12 de maio de 2011
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte), a proposta
do governo do Estado, apresentada a eles ontem, não cumpre a lei do piso
nacional do magistério
Fonte: Diário
Catarinense (SC)
Os braços
levantados a favor da greve a partir de 18 de maio em toda rede estadual de
ensino não deixaram dúvidas de que foi uma decisão praticamente unânime
dosprofessores. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC
(Sinte), a proposta do governo do Estado, apresentada a eles ontem, não cumpre
a lei do piso nacional do magistério.
Essa posição levou para a assembleia estadual, em Florianópolis, cerca de 8 mil docentes, na estimativa do Sinte, ou 4,5 mil, na contagem da PM. Para os trabalhadores, a mobilização de ontem foi histórica.A implementação imediata do piso nacional do magistério foi uma exigência feita pelos professores, em abril. Eles aguardavam, até ontem, a apresentação de uma proposta por parte do governo.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) decidiu, na noite de terça-feira, que pagaria os R$ 1.187 – valor do piso – para os 8,8 mil professores que ainda não recebiam essa quantia. Mas para chegar ao valor, o governo insiste em considerar salário base mais os abonos – modelo que sempre foi rejeitado pela categoria.
Para a coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, a proposta apresentada foi um desrespeito e a grande razão da mobilização vista ontem e da decisão de parar as atividades.
Depois da assembleia, que lotou a principal sala do Centrosul, com capacidade para 2,6 mil pessoas sentadas, e deixou muito professor pelos corredores, os trabalhadores seguiram numa passeata pelo Centro de Florianópolis.
Na opinião de Alvete, há mais de 20 anos os trabalhadores não se mobilizavam dessa forma e nunca uma assembleia teve uma votação unânime.
– Essa proposta deixou todo mundo indignado. Não pagando o piso, o governo do Estado está nos desrespeitando e desrespeitando a lei – ressaltou a coordenadora.
Há três anos, os professores aguardam o pagamento do piso nacional, definido por lei, aprovada em 2008. Naquele mesmo ano, SC assinou com mais quatro estados uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que contestava a validade da legislação. A Adin foi derrubada no mês passado em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento dos professores, com a derrubada da ação, o governo de SC deveria pagar imediatamente o piso nacional. Eles também defendem que a legislação deixa claro que piso é o salário, sem incorporar qualquer tipo de abono. Já, para o governo, é preciso aguardar a publicação do acórdão – um texto que transcreve todos os votos dos ministros do STF e a decisão final.
Secretário considera protesto precipitado
O secretário de Educação, Marco Tebaldi, que enfrenta a primeira greve da sua gestão, considerou a decisão precipitada. Sem o texto com a decisão dos ministros, o secretário argumentou que não há um consenso de que piso é salário sem incorporação de abonos. Apesar disso, garantiu que o governador Raimundo Colombo mostrou-se favorável em cumpre o que a lei mandar.
– Os professores deveriam encarar isso como um sinal positivo. Até a publicação do acórdão, não temos mais o que apresentar para eles. O governo fez o que pôde. Mas estou aberto ao diálogo – afirma o secretário.
Com isso, a partir do dia 18 de maio, os professores param as atividades por tempo indeterminado. Até quarta-feira, eles vão dar aulas com 15 minutos a menos. Cerca de 700 mil alunos dos 1.350 colégios da rede estadual podem ser atingidos com a greve.
Com a paralisação ocorrida ontem, cerca de 189 mil alunos (18%) da rede estadual foram prejudicados e 8,4 mil dos 39,1 mil professores não deram aulas, de acordo com a SED. O Sinte afirmou que a adesão foi de 90%.
JÚLIA ANTUNES LORENÇO
julia.antunes@diario.com.br
Essa posição levou para a assembleia estadual, em Florianópolis, cerca de 8 mil docentes, na estimativa do Sinte, ou 4,5 mil, na contagem da PM. Para os trabalhadores, a mobilização de ontem foi histórica.A implementação imediata do piso nacional do magistério foi uma exigência feita pelos professores, em abril. Eles aguardavam, até ontem, a apresentação de uma proposta por parte do governo.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) decidiu, na noite de terça-feira, que pagaria os R$ 1.187 – valor do piso – para os 8,8 mil professores que ainda não recebiam essa quantia. Mas para chegar ao valor, o governo insiste em considerar salário base mais os abonos – modelo que sempre foi rejeitado pela categoria.
Para a coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, a proposta apresentada foi um desrespeito e a grande razão da mobilização vista ontem e da decisão de parar as atividades.
Depois da assembleia, que lotou a principal sala do Centrosul, com capacidade para 2,6 mil pessoas sentadas, e deixou muito professor pelos corredores, os trabalhadores seguiram numa passeata pelo Centro de Florianópolis.
Na opinião de Alvete, há mais de 20 anos os trabalhadores não se mobilizavam dessa forma e nunca uma assembleia teve uma votação unânime.
– Essa proposta deixou todo mundo indignado. Não pagando o piso, o governo do Estado está nos desrespeitando e desrespeitando a lei – ressaltou a coordenadora.
Há três anos, os professores aguardam o pagamento do piso nacional, definido por lei, aprovada em 2008. Naquele mesmo ano, SC assinou com mais quatro estados uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que contestava a validade da legislação. A Adin foi derrubada no mês passado em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento dos professores, com a derrubada da ação, o governo de SC deveria pagar imediatamente o piso nacional. Eles também defendem que a legislação deixa claro que piso é o salário, sem incorporar qualquer tipo de abono. Já, para o governo, é preciso aguardar a publicação do acórdão – um texto que transcreve todos os votos dos ministros do STF e a decisão final.
Secretário considera protesto precipitado
O secretário de Educação, Marco Tebaldi, que enfrenta a primeira greve da sua gestão, considerou a decisão precipitada. Sem o texto com a decisão dos ministros, o secretário argumentou que não há um consenso de que piso é salário sem incorporação de abonos. Apesar disso, garantiu que o governador Raimundo Colombo mostrou-se favorável em cumpre o que a lei mandar.
– Os professores deveriam encarar isso como um sinal positivo. Até a publicação do acórdão, não temos mais o que apresentar para eles. O governo fez o que pôde. Mas estou aberto ao diálogo – afirma o secretário.
Com isso, a partir do dia 18 de maio, os professores param as atividades por tempo indeterminado. Até quarta-feira, eles vão dar aulas com 15 minutos a menos. Cerca de 700 mil alunos dos 1.350 colégios da rede estadual podem ser atingidos com a greve.
Com a paralisação ocorrida ontem, cerca de 189 mil alunos (18%) da rede estadual foram prejudicados e 8,4 mil dos 39,1 mil professores não deram aulas, de acordo com a SED. O Sinte afirmou que a adesão foi de 90%.
JÚLIA ANTUNES LORENÇO
julia.antunes@diario.com.br
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