Senado aprova uso de recursos do Fundeb para educação rural

Yvna Sousa - Valor OnLine - G1 Globo.com - 04/07/2012 - Rio de Janeiro, RJ

Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira a Medida Provisória nº 562, que permite a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural. O projeto segue para sanção presidencial.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Além disso, inclui os polos presenciais no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A MP 562 foi a primeira a ser analisada por uma comissão mista antes de seguir para análise dos plenários da Câmara e do Senado, procedimento que não era seguido pelas Casas.

A mudança ocorreu em março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que seriam consideradas inconstitucionais as leis que desrespeitassem o rito, determinado pela Constituição.