"Revogada indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação"

Fonte: G1 Educação
28 de Junho de 2016

Segundo MEC, decisão foi feita baseada em pareceres jurídicos. Ex-ministro Aloizio Mercadante aponta "golpe em um órgão de estado".

O presidente interino Michel Temer revogou, nesta segunda-feira (28), a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), feita pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Uma das atribuições do conselho é o voto final para aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE).

Segundo nota do MEC, a decisão foi feita “com base em pareceres jurídicos da Ministério da Educação, da Advocacia Geral da União e respaldados pela subsecretaria de assuntos jurídicos da Presidência da República”. O órgão afirmou que o CNE é formado por 24 membros e a renovação desses integrantes deve obedecer prazos previstos em lei. Dilma, afirma o MEC, renovou 12 dos membros antes de seu afastamento e não seguiu os prazos.

De acordo com o ministro da educação Mendonça Filho, o ato teria sido feito para "impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE". Ainda segundo o MEC, o processo de indicação será reaberto e obedecerá os prazos legais. Caso o processo não seja concluído até a próxima reunião do conselho, na próxima semana, ela poderá ser realizada com os 12 membros atuais. 

Em nota, o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante afirmou que a decisão do governo interino de revogar a indicação "é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação". 

Abaixo, confira os nomes dos doze membros que haviam sido indicados por Dilma Rousseff: 

Eduardo Deschamps
Maria Izabel Azevedo Noronha
Alessio Costa Lima
Gersem José dos Santos Luciano
Luiz Roberto Liza Curi
Maria Lúcia Cavalli Neder
José Loureiro Lopes
Antonio Carlos Caruso Ronca
Antonio Ibañez Ruiz
Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti
Luiz Fernandes Dourado
José Eustáquio Romão