O impasse está no entendimento
que os envolvidos (professores e governo estadual) têm da aplicação da lei
sobre os salários da categoria
Fonte: UOL Educação
Rayder Bragon, especial para o UOL Educação
Em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte
Professores da rede pública estadual de Minas
Gerais e o governo não se entendem e greve iniciada no início de junho deste
ano por parcela do corpo docente ainda não tem previsão para ser encerrada. O
imbróglio está no entendimento que os envolvidos (professores e governo
estadual) têm da aplicação da lei sobre os salários da categoria.
O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais) reivindica pagamento de piso salarial de R$1.597,87
para jornada de 24 horas semanais. O valor se baseia em cálculo defendido pela
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação).
Já o MEC (Ministério da Educação) fixou em R$
1.187,97 o piso salarial nacional que deverá ser pago para uma jornada de 40
horas semanais. O valor é visto como “defasado” pelo sindicato que representa a
categoria.
A administração do governador tucano Antônio
Anastasia, por meio da Secretaria de Estado de Educação, afirma remunerar os
professores acima do piso nacional estabelecido pelo MEC.
De acordo com o órgão, para a jornada de 24 horas semanais, o governo paga R$ 1.122 aos profissionais com nível médio de escolaridade, desde janeiro deste ano. O governo estadual criou o denominado “subsídio”, que incorporou as gratificações, abonos e vantagens do profissional em uma parcela única.
De acordo com o órgão, para a jornada de 24 horas semanais, o governo paga R$ 1.122 aos profissionais com nível médio de escolaridade, desde janeiro deste ano. O governo estadual criou o denominado “subsídio”, que incorporou as gratificações, abonos e vantagens do profissional em uma parcela única.
Por seu turno, o sindicato da categoria rebate
afirmando que o governo errou ao englobar todos os abonos recebidos até então
como vantagens e gratificações (ex: biênio, quinquênio).
Assim, o governo teria acabado com os benefícios
por tempo de serviço e igualado todos os trabalhadores da área,
independentemente da data de ingresso no serviço e da progressão na carreira.
Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal
Federal) considerou constitucional a lei que estabeleceu o piso nacional,
determinando que a sua composição deverá ser apenas fixada pelo vencimento
básico, sem demais abonos que porventura o trabalhador da área receba como
acréscimo.
Conforme entendimento do Sind-UTE-MG, o subsídio
pago em Minas Gerais é a remuneração total, sendo que não poderia ser
considerada como piso.
Subsídio x vencimento básico
A Secretaria de Estado de Educação afirma não ter implantado a modalidade de pagamento (subsídio) de forma linear. Segundo a assessoria, foram mantidos os sistemas de promoções e progressão na carreira.
Subsídio x vencimento básico
A Secretaria de Estado de Educação afirma não ter implantado a modalidade de pagamento (subsídio) de forma linear. Segundo a assessoria, foram mantidos os sistemas de promoções e progressão na carreira.
Porém, de acordo com o governo, os profissionais
ainda podem optar por voltar ao sistema anterior, no qual havia o vencimento
básico e os demais abonos, gratificações e vantagens. O prazo para a escolha
termina nesta quarta-feira (10).
O sindicato vai se reunir com a categoria na tarde
de hoje, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG)
para propor em votação qual será a modalidade escolhida pela classe.
Porém, a orientação é para que os professores optem pelo retorno ao modelo de
remuneração anterior no qual, segundo a entidade, o vencimento
básico é de R$369.
Nesse entendimento, caso a base remuneratória seja fixada em R$ 1.597,87 para as 24 horas semanais, o profissional poderia almejar ganhos maiores com a progressão na carreira, que viria acompanhada dos benefícios.
Nesse entendimento, caso a base remuneratória seja fixada em R$ 1.597,87 para as 24 horas semanais, o profissional poderia almejar ganhos maiores com a progressão na carreira, que viria acompanhada dos benefícios.
Pelas contas da entidade de classe, o impasse faz
com que 50% das escolas não estejam recebendo os alunos no Estado. Pelos
cálculos da Secretaria Estadual de Ensino, apenas 2% das 3.777 unidades da rede
estadual estão totalmente paralisadas. Outras 16% funcionam parcialmente
Nenhum comentário:
Postar um comentário