Governo de SC quer aprovação da proposta que cria o novo projeto de carreira do magistério; documento deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa
Fonte: Diário Catarinense (SC)
O governo do Estado decidiu apostar na aprovação da proposta que cria o novo plano de carreira do magistério, que deve ser analisada hoje em comissões temáticas e votada à tarde em plenário na Assembleia Legislativa. Na manhã de ontem, os líderes de bancadas da base aliada levaram ao governador Raimundo Colombo (PSD) a proposta de que uma medida provisória incorporasse a regência de classe aos salários e que a discussão do plano de carreira ficasse para 2016.
A ideia foi rejeitada após uma consulta informal do secretário da Educação, Eduardo Deschamps (PSD), a dirigentes sindicais. A avaliação do governo é de que a regência é o ponto mais polêmico da proposta e que não faz sentido enfrentar o desgaste de uma medida provisória em vez de aprovar a íntegra do texto.
O plano de carreira modifica a estrutura salarial dos Professores estaduais e prevê um cronograma de reajustes que faria a diferença entre o vencimento básico e o dos profissionais com graduação chegar a 50% – hoje o valor é o mesmo.Outro ponto de discórdia entre o governo e o Sinte, encampada por parte dos deputados governistas, é de que o final da descompactação salarial não acontece durante o governo Colombo. Até o final do mandato, em 2018, a diferença entre a base salarial e os graduados alcançaria 20%.
Relator do projeto, Valdir Cobalchini (PMDB) acredita que é possível avançar na questão financeira ou permitir que os valores salariais previstos no projeto sejam reavaliados ano que vem, mesmo com a aprovação do texto hoje.– A gente entende que o comportamento da receita do Estado não faz que este seja o melhor momento, mas vamos tentar avançar, ou pelo menos abrir a possibilidade para que o tema seja rediscutido ano que vem – afirma Cobalchini.
Foi diante da resistência dos Professores, sindicalistas e de parte da bancada que surgiu a ideia da medida provisória. Com a incorporação do adicional de 25% aos salários da categoria, o governo ficaria livre de ter que aplicar em janeiro os estimados 16% de reajuste do piso nacional dos Professores. Para o Sinte, aprovar apenas o fim da regência é ainda pior que o plano completo e isso foi dito a Deschamps.– O melhor para a categoria é a retirada do projeto e a rediscussão do plano – ressalta Luiz Carlos Vieira, presidente do Sinte.– A ideia da medida provisória não prosperou. A melhor solução ainda é a aprovação do projeto –afirmou o líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), logo após o encontro com o governador.
O sindicato promete mobilização desde a manhã contra a proposta, que deve ser analisada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho e Serviço Público. A Assembleia manteve o reforço policial e a limitação do acesso de público às galerias.
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