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Pesquisa:Uma das metas comuns
é fixar critérios de desempenho
As
reformas na gestão da administração pública do país ganham força nos Estados
brasileiros, embora não ainda na velocidade desejada. Envolvem mudanças
importantes em várias atividades governamentais, como saúde, educação,
segurança, e na estrutura administrativa, e se transformam num movimento
crescente e suprapartidário, na avaliação de Fernando Luiz Abrucio,
professor, pesquisador e coordenador do mestrado e doutorado em administração
pública e governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo.
"Hoje,
temos reformas substanciais tanto num Estado governado pelo PSDB, como São
Paulo, onde organizações sociais estão assumindo a administração de serviços
públicos, como também em Estados como Ceará, governado pelo PSB, que
estabeleceu metas no Plano Plurianual (PPA) para atingir medidas de Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), ou na Bahia (PT), que criou fundações públicas
de direito privado." "Os instrumentos de gestão são os mais
variados, mas todos têm as mesmas aspirações: orientar cada vez mais a
administração por critérios de desempenho, responder aos anseios dos cidadãos
e criar meios de acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Este é um
movimento que abarca entre 10 a 14 dos 27 Estados brasileiros.
Um
conjunto próximo da metade dos Estados e em franca expansão", afirma
Abrucio.
De
acordo com o professor da FGV, trata-se de um ciclo consistente de reformas
da administração pública, que vem se desenvolvendo nos governos estaduais nos
últimos 15 anos. No estudo que realiza junto a outros pesquisadores de
universidades brasileiras - e que será publicado em livro, brevemente, pelo
Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) -, Abrucio relata
várias experiências reformistas realizadas de 2007 a 2010. E mostra que,
embora a gestão pública não esteja ainda entre os temas prioritários da
agenda das campanhas eleitorais deste ano, a onda reformista já mexe nos
modelos de gestão das políticas públicas. "A criação de indicadores de
políticas públicas pelo Ministério da Educação para mensurar os resultados da
política educacional brasileira, e o monitoramento eletrônico do cadastro dos
beneficiários do Bolsa-Família são dois exemplos da nova pauta da gestão
pública", destacou Abrucio durante sua apresentação no seminário
"Avanços e Perspectivas da Gestão Pública", em Brasília.
Na
esfera dos governos estaduais, esse avanço vem se dando por duas razões, segundo
o pesquisador: necessidade dos Estados de fazer uma gestão mais eficiente,
que utilize melhor o dinheiro público, e por pressão das demandas da
sociedade. "Isso tem um efeito de demonstração muito grande.
Os
Estados que estão fazendo essas reformas e melhorando as políticas públicas
ganham legitimidade e passam uma boa impressão para outros Estados",
assinala Abrucio.
Ele
cita dois casos: a ampla reforma administrativa feita por Aécio Neves em
Minas Gerais, e, novamente, o exemplo do Bolsa-Família.
"Hoje,
tem-se um modelo de monitoramento do Estado muito melhor. Foi criada uma
lógica baseada no desempenho. Estão cobrando dos gestores públicos pelo
desempenho das políticas públicas, e não se eles carimbaram ou não um
documento. Isso não aparece como resultado das políticas públicas em um ou
dois anos. Vai aparecer ao longo do tempo." Em relação ao Bolsa-Família,
os resultados serão vistos quando os filhos dos beneficiados alcançarem a
vida adulta. "Pode-se criar políticas complementares ao BolsaFamília, como
treinamento e capacitação técnica, algo que já está sendo feito no setor da
construção civil, além de criar cooperativas de mulheres etc. Isso ajuda.
Mas
a porta de saída do Bolsa-Família está nos filhos dos beneficiados, que terão
melhor capital humano que seus pais. E a tendência é que isso ocorra. Os
dados já estão mostrando isso: as crianças já têm mais anos de escolaridade,
estão ficando mais tempo nas escolas.
Quanto
mais anos de escolaridade essas crianças tiverem, mais provavelmente uma boa
parte delas vai começar a chegar daqui a dez anos ao ensino superior. Isso
terá um impacto brutal na sociedade", diz.
Nessa
trajetória de avanços há percalços a superar. Um dos obstáculos, de acordo
com Abrucio, é que os Estados não têm muita clareza ainda sobre a definição
de suas competências. "Está muito claro o que o governo federal faz com
suas políticas macro, ataques às desigualdades etc. E também o que os
municípios fazem. Do lado dos Estados, isso não é tão claro. A coisa é mais
nebulosa", observa.
Um
segundo obstáculo, adianta, é que os governos estaduais são muito
fragmentados, especialmente em sua estrutura administrativa, o que dificulta
realizar reformas mais coerentes.
Outra
dificuldade é a própria natureza desigual do federalismo brasileiro. Alguns
Estados têm uma particular incapacidade de produzir políticas públicas de
gestão.
Segundo
Abrucio, isso é um obstáculo maior nesse avanço.
Além
disso, na área de recursos humanos, há empecilhos muito fortes para criar
incentivos aos servidores públicos para que se orientem pelo desempenho. Por
fim, esclarece o professor da FGV, faltam instituições que pensem no longo
prazo. "Embora tenhamos escolas de governo, elas não exercem esse papel
de pensar o longo prazo", afirma.
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Este Blog disponibiliza um acervo com o noticiário sobre as políticas educacionais brasileiras. É parte do Projeto de Extensão Políticas Educacionais na Imprensa Brasileira, coordenado pelo professor Armando C. Arosa, desenvolvido junto ao PROEDES - da UFRJ - O projeto teve início em abril de 2012 e encerrado em janeiro de 2018. Contato-ufrj.proedes@gmail.com ou armando.arosa.ufrj@gmail.com
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segunda-feira, 20 de setembro de 2010
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