28 de Setembro de 2015
Fonte: Nota 10
Em reunião marcada para as 11h desta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deverá examinar a criação de um incentivo à construção de estabelecimentos de educação infantil, que é aquela voltada para crianças de zero a cinco anos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), institui um regime especial de tributação para creches e escolas. Pelo projeto, que conta com o apoio do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o regime especial vai até 2018 e terá caráter opcional enquanto perdurarem as obrigações da construtora responsável pela construção dos estabelecimentos.
A redução de impostos atingiria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o PIS/Confins, entre outros tributos. Para Jucá, a proposta pode diminuir os custos das obras para construção de creches e pré-escolas, cuja oferta é da responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.
O autor explica que a diminuição da carga tributária sobre as construtoras vai se refletir diretamente nos custos das obras e significará economia por parte dos entes federados responsáveis pela construção das creches. Jucá diz que há um enorme déficit de vagas na educação infantil e que todos os esforços voltados à solução do problema são louváveis. Se aprovada na CE, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão final.
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