HADDAD: TCES DEVEM FISCALIZAR VERBAS
12/04/2011
O ministro Fernando Haddad afirmou ontem que essa atribuição é dos
tribunais de contas dos estados e admitiu que, se eles não agirem, os abusos
vão ocorrer
Fonte: O Globo (RJ)
Letícia Lins
RECIFE. Se depender do Ministério da Educação, a fiscalização do uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai continuar precária. O ministro Fernando Haddad afirmou ontem que essa atribuição é dos tribunais de contas dos estados e admitiu que, se eles não agirem, os abusos vão ocorrer.
- O Tribunal de Contas da União afirma que não é o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação que fiscaliza o Fundeb. O Fundeb
é 15% do Ministério da Educação. Os outros 85%, o TCU sabe que nós
fiscalizamos. Os tribunais de contas dos estados têm que atuar, porque o
dinheiro do governo federal se mistura com o dinheiro local no financiamento
da Educação - disse ele ao responder apressadamente a perguntas de
jornalistas durante sua visita a Recife.
- Se os tribunais de contas dos estados não estiverem atentos para a
fiscalização do Fundeb, pode haver irregularidades - advertiu.
Em Pernambuco, tanto o TCE quanto o Ministério Público Federal
constataram irregularidades na aplicação de verbas.
O ministro da Educação foi a Recife para empossar o professor
Fernando Freire na presidência da Fundação Joaquim Nabuco. No
discurso, Haddad afirmou que a Educação no Brasil está começando a
reagir, e que não é fácil tirar o país da inércia, mas que isso já está
ocorrendo.
- Ninguém veio perguntar como atingimos o grau de excelência, porque não
atingimos ainda. A pergunta é como retirar o Brasil da inércia. Ou seja, lá
fora já é visível que o Brasil se mexe na área educacional, na boa direção da
qualidade, do rendimento, da inclusão - disse.
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