18 de maio de 2011
''O Supremo decidiu, de maneira cristalina, que piso é vencimento e não
remuneração. Mas, outra vez equivocado, o governo quer ganhar tempo, com
alegação que não cola'', afirma Moacir Pereira
Fonte: Jornal de
Santa Catarina (SC) e Diário Catarinense (SC)
* MOACIR
PEREIRA
Qualquer que seja a interpretação que se dê à decisão dos professores de protestar contra o governo, com a paralisação total das atividades, haverá uma voz mais forte que ressoará pelo Estado como poderoso alto-falante: “A greve é legal”. Legal, porque os professores da rede estadual de ensino suspendem o trabalho para exigir que o governo cumpra a lei.
Aliás, uma norma jurídica de caráter federal, já vigente em vários estados brasileiros desde a sanção, em 2008. Portanto, a pressão chega até tarde.
Fica para o magistério e a sociedade a convicção de que os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan decidiram prorrogar o cumprimento da lei, impetrando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, apenas para ganhar tempo. Agora, a bomba explode no colo de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira.
Agora, o governo vale-se de um argumento que pode ter fundamento jurídico, como sustenta o Procurador Geral, Nelson Serpa. Mas a lei federal já define de forma clara que piso é vencimento básico.
O Supremo decidiu, também de maneira cristalina, que piso é vencimento e não remuneração. Mas, outra vez equivocado, o governo quer ganhar tempo, com alegação que não cola.
Qualquer que seja a interpretação que se dê à decisão dos professores de protestar contra o governo, com a paralisação total das atividades, haverá uma voz mais forte que ressoará pelo Estado como poderoso alto-falante: “A greve é legal”. Legal, porque os professores da rede estadual de ensino suspendem o trabalho para exigir que o governo cumpra a lei.
Aliás, uma norma jurídica de caráter federal, já vigente em vários estados brasileiros desde a sanção, em 2008. Portanto, a pressão chega até tarde.
Fica para o magistério e a sociedade a convicção de que os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan decidiram prorrogar o cumprimento da lei, impetrando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, apenas para ganhar tempo. Agora, a bomba explode no colo de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira.
Agora, o governo vale-se de um argumento que pode ter fundamento jurídico, como sustenta o Procurador Geral, Nelson Serpa. Mas a lei federal já define de forma clara que piso é vencimento básico.
O Supremo decidiu, também de maneira cristalina, que piso é vencimento e não remuneração. Mas, outra vez equivocado, o governo quer ganhar tempo, com alegação que não cola.
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