12 de maio de 2011
Artigo de Moacir Pereira comenta a discussão entre o governo de Santa
Catarina e os professores da rede estadual pelo pagamento do piso salarial
Fonte: Jornal de
Santa Catarina (SC)
* MOACIR
PEREIRA
A assembleia dos professores da rede estadual que decidiu, por unanimidade, pela decretação de greve geral a partir de 18 de maio, representa um marco na história do magistério catarinense. Primeiro, pelo número surpreendente de participantes. Milhares superlotaram o salão principal do Centro de Convenções, na Capital.
Era até difícil circular lá dentro. Nos corredores, sentados no chão, centenas deles ouviam as defesas pela greve. No hall e nas outras salas, a TV transmitia os discursos, contra os baixos salários e pelo cumprimento da lei. Segundo, pela vibração dos professores e a visível determinação de enfrentamento político para garantir o pagamento do piso salarial.
Terceiro e mais importante: é a primeira vez que os professores partem para uma greve estadual em defesa da lei. Como proclamavam as faixas exibidas na gigantesca passeata que tomou conta do centro da Capital: “o governo está fora da lei”.
Flagrantes do movimento revelaram as razões do consenso. Os professores falavam com um misto de revolta contra o não pagamento do piso e de explosão pela disposição de luta. Num momento, semblante de desespero pelo padrão salarial. Em outro, a fisionomia do entusiasmo de partir para o campo de batalha.
Professores com 29 anos dedicados à Educação, 40 horas semanais de trabalho, duas especializações, última letra na carreira e remuneração total líquida de R$ 1.900,00. Um escândalo! Outros, inconformados com o que testemunham ao redor. Escolas que não funcionam plenamente porque faltam professores.
Nas comunidades, os habilitados buscam outros empregos. Os salários não atraem mais ninguém. Nem os professores de Educaçãofísica, quase sempre prontos para ingressar na carreira. Uma tristeza, lamentam, prevendo cenário calamitoso na Educação pública catarinense nos próximos anos.
Uma “discussão bizantina” vem ocorrendo em Santa Catarina e em vários estados com a aplicação da Lei Federal 11.738, de 2008, instituidora do piso nacional de salário. O piso de R$ 1.187,00, fixado pelo MEC para 2011, é para valer sobre o vencimento básico. O Supremo assim decidiu no mês passado, quando proclamou a constitucionalidade da lei. Espancou qualquer dúvida. E o relator, ministro Joaquim Barbosa, declarou com todas as letras que piso é vencimento básico.
O secretário Marco Tebaldi garantiu o pagamento do piso, mas pela remuneração. Fez a proposta ao Sinte. A assembleia rejeitou com toda a veemência, indignada. Piso não é teto e muito menos contra-piso, alegaram os professores.
O governador Raimundo Colombo reiterou que deseja melhorar os salários dos professores, mas enfatizou que só autorizará estudos depois de conhecer o acórdão do Supremo. Alega que não se sabe nem qual a data de vigência do benefício aos professores. Revelou que as primeiras projeções indicam que a vigência do piso pode ir a R$ 90 milhões.
O problema é que os professores consideram-se enrolados há muitos anos. Tiveram melhorias pontuais com abonos nos dois governos de Luiz Henrique, nunca conseguiram incorporá-los aos salários, a tabela salarial continua sendo uma piada e agora que tem a lei a favor aguardam a aplicação há mais de dois anos.
Piso: vencimento ou remuneração? Convoquem os estudiosos bizantinos ou paguem o que está na lei e é devido há muito tempo
A assembleia dos professores da rede estadual que decidiu, por unanimidade, pela decretação de greve geral a partir de 18 de maio, representa um marco na história do magistério catarinense. Primeiro, pelo número surpreendente de participantes. Milhares superlotaram o salão principal do Centro de Convenções, na Capital.
Era até difícil circular lá dentro. Nos corredores, sentados no chão, centenas deles ouviam as defesas pela greve. No hall e nas outras salas, a TV transmitia os discursos, contra os baixos salários e pelo cumprimento da lei. Segundo, pela vibração dos professores e a visível determinação de enfrentamento político para garantir o pagamento do piso salarial.
Terceiro e mais importante: é a primeira vez que os professores partem para uma greve estadual em defesa da lei. Como proclamavam as faixas exibidas na gigantesca passeata que tomou conta do centro da Capital: “o governo está fora da lei”.
Flagrantes do movimento revelaram as razões do consenso. Os professores falavam com um misto de revolta contra o não pagamento do piso e de explosão pela disposição de luta. Num momento, semblante de desespero pelo padrão salarial. Em outro, a fisionomia do entusiasmo de partir para o campo de batalha.
Professores com 29 anos dedicados à Educação, 40 horas semanais de trabalho, duas especializações, última letra na carreira e remuneração total líquida de R$ 1.900,00. Um escândalo! Outros, inconformados com o que testemunham ao redor. Escolas que não funcionam plenamente porque faltam professores.
Nas comunidades, os habilitados buscam outros empregos. Os salários não atraem mais ninguém. Nem os professores de Educaçãofísica, quase sempre prontos para ingressar na carreira. Uma tristeza, lamentam, prevendo cenário calamitoso na Educação pública catarinense nos próximos anos.
Uma “discussão bizantina” vem ocorrendo em Santa Catarina e em vários estados com a aplicação da Lei Federal 11.738, de 2008, instituidora do piso nacional de salário. O piso de R$ 1.187,00, fixado pelo MEC para 2011, é para valer sobre o vencimento básico. O Supremo assim decidiu no mês passado, quando proclamou a constitucionalidade da lei. Espancou qualquer dúvida. E o relator, ministro Joaquim Barbosa, declarou com todas as letras que piso é vencimento básico.
O secretário Marco Tebaldi garantiu o pagamento do piso, mas pela remuneração. Fez a proposta ao Sinte. A assembleia rejeitou com toda a veemência, indignada. Piso não é teto e muito menos contra-piso, alegaram os professores.
O governador Raimundo Colombo reiterou que deseja melhorar os salários dos professores, mas enfatizou que só autorizará estudos depois de conhecer o acórdão do Supremo. Alega que não se sabe nem qual a data de vigência do benefício aos professores. Revelou que as primeiras projeções indicam que a vigência do piso pode ir a R$ 90 milhões.
O problema é que os professores consideram-se enrolados há muitos anos. Tiveram melhorias pontuais com abonos nos dois governos de Luiz Henrique, nunca conseguiram incorporá-los aos salários, a tabela salarial continua sendo uma piada e agora que tem a lei a favor aguardam a aplicação há mais de dois anos.
Piso: vencimento ou remuneração? Convoquem os estudiosos bizantinos ou paguem o que está na lei e é devido há muito tempo
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