28 de Junho de 2016
Legislação foi tema de conversa entre deputado Bacelar (PTN/BA) e Mendonça Filho
O deputado Bacelar (PTN/BA) se reuniu nesta terça-feira (28) com o ministro da Educação Mendonça Filho para falar sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. Durante a conversa, foi ressaltada a necessidade da aprovação da lei que irá garantir e estabelecer padrões mínimos de qualidade na educação e a responsabilização do gestor que permitir injustificadamente o retrocesso na educação básica.
O parlamentar ressaltou que a Lei de Responsabilidade Educacional é um mecanismo para “salvar” o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, mas que ainda está longe de ser implementado na sua totalidade. “É preciso assumir que o PNE e suas metas não podem ser submetidos a um sistema de classificação indicativa, como acontece em programas de Televisão. O tempo do PNE é indicado para suas metas. Ignorar isso enfraquece a lei e coloca a educação em segundo plano” completou.
Bacelar chamou a atenção de Mendonça Filho para uma pesquisa feita pelo Ibope, a pedido do movimento Todos Pela Educação, em 2013, que mostrou que 78% dos entrevistados disseram concordar que prefeitos ou governadores sejam proibidos de se candidatar por quatro anos caso os resultados na área da Educação piorem durante seu mandato. Explicou ainda que a LRE não terá apenas caráter punitivo, mas também pedagógico. “A intenção é obrigar os gestores a planejarem ações e a prestar em contas. Afinal de quem é a responsabilidade das escolas que não educam, não garantem o aprendizado e não cumprem suas atribuições institucionais por inteira falta de condições estruturais, organizacionais e funcionais?” questionou.
O ministro ouviu atentamente o apelo de Bacelar e se comprometeu em analisar a Lei de Responsabilidade Educacional até o início de agosto, quando voltam os trabalhos legislativos.
“Estou esperançoso. Nossa intenção é que a LRE seja colocada em pauta logo no início do mês. A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional não pode continuar sendo uma carreira de obstáculos. Estou convencido de que o adiamento do tempo de aprovação da LRE faz parte do processo de desconstrução do Plano Nacional de Educação” finalizou Bacelar.
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