02 de março de 2016
TRAIPU. Recursos do Fundef estariam sendo usados para pagar contratos suspeitos de superfaturamento
Uma comissão de professores do município de Traipu, no Agreste alagoano, percorreu, ontem, uma via-crúcis para lançar, segundo eles, um pedido de socorro contra o que se configura como uma possível malversação no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os educadores viajaram a Maceió, onde estiveram na Polícia Federal, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Contas e no Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco). Em todos os órgãos fiscalizadores, a comissão protocolou ofícios com o objetivo, segundo afirmam os professores, de “dar ciência às autoridades responsáveis pelo controle externo da administração pública” do destino que vem sendo dado, de acordo com eles, “pela prefeita de Traipu, Conceição Tavares com o dinheiro repassado pela União, que deveria ser usado exclusivamente na educação”.
De acordo com os professores, um montante de R$ 45 milhões foi liberado pelo governo federal em precatórios para a educação do município, o que ocorreu com mais 17 cidades alagoanas. Os precatórios foram assegurados após ação judicial contra o Poder Público, no caso a União, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, ou seja, o trânsito em julgado.
Sessenta por cento do montante deveria, por lei, ser destinado aos professores; rateados com a categoria. Os outros 40% devem ser obrigatoriamente investidos na educação do município, obras e ações voltadas para a melhoria do setor. Os educadores, no entanto, descobriram que na prática a história não deve ser bem assim. Por enquanto, eles trabalham com indícios de uma possível irregularidade, mas se mobilizam para que o dinheiro não tome outro destino.
Segundo os professores, em documento protocolado nos órgãos de controle do patrimônio público da União, dos recursos dos precatórios do Fundef, a bagatela de R$ 835 mil vai ser paga a uma empresa contratada pela prefeitura do município para a realização de um curso de formação dos professores da rede pública.
O pior, “com inexigibilidade de licitação”, o que contraria os princípios da administração pública, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de fevereiro deste ano. Os professores temem que seja esta uma tentativa “de gastar o dinheiro público o mais rápido que a gestão municipal puder, sem que haja nenhuma contestação neste sentido.
A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório. Os professores questionam se não há outra empresa que possa fazer o curso, mas questionam sobretudo o montante aplicado, quase um milhão de reais numa capacitação.
Eles afirmam que não foram sequer informados sobre a tal capacitação, dizem que tomaram conhecimento somente no domingo à noite e, na segunda-feira, 29, fizeram uma manifestação para chamar a atenção dos educadores e da população.
Os educadores dizem que ao chegar no curso na segunda-feira esperavam deparar-se com tecnologia no mínimo que justificasse tanto dinheiro aplicado em uma capacitação. “Esperávamos receber tablets, diário digital. Tudo que nos ofereceram foi um kit que consta de uma caneta, um bloquinho e uma camiseta”, afirmam, ao denunciar que o valor pago à empresa que dará a capacitação “é bem maior que o repassado pelo governo federal ao Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, que em 2015 foi de R$ 546.500 para o município de Traipu, conforme página do Portal da Transparência”. A Gazeta não conseguiu contato com Conceição Tavares. ‡
Os educadores viajaram a Maceió, onde estiveram na Polícia Federal, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Contas e no Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco). Em todos os órgãos fiscalizadores, a comissão protocolou ofícios com o objetivo, segundo afirmam os professores, de “dar ciência às autoridades responsáveis pelo controle externo da administração pública” do destino que vem sendo dado, de acordo com eles, “pela prefeita de Traipu, Conceição Tavares com o dinheiro repassado pela União, que deveria ser usado exclusivamente na educação”.
De acordo com os professores, um montante de R$ 45 milhões foi liberado pelo governo federal em precatórios para a educação do município, o que ocorreu com mais 17 cidades alagoanas. Os precatórios foram assegurados após ação judicial contra o Poder Público, no caso a União, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, ou seja, o trânsito em julgado.
Sessenta por cento do montante deveria, por lei, ser destinado aos professores; rateados com a categoria. Os outros 40% devem ser obrigatoriamente investidos na educação do município, obras e ações voltadas para a melhoria do setor. Os educadores, no entanto, descobriram que na prática a história não deve ser bem assim. Por enquanto, eles trabalham com indícios de uma possível irregularidade, mas se mobilizam para que o dinheiro não tome outro destino.
Segundo os professores, em documento protocolado nos órgãos de controle do patrimônio público da União, dos recursos dos precatórios do Fundef, a bagatela de R$ 835 mil vai ser paga a uma empresa contratada pela prefeitura do município para a realização de um curso de formação dos professores da rede pública.
O pior, “com inexigibilidade de licitação”, o que contraria os princípios da administração pública, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de fevereiro deste ano. Os professores temem que seja esta uma tentativa “de gastar o dinheiro público o mais rápido que a gestão municipal puder, sem que haja nenhuma contestação neste sentido.
A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório. Os professores questionam se não há outra empresa que possa fazer o curso, mas questionam sobretudo o montante aplicado, quase um milhão de reais numa capacitação.
Eles afirmam que não foram sequer informados sobre a tal capacitação, dizem que tomaram conhecimento somente no domingo à noite e, na segunda-feira, 29, fizeram uma manifestação para chamar a atenção dos educadores e da população.
Os educadores dizem que ao chegar no curso na segunda-feira esperavam deparar-se com tecnologia no mínimo que justificasse tanto dinheiro aplicado em uma capacitação. “Esperávamos receber tablets, diário digital. Tudo que nos ofereceram foi um kit que consta de uma caneta, um bloquinho e uma camiseta”, afirmam, ao denunciar que o valor pago à empresa que dará a capacitação “é bem maior que o repassado pelo governo federal ao Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, que em 2015 foi de R$ 546.500 para o município de Traipu, conforme página do Portal da Transparência”. A Gazeta não conseguiu contato com Conceição Tavares. ‡
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