O cabo de guerra das greves
Mariana Queen e Rodrigo Ratier - Revista Nova Escola - 06/06/2012 - São Paulo, SP
Mariana Queen e Rodrigo Ratier - Revista Nova Escola - 06/06/2012 - São Paulo, SP
As escolas do país pararam. De Norte a Sul do Brasil, salas sem aula se multiplicaram no Distrito Federal e em ao menos 14 estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Bahia e Sergipe. Nos três últimos, aliás, as paralisações seguiam ativas até o início de junho de 2012, data de publicação deste texto.
Forma legítima de protesto para os trabalhadores, greves trazem dores de cabeça a todos os envolvidos. Para o empregador, porque cessa a produção - e, consequentemente, o lucro, quando há comercialização envolvida. Para o empregado, porque acarreta riscos - o mais agudo, sobretudo na iniciativa privada, é o de demissão. E para o consumidor porque retira de cena o bem ou serviço oferecido.
No mundo da Educação pública, a particularidade é que os maiores prejudicados pelo cabo de guerra das greves não são os `patrões` - representados pelos diferentes níveis de governo - ou os empregados - professores de todos os níveis de ensino -, mas os alunos, cidadãos que têm seu direito constitucional à Educação de qualidade. A situação se agrava quando são frágeis as garantias de reposição dos dias perdidos - essa sim, uma necessidade de que não se pode abrir mão.
Fica claro, assim, que as paralisações são recursos extremos, para ocasiões em que se esgotaram todas as alternativas de negociação. A motivação também conta muito nesse contexto. No universo explosivamente partidarizado de algumas redes, são conhecidas as greves com fins políticos, talhadas sob encomenda para tumultuar a gestão pública ou prejudicar o grupo que se encontra no poder. É inegável, porém, que determinadas demandas não apenas são justas, mas também urgentes. E que sem as paralisações, raramente viriam à tona com força.
Um bom exemplo é a reivindicação mais comum dos movimentos grevistas deste ano: o cumprimento da chamada `Lei do Piso`, que, entre outras coisas, estabelece o pagamento de 1.451 reais (valores de 2012) para a jornada de 40 horas semanais, com um terço da carga destinada para atividades fora da sala de aula. Fundamental para a efetiva valorização da docência, a lei caminha no sentido de equiparar a remuneração dos professores à de profissões que exigem formação semelhante. Hoje, educadores ganham cerca de 60% desse patamar.
As redes argumentam, com alguma razão, que as arrecadações não crescem na mesma velocidade do reajuste proposto (22,22% em relação ao piso de 2011). O mecanismo para amenizar esse problema, a transferência de recursos da União, não tem funcionado adequadamente. Estados e municípios se queixam da burocracia excessiva para provar a necessidade de complementação. Resultado: três anos depois da sanção da Lei do Piso, nenhum estado ou município recebeu o tal recurso extra para atingir o valor mínimo do salário, informa o Observatório da Educação.
Que dificuldades de financiamento existem não é novidade. Elas, porém, não podem servir de desculpa para descumprir da lei. Educação é prioridade? Pois bem: que isso esteja explícito no investimento público, não apenas em discursos. No caso específico do piso, isso exige maior proximidade da União com os outros entes federativos (a transferência de recursos precisa de fato funcionar) e, sim, um esforço extra de estados e municípios, por meio de uma gestão racional que foque o gasto público no essencial. Quando se fala em Educação, o professor é o essencial. Só a transformação desse bordão em realidade é capaz de fazer com que as greves - mesmo as justas - deixem de ser uma incômoda tradição no ensino brasileiro.
O piso salarial é o primeiro passo
Ainda que o salário-base tenha reduzido desigualdades, a valorização da docência exige também a melhoria das condições de trabalho e a formação
Camila Monroe mailto:novaescola@atleitor.com.bre Rodrigo Ratier
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Relatório preliminar
ApresentaçãoA informação de que o piso salarial dos professores para 2011 foi fixado em 1.187 reais para uma jornada de 40 horas é dessas notícias do tipo copo meio cheio, meio vazio. Meio cheio porque o índice de reajuste, de 15,9%, foi bem superior à inflação do ano passado (5,9%). E porque até 2008 o Brasil não possuía nenhuma lei nacional que regulamentasse um vencimento mínimo aos docentes. Meio vazio porque... bem, convenhamos, ainda não se trata de um vencimento compatível com a responsabilidade da tarefa de ensinar. Aliás, nem com a média do mercado, já que outras profissões que exigem formação semelhante pagam muito mais (veja o quadro na página seguinte). E porque, num contexto em que as condições de trabalho são precárias, e a formação, deficiente, não parece realista acreditar que aumentos salariais levarão, sozinhos, à recuperação do prestígio e da atratividade da carreira docente.
Para começo de conversa, é preciso esclarecer que nunca existiu um passado idílico em que os educadores eram respeitados, lecionavam em escolas de excelente infraestrutura e ganhavam bem. Se a valorização social foi, pelo menos até a década de 1960, uma realidade, o mesmo não se pode dizer acerca dos bons salários. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira Lei Geral do Ensino, decretada por dom Pedro I em 1827, estabelecia que eles deveriam receber pelo menos 25 mil-réis mensais - um terço do que ganhava um feitor de escravos e, em valores de hoje, algo em torno de 930 reais.
No século seguinte, a situação melhorou e o salário médio se aproximou dos 2 mil reais (valores corrigidos) na década de 1950, não muito distante do que ganha, hoje, um educador com Ensino Superior (média de 1.788 reais, em 2009). Entretanto, a universalização do ensino, ocorrida entre os anos de 1970 e 2000, exigiu a contratação de uma massa de profissionais sem a formação adequada, que iniciou na função recebendo bem menos do que os graduados (o salário de um docente com Ensino Médio estava em torno de 1.162 reais em 2009). Isso derrubou a média salarial da categoria. O que já não era grande coisa ficou ainda pior porque os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção do número de alunos que passou a frequentar a escola, deteriorando o ambiente de ensino e afugentando, de vez, os profissionais mais bem qualificados para a docência.
Garantir o cumprimento da lei é um compromisso pendente
ATRÁS DOS OUTROS
Salários médios dos professores são inferiores aos de outras profissões de mesmo nível de formação (considerando uma jornada de 40 horas semanais)
Fonte: PNAD/IBGE
Restam poucas dúvidas de que a instituição do piso foi uma medida positiva. À época de seu lançamento, o Ministério da Educação (MEC) estimava que cerca de 800 mil professores (40% da categoria) recebiam menos que o valor-base. Agora, entidades ligadas à Educação argumentam que é preciso acelerar o ritmo rumo a um salário digno. Estão certas, mas, antes disso, é preciso assegurar que a própria Lei 11.738, que criou o piso salarial, seja respeitada - até o fechamento desta edição, o julgamento de sua constitucionalidade, questionada pelos estados do Ceará, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, estava pendente no Superior Tribunal Federal (STF). No que diz respeito ao salário, a principal polêmica é determinar se o valor estabelecido deve ser entendido como vencimento básico (o que exclui gratificações, por exemplo) ou como remuneração mínima (o que incluiria os extras). Se retirados do piso os "penduricalhos" - como parece ser o desejo da maioria dos professores -, só sete unidades da federação permaneceriam dentro da lei, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Também não se pode perder de vista que, se a intenção é que a Educação brasileira atinja patamares decentes e a valorização do Magistério se concretize, a remuneração é apenas um dos nós a ser desatado. A recuperação salarial não pode vir desacompanhada da melhoria na formação (o conhecimento didático é a matéria-prima do trabalho docente), da rediscussão das jornadas de trabalho (com períodos dedicados ao planejamento e à avaliação nas escolas) e do investimento na infraestrutura escolar (para que se ofereçam boas condições para lecionar). Sem isso, não haverá dinheiro capaz de atrair os melhores candidatos para as Licenciaturas e a Pedagogia.
Fonte: PNAD/IBGE
Restam poucas dúvidas de que a instituição do piso foi uma medida positiva. À época de seu lançamento, o Ministério da Educação (MEC) estimava que cerca de 800 mil professores (40% da categoria) recebiam menos que o valor-base. Agora, entidades ligadas à Educação argumentam que é preciso acelerar o ritmo rumo a um salário digno. Estão certas, mas, antes disso, é preciso assegurar que a própria Lei 11.738, que criou o piso salarial, seja respeitada - até o fechamento desta edição, o julgamento de sua constitucionalidade, questionada pelos estados do Ceará, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, estava pendente no Superior Tribunal Federal (STF). No que diz respeito ao salário, a principal polêmica é determinar se o valor estabelecido deve ser entendido como vencimento básico (o que exclui gratificações, por exemplo) ou como remuneração mínima (o que incluiria os extras). Se retirados do piso os "penduricalhos" - como parece ser o desejo da maioria dos professores -, só sete unidades da federação permaneceriam dentro da lei, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Também não se pode perder de vista que, se a intenção é que a Educação brasileira atinja patamares decentes e a valorização do Magistério se concretize, a remuneração é apenas um dos nós a ser desatado. A recuperação salarial não pode vir desacompanhada da melhoria na formação (o conhecimento didático é a matéria-prima do trabalho docente), da rediscussão das jornadas de trabalho (com períodos dedicados ao planejamento e à avaliação nas escolas) e do investimento na infraestrutura escolar (para que se ofereçam boas condições para lecionar). Sem isso, não haverá dinheiro capaz de atrair os melhores candidatos para as Licenciaturas e a Pedagogia.
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