. A proposta determina “a concessão de bolsas de
estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior
aos estudantes carentes em instituições privadas”. De
acordo com os participantes, o financiamento da educação,
tanto básica, quanto superior, chegando inclusive a
pós-graduação, precisa ser estimulado.
“Quando se
coloca na Constituição é mais difícil
não cumprir. Nossas famílias têm arcado com o pesado
ônus da educação dos filhos. A PEC vem no sentido da
expansão tanto para educação superior quanto para
educação básica”, afirmou o presidente do
Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Centros
Universitários, José Augusto Trindade Padilha.
O assessor
jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da
Educação Superior, José Roberto Covac, chama a
atenção para outro aspecto, o aproveitamento dos centros de
ensino: “Existem instalações de ensino superior que
ficam ociosas em determinados períodos, como pela tarde. Se houvesse
financiamento para a escola, para o estudante, para que o espaço
fosse ocupado, certamente estaríamos chegando, inclusive, a pessoas
que por falta do que fazer, ficam nas ruas, das drogas”, disse.
Nessa
terça-feira (19), os deputados aprovaram a medida provisória
588/12 que abre crédito extraordinário de R$ 1,68
bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O fundo
é destinado a financiar de 50% a 100% da graduação de
estudantes em instituições privadas. No ano passado, foram
mais de 360 mil contratos firmados, mais do dobro dos 153 mil registrados
em 2011. A matéria agora segue para votação no Senado
Federal.
O Fies financia
encargos educacionais de estudantes com renda familiar mensal bruta de
até 20 salários mínimos – com porcentagem de
financiamento definida de acordo com a renda – a juros de 3,4% ao
ano, que podem ser pagos em até três vezes o prazo do
financiamento mais 12 meses.
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