ACORDO PÕE FIM À GREVE

26 de maio de 2010

Professores estaduais encerram paralisação após mais de um mês e meio de braços cruzados. Assembleias regionais vão definir retorno ao trabalho, que deve ocorrer a partir de amanhã

Fonte: Estado de Minas

Depois de longos 48 dias de folga forçada, alunos da rede estadual retomam amanhã a rotina de estudos e voltam às Escolas em todos os municípios mineiros. Professores estaduais firmaram ontem acordo com o governo e suspenderam a greve, considerada ilegal pela Justiça. Hoje, a categoria promove encontros regionais, para organizar o retorno ao trabalho. A decisão, tomada em assembleia, começou a valer depois que a secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, assinou, no início da noite, documento que institui comissão para estudar a reivindicação salarial dos trabalhadores.

Antes que o acordo fosse fechado, grevistas permaneceram em vigília, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH, onde ocorreu a reunião, até a chegada da secretária. Votada pela maioria dos cerca de 15 mil manifestantes, a suspensão da greve dividiu os professores e foi preciso repetir por duas vezes a votação até que a mesa julgadora tivesse certeza do resultado.

O acordo firmado entre o governo do estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), finalizado na noite de segunda-feira, cria comissão que vai estudar a mudança dos vencimentos básicos e a alteração da remuneração dos servidores públicos da Educação. O objetivo é alcançar o Piso Salarial Profissional Nacional, de R$ 1.321, conforme reivindica a categoria. O relatório deverá ser apresentado em 20 dias. O documento também garante o pagamento integral dos servidores em greve e assegura que a participação no movimento não trará nenhuma punição ou prejuízo aos grevistas. O período de ausência "não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho do servidor, (...) não configurará abandono de cargo", diz o texto.

Além disso, o governo se compromete a publicar editais para concurso público até o fim de julho e desiste da ação em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou ilegal o movimento. O processo judicial já havia representado duas derrotas para os professores. A primeira foi a multa de R$ 10 mil por dia de paralisação, valor aumentado para R$ 30 mil na quinta-feira. A segunda foi a autorização para que o governo contratasse profissionais em substituição aos grevistas. Além da suspensão da greve, a contrapartida dos professores, estabelecida pelo documento, é a organização de um calendário de reposição de aulas.


DIVISÃO

Com o pátio da Assembleia Legislativa lotado, foi difícil para a categoria chegar a um acordo. A pressão do sindicato e do comando estadual de greve era no sentido de aceitar a proposta do governo, mas muitos grevistas relutavam em ceder e votaram por rejeitar a proposta da Secretaria de Planejamento e Gestão, dando continuidade à paralisação. Foi preciso repetir por duas vezes a votação. Depois da divulgação do resultado favorável à suspensão, a coordenadora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, teve que ser escoltada e levada por seguranças para dentro do prédio-sede do Legislativo estadual.

Antes da apresentação da proposta acordada com o governo, ela ressaltou que o movimento grevista já estava enfraquecido em algumas regiões de Minas. "Este documento foi o que conseguimos construir até aqui. Ele não representa uma vitória, mas é um avanço", disse. O também sindicalista Luiz Fernando de Souza comparou o movimento a um jogo de xadrez. "Às vezes, é preciso andar para frente. Outras vezes, para o lado." O temor da categoria era de que as negociações não avançassem até 2 de julho, limite para a apresentação de qualquer proposta de reajuste salarial na Assembleia Legislativa, devido às regras da lei eleitoral.
Depois de assinar o acordo, a secretária Renata Vilhena avaliou que a decisão de encerrar o movimento foi responsável, e adiantou que mudanças no salário serão possíveis ano que vem. "O reajuste salarial só virá em 2011, por questões legais. O governo cedeu em tudo que poderia, mas nas questões legais agimos conforme manda a legislação."


Histórico do movimento

8 de abril
Em assembleia, professores declaram greve por tempo indeterminado. A principal reivindicação é a implantação de piso de R$ 1.312 para 24 horas semanais. O Sind-UTE diz que a adesão é de 60%. A Secretaria de Educação não divulga balanço.

14 de abril
Primeiro encontro entre representantes do Sind-UTE e das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e Educação. Governo apresenta propostas às reivindicações dos professores, exceto em relação ao piso salarial, mas a categoria não aceita negociação.

21 de abril
Em São João del-Rei, nos Campos das Vertentes, professores fazem assembleia e mantêm greve.

27 de abril
Grevistas fecham rodovias em todo o estado.

4 de maio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concede liminar ao governo, considerando a greve ilegal e determinando o retorno às salas de aula, em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

11 de maio
TJMG nega pedido do Sind-UTE pela revogação da liminar que declarou greve ilegal. Em assembleia, professores decidem manter a greve.

12 de maio
Segundo encontro entre Sind-UTE e Seplag. Governo oferece negociar a incorporação de gratificações ao salário, desde que professores voltem ao trabalho. Estado garante que não haverá demissões e diz que reverterá o corte de ponto. O sindicato informa que avaliará propostas em assembleia.

17 de maio
O Sind-UTE encaminha termo de acordo ao governo. No texto, há a previsão de comissão para revisão do plano de carreira dos professores, que trabalharia em 20 dias.

18 de maio
Pela manhã, o governo responde ao termo de acordo, mas define tempo maior de trabalho para a comissão. Em assembleia, professores não aceitam e decidem continuar a greve. Segundo o governo, eles já dispunham de novo texto, definindo o tempo de trabalho do grupo em
30 dias. O sindicato diz que o texto chegou depois da votação.

19 de maio
Governo anuncia criação da comissão de estudo sobre plano de carreira, mas sem a participação do sindicato.

21 de maio
Justiça concede liminar autorizando que o governo substitua professores grevistas.

24 de maio
O Sind-UTE se reúne com a Seplag e elabora documento que prevê a criação de comissão para estudo da reivindicação salarial e a anistia aos grevistas.

25 de maio
Em assembleia tumultuada, manifestantes votam a favor da suspensão da greve e da assinatura do acordo com governo. Por esse documento, em 20 dias uma proposta de reajuste salarial terá que ser apresentada