No Amapá, a
paralisação foi aceita com algumas reivindicações a mais; dentre elas estava a
regência de classe e a homologação do contrato de professores, que estão desde
2004 em estado probatório
Fonte: Jornal do Dia (AP)
Professores de escolas públicas de
todo o país pararam as atividades ontem (16) para pedir o cumprimento da lei
que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
pelo menos em 11 estados os sindicatos locais prepararam assembléias e outras
atividades de mobilização.
No Amapá, a paralisação foi aceita, porém com algumas reivindicações a mais. Dentre elas estava a regência de classe, a homologação do contrato de professores, que estão desde 2004 em estado probatório, e claro o reajuste salarial, de acordo com as leis federais.
“Ainda estamos lutando pelo comprimento da lei do piso, que foi aprovado no dia 06 de abril no Supremo Tribunal Federal, e diz que um salário mínimo deveria ser de R$ 1185,00, porém para os professores do município isso não ocorre, pois esses recebem menos de R$1000,00” explicou Ailton Costa, vice-presidente da executiva municipal - SINSEPEAP.
Mais investimentos para a Educação, como os 10% do PIB, relativo a proporção continental do Brasil, esse valor seria o mínimo para que todos tivessem acesso a um ensino público de qualidade. O Atual valor investido, menos de 5% do PIB, é visto pelos professores como um fato inadmissível.
Para a classe, esse desprezível investimento na Educação causa as péssimas condições das instituições públicas, arrocho salarial aos professores, e baixíssimas condições de trabalho, o que deixa muitos profissionais da Educação sem a mínima motivação para se educar.
“Hoje não é o inicio de uma greve, mas sim uma paralisação nacional contra esse descaso que a Educação pública vem sofrendo. E nesse dia a classe também voltará a cobrar tanto governo quanto prefeitura, para que as reivindicações das greves do semestre passado sejam realmente postas em prática” concluiu Ailton Costa.
Lei do Piso:
Foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187.
Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, as prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei.
E um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59
No Amapá, a paralisação foi aceita, porém com algumas reivindicações a mais. Dentre elas estava a regência de classe, a homologação do contrato de professores, que estão desde 2004 em estado probatório, e claro o reajuste salarial, de acordo com as leis federais.
“Ainda estamos lutando pelo comprimento da lei do piso, que foi aprovado no dia 06 de abril no Supremo Tribunal Federal, e diz que um salário mínimo deveria ser de R$ 1185,00, porém para os professores do município isso não ocorre, pois esses recebem menos de R$1000,00” explicou Ailton Costa, vice-presidente da executiva municipal - SINSEPEAP.
Mais investimentos para a Educação, como os 10% do PIB, relativo a proporção continental do Brasil, esse valor seria o mínimo para que todos tivessem acesso a um ensino público de qualidade. O Atual valor investido, menos de 5% do PIB, é visto pelos professores como um fato inadmissível.
Para a classe, esse desprezível investimento na Educação causa as péssimas condições das instituições públicas, arrocho salarial aos professores, e baixíssimas condições de trabalho, o que deixa muitos profissionais da Educação sem a mínima motivação para se educar.
“Hoje não é o inicio de uma greve, mas sim uma paralisação nacional contra esse descaso que a Educação pública vem sofrendo. E nesse dia a classe também voltará a cobrar tanto governo quanto prefeitura, para que as reivindicações das greves do semestre passado sejam realmente postas em prática” concluiu Ailton Costa.
Lei do Piso:
Foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187.
Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, as prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei.
E um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59
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