Equipamento passaria a ser obrigatório no transporte de estudantes em fevereiro, mas exigência deve ser remarcada a pedido dos motoristas
Fonte: Jornal da Câmara (DF)
O possível adiamento para a entrada em vigor da medida que obriga o uso de cadeirinhas no transporte Escolar começa a provocar reações. Na quinta-feira da semana passada, a ONG Criança Segura e a Proteste Associação de Consumidores publicaram texto na internet lamentando a mudança de data, inicialmente prevista para 1o de fevereiro de 2016. As entidades informaram que vão pedir ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleça o mês de junho como prazo máximo para que seja feita a adoção dos equipamentos de segurança.
O anúncio do eventual adiamento foi feito pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, em audiência pú- blica promovida na quarta- -feira pelas Comissões de Educação (CE) e de Infraestrutura (CI) do Senado. Ele disse que levará à pró- xima reunião do Contran, no dia 17, a reivindicação dos motoristas de transporte Escolar, que querem a anulação da exigência.
Angerami não garantiu que a medida será derrubada, mas acredita que a data-limite será alterada para que o assunto seja melhor estudado. Na audiência, representantes dos motoristas afirmaram que não têm como cumprir a obrigação, considerada desnecessária por eles em razão do baixo número de acidentes no setor. Alegam que, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma criança morreu ou sofreu lesão grave sendo transportada por veículos Escolares legalizados e vistoriados. — Temos um serviço que é seguro e aprovado, com sinistralidade zero — afirmou o diretor da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo, Jorge Salgado. Já a ONG Criança Segura e a Proteste consideram uma eventual anulação da medida um retrocesso.
“A forma mais segura de transportar crianças nos ve- ículos é na cadeirinha, pois ela é projetada de acordo com o tamanho da criança para retê-la no veículo, distribuir a força da colisão de forma igual pelo corpo e proteger partes frágeis do corpo da criança, como cabeça, pescoço e coluna”, afirma a coordenadora nacional da ONG, Gabriela Freitas, no texto publicado pelas entidades. Apesar de avaliar o adiamento da exigência, Alberto Angerami, do Denatran, concorda que a eficácia dos chamados dispositivos de retenção infantil está comprovada. — O Ministério da Saúde tem estatísticas que mostram diminuição de cerca de 30% dos acidentes com ferimentos graves para as crianças que estavam usando os equipamentos — disse na audiência.
De todo modo, Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP), que também participaram do debate, elogiaram a decisão de tentar adiar a vigência da norma. Os senadores consideraram o argumento dos motoristas sobre o baixo índice de acidentes no setor. O Brasil possui cerca de 100 mil veículos de transporte Escolar legalizados e certificados. A grande maioria deles tem identidade visual explícita e tacógrafo, dispositivo que monitora a velocidade de veículos. Resolução O uso de cadeirinhas em carros de passeio particulares é obrigatório desde 2010. Com a Resolução 541/2015, o Contran estende a exigência para todo transporte Escolar, independentemente da classificação, categoria ou peso bruto do veículo. Continuarão dispensados de ter o equipamento os táxis, os veículos de transporte coletivo, carros de aluguel e os que pesam acima de 3,5 toneladas.
O descumprimento da nova exigência acarretará multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, com retenção do veículo e sete pontos na carteira de habilitação do motorista. Mãe de duas crianças, de 1 ano e 8 meses e 4 anos, a figurinista Luiza Hagah acredita que a maioria dos pais evita colocar filhos menores de 5 anos em veículos Escolares, por motivos de segurança. Ela acha a cadeirinha fundamental. — Em freadas mais fortes e até mesmo quando o carro morre ou engasga a criança sofre um tranco. A cadeirinha segura a onda — elogia.
Alerta
Em agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um alerta sobre a mortalidade infantil no trânsito. Segundo a corporação, 1.200 crianças morreram nos últimos 5 anos nas rodovias federais devido a acidentes. Para a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento, o número de mortes só pode diminuir se o uso das cadeirinhas for adotado por mais pessoas. — Os condutores precisam entender que a utilização do bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação pode salvar a vida de seus filhos em um possível acidente. Desde 2010, a PRF já multou quase 60 mil motoristas de moto e carro transportando crianças em desacordo com a legislação.
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