PESQUISA

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Com desligamentos, MG deixa de gastar R$ 13 milhões por mês

 06 de Janeiro de 2016

Valor se refere ao que o estado deixará de desembolsar para pagar salários de quase 60 mil servidores da área de Educação que foram demitidos

Fonte: Valor Econômico (SP)
Num ano de aperto de contas, o governo de Minas Gerais fará uma 'economia forçada' de cerca de R$ 13 milhões por mês. O valor se refere ao que o Estado deixará de desembolsar para pagar salários de quase 60 mil servidores da área de Educação que foram demitidos, numa tacada só, em 31 de dezembro.
A exoneração foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2014, porque esses servidores haviam sido efetivados em 2007 pelo governo do Estado sem ter feito concursos públicos. A Lei Complementar 100 foi considerada inconstitucional pelo Supremo. O prazo para o cumprimento da decisão foi estendido para o fim do ano passado.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, a folha de pagamento dos 59.412 servidores (97% deles da Educação, incluindo Professores e pessoal de apoio) demitidos totalizava R$ 100,55 milhões por mês.
Não há definição ainda sobre quando haverá concursos e nomeações para essas vagas. A promessa do governo é cobrir as quase 60 mil vagas com concursados até 2018. Enquanto isso, a equipe do governador Fernando Pimentel (PT) - que assumiu há um ano -- afirma que designará servidores substitutos. O custo de um designado é menor do que o dos ex-efetivados pela Lei 100, porque esses acumulavam em seus salários vantagens adquiridas ao longo da carreira, segundo a secretaria.
Cobrindo todas as vagas dos demitidos com designados, Minas vai pagar a esse contingente não mais R$ 100,55 milhões, mas R$ 87,12 milhões. "É uma redução mensal estimada de aproximadamente R$ 13,4 milhões", disse a Secretaria de Planejamento por meio de sua assessoria.
Os R$ 13,4 milhões representam apenas 1,68% das despesas com pessoal que a Secretaria de Educação arca por mês. Em novembro, essas despesas foram de R$ 800,57 milhões. Mas para um Estado com dificuldades de caixa, essa economia com salários de parte dos servidores pode ter algum efeito financeiro positivo.
Atingindo pela retração da economia e pela baixa histórica dos preços internacionais do minério de ferro, o governo de Minas sente a queda acentuada da arrecadação do ICMS. E, por isso, no fim de semana anunciou que atrasará o pagamento do salário referente a dezembro de todos os funcionários públicos. A Secretaria da Fazenda prometeu fazer o depósito dos salários no dia 13.
A oposição a Pimentel, liderada pelo PSDB, criticou o atraso de cinco dias e o governador pela forma como agiu no caso dos servidores da Lei 100. Em nota distribuída ontem pelo PSDB, o bloco de oposição disse que Pimentel já deveria ter designado os servidores, permitindo assim que os que foram demitidos continuassem trabalhando, ainda que com salário menor.
O governo de Minas diz que as designações serão concluídas antes do início do ano letivo deste ano, mas poderão ser feitas também ao longo do ano. Diz também que no ano passado nomeou já 15 mil servidores aprovados em concursos.
Foi o então governador de Minas e atual senador Aécio Neves (PSDB-MG) quem aprovou a Lei 100 dando status de concursados a milhares de servidores que trabalhavam havia anos sem concurso público. A fórmula, usada também em outros Estados, tinha como justificativa garantir aposentadoria a esse grupo de servidores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário