02 de Outubro de 2015
Fonte: Nota 10
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação de projeto que obriga a rede pública de ensino a manter, em cada disciplina, pelo menos 5% a mais do número de professores necessários à demanda das escolas, preparados a substituir os titulares que se afastarem para aperfeiçoamento profissional ou licenças previstas em lei.
O pedido de vista coletiva foi concedido após as ponderações dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Simone Tebet (PMDB-MS) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) quanto à possibilidade de a matéria interferir na autonomia de entes federados. O senador Omar Aziz (PSD-AM) observou que não há professores excedentes nos municípios.
O projeto (PLS 532/2009), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), insere essa norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Com a medida, Cristovam pretende evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico.
A relatora na CCJ, senadora Ângela Portela (PT-RR), apoiou a iniciativa de Cristovam. Em seu relatório, a parlamentar sugeriu emendas de redação e de ajuste da técnica legislativa. A matéria já foi acolhida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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